Vereadores questionam PBH sobre bairro na área do antigo Aeroporto Carlos Prates

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nesta sexta-feira (17/4), o envio de um pedido de informação ao Executivo sobre o planejamento e o Termo de Referência para implantação do novo bairro na área do antigo Aeroporto Carlos Prates. De autoria da vereadora Trópia (Novo), o requerimento é direcionado ao prefeito Álvaro Damião e à Subsecretaria de Planejamento Urbano (Suplan). Segundo a parlamentar, é essencial acompanhar o andamento dessa implementação, considerando a "relevância estratégica" da área para o desenvolvimento urbano da cidade, bem como o anúncio de avanço do projeto com apoio da União. Confira o resultado completo da reunião.

Entre os principais pontos levantados pela vereadora está a necessidade de acesso ao Termo de Referência que orienta o projeto. O requerimento questiona se esses documentos já foram elaborados, e solicita o envio integral à Câmara, incluindo anexos técnicos. Além disso, busca informações sobre os estudos que embasam a proposta, como análises urbanísticas, de mobilidade, ambientais e de impacto de vizinhança, considerados fundamentais para dimensionar os efeitos da intervenção.

Ocupação do solo e modelo de contratação 

Outro eixo do pedido trata do planejamento urbanístico da área. A parlamentar quer saber se há um plano consolidado, e quais diretrizes estão previstas para a ocupação do solo, incluindo a possibilidade de uso misto, com integração entre habitação, comércio e áreas institucionais. O documento também questiona a destinação de espaços para habitação de interesse social, equipamentos públicos — como unidades de saúde, escolas e áreas de lazer —, além da previsão de áreas verdes e parques. 

O requerimento também busca esclarecer como será a execução do projeto, e questiona o prazo para início dos processos licitatórios; quais etapas serão objeto de contratação — como projetos complementares e obras de infraestrutura —; e qual modelo será adotado pelo Município, seja por meio de obra pública direta, concessões ou parcerias público-privadas .

Cronograma e custos 

Trópia solicita ainda detalhamento do cronograma geral do empreendimento, com indicação das etapas já concluídas e dos passos necessários até o início efetivo das obras. O pedido inclui questionamentos sobre a possibilidade de execução por fases, estratégia que pode influenciar tanto a dinâmica urbana quanto o acompanhamento público do projeto. 

Outro ponto central diz respeito aos custos e às fontes de financiamento. O Executivo deverá informar o valor estimado do empreendimento e indicar se os recursos virão de verbas municipais, federais, parcerias ou investimentos privados. Também são solicitados esclarecimentos sobre o uso de instrumentos urbanísticos, como outorga ou operações urbanas, além da estrutura de governança do projeto e o papel da União e da iniciativa privada na sua execução .

Participação social e impactos urbanos

A transparência e a participação da população também são destacadas no requerimento. A parlamentar questiona se haverá audiências públicas, consultas ou outros mecanismos de escuta social, bem como formas de acompanhamento do projeto pela sociedade. Por fim, o documento aborda os impactos urbanos esperados, especialmente na mobilidade da região, na infraestrutura viária e no transporte público, além das medidas previstas para garantir sustentabilidade ambiental e qualidade urbana.

Requalificação de uma área estratégica

O antigo Aeroporto Carlos Prates, desativado após décadas de operação na Região Noroeste de Belo Horizonte, é considerado uma das maiores áreas disponíveis para requalificação urbana na capital. A desativação abriu caminho para um projeto de transformação do espaço em um novo bairro, viabilizado por articulação entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o governo federal, proprietário do terreno. A proposta prevê a criação de uma área planejada, com usos diversos.

Superintendência de Comunicação Institucional