Plenário pode votar nesta quarta (4) dois PLs para reforço à cultura em BH

A pauta do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte desta quarta-feira (4/2) traz dois projetos relacionados à valorização da cultura na cidade. O Projeto de Lei (PL) 105/2025, de Maninho Félix (PSD), cria o Programa Prata da Casa, que torna obrigatória a oferta de oportunidades para artistas e grupos de BH nos eventos promovidos ou apoiados pelo poder público municipal.O texto pode ser votado em 2º turno e depende do voto favorável de pelo menos 21 vereadores.  Ainda em 1º turno e aguardando o  voto "sim" da maioria dos parlamentares presentes, o  PL 1021/2024, de  Fernanda Pereira Altoé (Novo), amplia possibilidades de incentivo a diferentes tipos de manifestação cultural. A Ordem do Dia também inclui o PL 206/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), que regulamenta o uso compartilhado de espaços públicos municipais para atividades comunitárias. A proposta, que recebeu quatro emendas, pode ser votada em definitivo e sua aprovação depende da maioria dos membros da Câmara (21).  A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, e pode ser acompanhada presencialmente ou online no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Valorização de artistas locais

A política municipal de incentivo e valorização da cultura e arte locais, prevista no PL 105/2025, torna obrigatória a oferta de oportunidades para artistas e grupos de BH nos eventos promovidos ou apoiados pelo poder público municipal. Segundo o texto da proposta, são considerados “artistas locais” todos os grupos musicais ou de dança, bandas, cantores, instrumentistas e DJs que residirem em Belo Horizonte, ou que a maioria dos integrantes morem na cidade. O projeto determina ainda que os artistas contemplados pelo Programa Prata da Casa deverão ter histórico de apresentações em festas e cadastro junto as secretarias municipais de Cultura e de Esporte e Lazer, bem como da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur).

Segundo o texto da proposição, a Prefeitura de Belo Horizonte será responsável pelo critério de escolha, e a norma será aplicada a eventos de cunho cultural, musical, educacional, religioso e tradicional. Maninho Félix afirma que a medida representa o reconhecimento e o respeito do setor público com a arte local.

“A expectativa é que, oportunizando aparições de artistas e grupos em eventos públicos como, por exemplo, aberturas de shows com grande público e estrutura, eles terão a oportunidade de apresentarem seu trabalho e terem a exposição necessária para impulsionar sua trajetória”, declara Maninho Félix.

Para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do Poder Executivo, o PL 105/2025 precisa do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares.

Fomento cultural

Também em pauta na reunião desta quarta-feira, o PL 1021/2024 amplia possibilidades de incentivo a diferentes tipos de manifestação cultural. A proposta altera a redação da Lei 10.901/2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, definindo iniciativas e documentos para garantir maior compreensão e efetividade das ações culturais. O texto inclui uma lista com diversas possibilidades de projetos que podem receber apoio financeiro, como publicações técnicas, seminários, intercâmbios e residências artístico-culturais, aquisição e manutenção de acervo e bens de infraestrutura; entre outros. De acordo com a proposição, as ações podem abranger áreas variadas como jogos eletrônicos, ofícios da moda e culturas periféricas.

O PL 1021/2024 também atualiza princípios e objetivos do sistema, prevendo incentivo à pesquisa e à experimentação, formação e aperfeiçoamento de profissionais da cultura, produção de indicadores culturais e promoção de ações afirmativas e reparatórias para grupos historicamente excluídos. Para Fernanda Pereira Altoé, que assina o texto, a proposta busca refletir a nova realidade da produção cultural. “Busca-se não apenas ampliar o alcance dos incentivos, mas também fortalecer a identidade cultural da cidade, fomentar a economia criativa e garantir o acesso à cultura de forma democrática e integrada”, declara Altoé. O projeto, que tramita em 1º turno, precisa do voto "sim" da maioria dos presentes para ser aprovado e retornar às comissões para análise de emendas.

Espaços públicos

O PL 206/2025 institui diretrizes para a regulamentação do uso compartilhado de equipamentos públicos municipais para atividades comunitárias e culturais. O objetivo é fomentar o acesso da população a espaços públicos destinados à promoção social, cultural, esportiva e recreativa. A matéria estabelece que o Executivo deverá definir as regras com base em princípios como transparência nos processos de solicitação e concessão de uso; priorização de atividades sociais, culturais e esportiva sem fins lucrativos; e respeito à natureza e à finalidade dos espaços utilizados. O texto prevê ainda a definição de critérios objetivos para seleção e priorização das atividades, bem como normas específicas que assegurem a conservação, segurança e bom uso dos locais.

De acordo com o projeto, atividades previamente programadas pelo Município devem ser consideradas antes de outros agendamentos, e os ambientes não poderão ser utilizados para fins partidários e eleitorais. Segundo o autor do texto, Leonardo Ângelo, a proposta busca incentivar a realização de atividades culturais, educativas, esportivas e recreativas, "promovendo o bem-estar social e o acesso a espaços de convivência comunitária”.

Durante a tramitação em 1° turno, o texto recebeu quatro emendas que agora serão apreciada pelos vereadores. As proposições buscam retirar a proibição do uso dos equipamentos para fins partidários e eleitorais; incluir diretrizes para a manutenção, higienização e conservação destes locais; suprimir artigos que possibilitam ao Executivo editar normas complementares para a regulamentação do uso dos espaços e incentivar a utilização dos equipamentos mediante chamamentos públicos; além de alterar a redação do parágrafo único do Art. 1° considerando como equipamentos públicos "bens de uso especial administrados pelo Município".

O PL 206/2025 depende do voto positivo da maioria dos vereadores (21) para ser aprovado em 2º turno e seguir para sanção ou veto do prefeito.

Superintendência de Comunicação Institucional