Comissão vai discutir situação de operários e populações excluídas

Na reunião ordinária desta quinta-feira (18/8), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor aprovou requerimentos de três audiências públicas. As reuniões, que serão realizadas em setembro e outubro, discutirão questões referentes aos trabalhadores da construção civil, ao Plano Brasil Sem Miséria e à comunidade quilombola dos Luíses. Também foram aprovados cinco projetos de lei.

Requerida pela presidente da Comissão, vereadora Maria Lúcia Scarpelli, a audiência pública que discutirá a situação da comunidade quilombola dos Luíses, localizada no bairro Grajaú, será realizada no dia 15 de setembro, às 9h30, no Plenário Camil Caram.

Em 20 de outubro, às 13h, também no Camil Caram, a Comissão promoverá reunião solicitada pelo vereador Adriano Ventura (PT) com a finalidade de conhecer e discutir o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal, nas áreas e cidadãos mais vulneráveis e excluídos da Região Metropolitana e da capital.

Já no dia 27, no mesmo horário e local, outra audiência também requerida por Ventura avaliará as condições de trabalho e segurança dos operários da construção civil, com vistas à prevenção de acidentes e vítimas, especialmente diante das diversas obras previstas ou em andamento na cidade.

Projetos aprovados

Na mesma reunião, foram aprovados, em 1º turno, os pareceres favoráveis a cinco projetos de lei submetidos à apreciação da Comissão.
O PL 1473/11, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), permite a passagem das crianças de até cinco anos de idade pela catraca dos ônibus. O texto prevê que o uso de um cartão pelo trocador, para liberar a roleta. Segundo o vereador, a norma visa “resgatar a dignidade” das crianças, que atualmente são obrigadas a se arrastar por baixo do equipamento, causando “danos psicológicos que refletem em sua vida adulta”.

Proposto pelo vereador Leonardo Mattos (PV), o PL 1603/11 determina a gratuidade de estacionamento para pacientes, acompanhantes e visitantes em hospitais dotados de mais de dez leitos de internação, observação ou tratamento intensivo.

Já o PL 1703/11, de Daniel Nepomuceno (PSB), propõe regras para contratação de serviços de segurança particular em locais públicos e eventos na capital. O objetivo, segundo o autor, é evitar abusos de poder por parte desses profissionais, exigindo-se certificação técnica e uso de crachá de identificação, entre outras medidas.

Idosos e moradores de rua

Dois dos projetos aprovados têm o objetivo de beneficiar esses segmentos da população. O PL 1675/11, de autoria do Executivo, atualiza a composição e as competências do Conselho Municipal do Idoso, no intuito de fortalecê-lo e aprimorar sua atuação.

Proposto por Sérgio Fernando (PHS), o PL 1720/11 obriga o poder público a garantir à população em situação de rua o direito às refeições necessárias e adequadas através do acesso regular e permanente ao restaurante popular, inclusive nos finais de semana e feriados.

Superintendência de Comunicação Institucional