Comissão discutiu situação de abrigos para menores na capital

A situação das unidades de acolhimento do institucional para crianças e adolescentes da capital foi tema de audiência realizada nesta quinta-feira (26/9), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Conselheiros tutelares reclamaram da limitação de vagas nesses espaços públicos e apontaram a necessidade se qualificar os serviços prestados. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a reunião foi requerida pelo vereador Pedro Patrus (PT).  

Ligadas ao Sistema único de Assistência Social (SUAS), as unidades de acolhimento institucional recebem menores em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. De responsabilidade dos municípios, a manutenção do serviço está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. São atendidos por essas instituições crianças e jovens vítimas de abandono, maus-tratos, abuso-sexual e outros tipos de violência.

Vagas

Segundo representantes dos conselheiros tutelares, um dos principais problemas do sistema diz respeito à dificuldade em se encontrar vagas para jovens e crianças que precisam ser afastados do convívio familiar. Cada unidade de acolhimento atende a um público com perfil específico, de acordo com sexo e faixa etária, o que acaba dificultando o encaminhamento imediato do menor em situação de risco. Outro problema relatado diz respeito a limitações na infraestrutura das unidades, bem como, em alguns casos, à falta de preparo das equipes responsáveis pelo acolhimento.

Para Matilde Patente, promotora de Justiça que atua na fiscalização dos abrigos, a situação do serviço melhorou bastante em Belo Horizonte desde 2009. No entanto, correções ainda precisam ser feitas. Dentre elas, Patente citou a necessidade de se melhorar a remuneração das equipes das unidades. Além disso, defendeu a importância de se incrementar a atuação da central de vagas que faz o encaminhamento dos jovens paras as casas conveniadas ao sistema. Para a promotora, ao contrário do que ocorre hoje, a central deve contar com um prédio próprio. Além disso, precisa funcionar 24 horas e deve contar com profissionais qualificados, com formação em Serviço Social, Psicologia ou áreas afins. Dessa forma, acredita, a dificuldade na realização de encaminhamentos e na busca de vagas para os menores pode diminuir.

Investimentos

De acordo com Marcelo Mourão, secretário municipal adjunto de Assistência Social, em Belo Horizonte, o recurso per capta investido nos centros de acolhimento varia entre R$ 1.800 e R$ 2.200. Além disso, a PBH tem trabalhado para melhorar a infraestrutura das unidades e já enviou engenheiros da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para fazer vistorias e orientar a realização de melhorias no espaço físico.

No tocante à quantidade de atendidos, o secretário informou que a capital conta hoje com aproximadamente 750 vagas na rede de acolhimento institucional. Para ele, esse número não é deficitário. O problema, afirma, é que a rede de proteção da capital recebe um importante fluxo de demanda vinda de cidades vizinhas. Além disso, em muitos casos, são encaminhados às unidades jovens que deveriam ser atendidos por outros programas, por serem vítimas de violências mais graves, como ameaças de morte ou por serem egressos do cumprimento de medidas socioeducativas.

Encaminhamentos

No fim da audiência, por requerimento do vereador Pedro Patrus, a Comissão de Direitos humanos deliberou pelo envio de uma série de Indicações ao Poder Executivo, mecanismos por meio dos quais se sugere à autoridade municipal a realização de medida de interesse público. Dentre as propostas sugeridas pelo parlamentar, constam recomendações para que se adéque o funcionamento da central de vagas, nos moldes daquilo que foi preconizado pelo Ministério Público, bem como para a criação de um espaço permanente de interlocução entre a Secretaria de Assistência Social e outros órgãos que atuam na rede de proteção à criança, como o Ministério Público e entidades representativas dos conselhos tutelares e das unidades de acolhimento de menores.

A Comissão também vai enviar à Prefeitura pedido de informações sobre o funcionamento do Plantão Social dos Conselhos Tutelares, bem como a respeito dos recursos disponíveis para o funcionamento das unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em BH.

Outras deliberações

Ainda na reunião, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor emitiu parecer pela aprovação ao PL 509/13, de autoria de Elaine Matozinhos (PTB), que propõe instituir cotas para mulheres nos programas de incentivo ao esporte. Já o PL 484/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que dispõe sobre a criação de oficinas profissionalizantes para a população carente, recebeu parecer pela rejeição. O relator da proposta, vereador Pedro Patrus, justificou a decisão da comissão afirmando que texto adota critérios “excludentes” para a seleção dos participantes dos cursos.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Adriano Ventura (PT), Elvis Côrtes (PSDC) e Pedro Patrus.  

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional