DIREITOS HUMANOS

Audiência reunirá representantes da PBH e de entidades de defesa

Outras duas propostas em redação final defendem direitos do consumidor

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, vereadores propuseram a criação da comissão que deverá contar com parlamentares e entidades representativas ligadas à defesa de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT). Na Câmara Municipal de BH, projeto de lei propõe punir atos de discriminação praticados por agentes públicos e estabelecimentos na capital.

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Na reunião ordinária desta quinta-feira (18/8), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou requerimentos de três audiências públicas. As reuniões, que serão realizadas em setembro e outubro, discutirão questões referentes aos trabalhadores da construção civil, ao Plano Brasil Sem Miséria e à comunidade quilombola dos Luíses. Também foram aprovados cinco projetos de lei.

O projeto 144/2011, que torna obrigatória a presença da Guarda Municipal nas praças com mais de 5 mil m², foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos na reunião do dia 3 de maio. O projeto é de autoria do vereadore Adriano Ventura (PT) e do ex-vereador Paulo Lamac (PT).