A Comissão de Direitos Humanos da CMBH promoveu nesta quinta-feira (17/11) audiência pública para debater as denúncias de higienização social que estaria sendo promovida no município com as obras preparatórias para a Copa do Mundo de 2014. No encontro, a PBH apresentou ações voltadas aos moradores de rua, como o Bolsa-Moradia e o comitê de acompanhamento e monitoramento dessa população.
Medidas incluem a remoção de moradores de rua e gradeamento de áreas sob viadutos
Desafios: fim de impunidade e integração entre ações públicas
Audiência reunirá representantes da PBH e de entidades de defesa
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Durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereadores propuseram a criação da comissão que deverá contar com parlamentares e entidades representativas ligadas à defesa de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT). Na Câmara Municipal de BH, projeto de lei propõe punir atos de discriminação praticados por agentes públicos e estabelecimentos na capital.
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Na reunião ordinária desta quinta-feira (18/8), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou requerimentos de três audiências públicas. As reuniões, que serão realizadas em setembro e outubro, discutirão questões referentes aos trabalhadores da construção civil, ao Plano Brasil Sem Miséria e à comunidade quilombola dos Luíses. Também foram aprovados cinco projetos de lei.
