Projeto que propõe divulgação de entrega de bebês para adoção terá novo relator

Um novo relator deverá emitir, na Comissão de Saúde e Saneamento, parecer sobre o projeto de lei que propõe a divulgação do Programa Entrega Legal em unidades públicas e privadas de saúde da capital. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) orienta gestantes e mães de recém-nascidos sobre o direito de entregar seus filhos para a adoção. Sugerido pelo Dr. Bruno Pedralva (PT), o parecer pela rejeição à proposta foi apreciado durante a reunião desta quarta-feira (14/5) e não foi acatado pela comissão. José Ferreira (Pode), que preside o grupo, se colocou à disposição para elaborar o novo documento, cujo prazo para apresentação é de 10 dias. Parlamentares que integram o colegiado também definiram por pedir à Prefeitura de BH informações sobre a fila de espera para a realização de exames de ultrassom e para atendimento psicológico no SUS-BH. Confira o resultado completo da reunião.

Programa Entrega Legal

De autoria de Uner Augusto (PL), o Projeto de Lei (PL) 58/2025, que tramita em 1º turno, determina a fixação de placa informativa sobre o Programa Entrega Legal, do TJMG. O item deve ter os dizeres: “A entrega de filho(a) para adoção, mesmo durante a gravidez, não constitui crime. Caso queira fazê-la, ou conheça alguém que queira realizar, procure a Justiça da Infância e da Juventude. A gestante que opta por este caminho recebe acompanhamento psicológico e social. Cabe salientar que, além de legal, o procedimento é sigiloso (Lei 13.509/2017)".

Tema sensível

Na comissão, o relator, Dr. Bruno Pedralva, pediu que as Secretarias Municipais de Saúde e de Governo; os Conselhos Municipais de Saúde e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça de MG que se manifestassem sobre o assunto. Apenas o CMDCA enviou retorno, pedindo extensão do prazo para resposta.

Em seu parecer, que indica rejeição do projeto, Pedralva ressaltou o impacto psicológico da mensagem sobre as gestantes, lembrando que o tema é sensível e exige uma "abordagem empática e individualizada, realizada por profissionais capacitados”.  

"As unidades de saúde já têm muitos cartazes e informações, não sendo, assim, um tipo de comunicação muito efetiva", afirmou o parlamentar na reunião.

Uner Augusto, destacou, entretanto, que a proposta é fruto de um amplo trabalho que busca salvar vidas. “Não se trata de evitar o aborto, mas de salvar crianças que poderiam ser abandonadas", afirmou, lembrando, ainda, da recente realização de uma audiência pública sobre políticas públicas para o incentivo da adoção na CMBH. 

Rejeição do parecer

O presidente do colegiado e os demais parlamentares presentes, Helinho da Farmácia (PSD), Maninho Felix (PSD) e Neném da Farmácia (Mobiliza), também se posicionaram contra o parecer, ressaltando as contribuições que a proposta pode ter para mulheres e crianças.

“Adolescentes de 14, 15 anos, muitas vezes sem condições de criar seus filhos, estão nos centros de saúde sem saber que podem fazer a entrega de seus bebês para adoção”, destacou José Ferreira.

O que acontece agora

O novo relator, José Ferreira, tem agora 10 dias para apresentar novo parecer na comissão. Sendo aprovado ou rejeitado o parecer, o texto seguirá para análise da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e da Comissão de Mulheres. O PL 58/2025 precisará de ao menos 21 votos positivos no Plenário, em dois turnos, para ser aprovado em definitivo.

Filas para ultrassom e atendimento psicológico

A Prefeitura e seus órgãos devem ser manifestar sobre filas de espera no SUS-BH. Uner Augusto assina dois pedidos de informação sobre o tema, dirigidos ao prefeito Álvaro Damião. O primeiro pergunta se existe hoje fila de espera para a realização de exames de ultrassom abdominal, ultrassom de rins e vias urinárias, ultrassom de articulações, eentre outros; o número de pessoas na fila e a previsão do tempo de espera para os exames. O segundo também questiona a fila e tempo de espera para atendimento psicológico na rede pública de saúde. O prazo para resposta é de 30 dias.

Superintendência de Comunicação Institucional