PL que prevê monitoramento por câmeras em escolas em pauta nesta sexta (15)

O Projeto de Lei (PL) 466/2025, que institui a Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino de BH, poderá ter sua primeira apreciação pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta-feira (15/5), a partir das 14h30. De autoria de Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), o texto prevê a instalação de sistemas de câmeras de monitoramento exclusivamente nas áreas externas das escolas municipais. Também na pauta do encontro, o PL 437/2025, que institui o Programa de Atenção Psicossocial da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, pode ser votado de forma definitiva. Apresentada pelo vereador Cleiton Xavier (União), a proposta prevê a oferta de atendimento e orientação aos integrantes da corporação para reduzir os impactos emocionais e psicológicos decorrentes da atividade, marcada por situações de risco e estresse.  A reunião no Plenário Amintas de Barros pode ser acompanhada no local ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Segurança nas escolas 

O PL 466/2025 prevê a instalação de sistemas de câmeras de monitoramento exclusivamente nas áreas externas das escolas municipais, abrangendo entradas, saídas, muros e áreas de circulação externa. O projeto também proíbe a instalação de câmeras em espaços internos, como salas de aula, banheiros, refeitórios e áreas de descanso.

Segundo o texto, as imagens deverão ser armazenadas em ambiente seguro e só poderão ser acessadas mediante requisição judicial, inquérito policial ou procedimento administrativo devidamente justificado. A proposta ainda determina que a comunidade escolar seja informada previamente sobre a existência do monitoramento. 

Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a medida busca ampliar a proteção de estudantes, professores e demais integrantes da comunidade escolar diante do aumento da violência. 

“A proposta visa garantir maior segurança no entorno das escolas públicas da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, diante do aumento de situações de risco que ameaçam a integridade de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar”,  afirmam Maninho Félix e Professora Marli.

Os parlamentares ainda argumentam que o monitoramento externo pode ajudar na prevenção de crimes e em respostas rápidas em situações de emergência. “Além disso, o projeto reforça uma política preventiva, com potencial para desestimular práticas ilícitas e possibilitar respostas rápidas em situações de emergência”, acreditam os autores.

O  PL 466/2025 precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para continuar tramitando. A proposta não recebeu emendas até o momento e, caso essa situação se mantenha e o texto seja aprovado em 1º turno, poderá ser anunciado para votação definitiva.

Acolhimento e capacitação

O PL 437/2025, de Cleiton Xavier, prevê a oferta de atendimento psicológico, orientação social, acolhimento institucional e capacitação de gestores para identificar sinais de sofrimento psíquico. Segundo o autor, a medida é essencial para prevenir problemas como ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, além de contribuir para a qualidade do serviço prestado à população. Para o vereador, “uma mente saudável é importante para manter a boa qualidade do serviço prestado na segurança pública”.

“Ao cuidar de seus guardas, Belo Horizonte reforça sua segurança, otimiza seus serviços e estabelece um novo padrão de humanização no serviço público”, reitera Cleiton Xavier.

Outro ponto destacado é a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar o programa. Para o autor, essas colaborações são importantes por permitirem acesso a recursos e conhecimentos além dos disponíveis na Guarda Municipal. Os atendimentos realizados por profissionais não vinculados diretamente à corporação são apontados como uma vantagem. Dessa forma, os guardas se sentiriam menos expostos internamente e teriam mais liberdade e confiança para aderir ao programa, de acordo com a justificativa do PL.

Aprovada em 1º turno por 38 votos favoráveis, a proposta precisará do voto "sim" da maioria dos vereadores (21) para seguir para sanção ou veto do prefeito.

Superintendência de Comunicação Institucional