Sete projetos de lei foram apreciados pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada no dia 2 de dezembro de 2010. Estiveram presentes as vereadoras Maria Lúcia Sacarpelli (PCdoB), presidente da Comissão e Pricila Teixeira (PTB), vice-presidente.
{mosimage}O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 1º turno, no dia 16 de novembro, o Projeto de Lei 623/09, de Adriano Ventura (PT), que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH). O Conselho tem a finalidade de formular e monitorar a política municipal de promoção, proteção, defesa e reparação dos direitos humanos no Município e será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil.
{mosimage}Após ouvir em audiência pública, no dia 27 de outubro, denúncia de funcionários da Ipiranga, empresa que presta serviços para a Câmara Municipal, contra uma servidora efetiva da Casa, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal concluiu que não foi possível comprovar o suposto assédio moral e sugeriu uma conciliação para resolver o conflito.
Críticas à apuração do caso de grampo telefônico na sede da Guarda Municipal e denúncia contra a secretária municipal de Educação por não-comparecimento a audiência pública dominaram as discussões na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizada em 9 de setembro de 2010.
Várias demandas da população foram temas de audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor no primeiro semestre do ano.
Em 16 reuniões ordinárias realizadas nos primeiros seis meses do ano, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou 49 pareceres a projetos de lei, em 1º e 2º turnos.
O vereador Henrique Braga (PSDB) expôs todo o drama que viveu após erro médico cometido em uma cirurgia para retirada do útero de sua esposa, realizada no ano passado, no Hospital Dia da Unimed. O relato foi feito durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para tratar do tema no dia 27 de maio de 2010.
