Transparência na contratação de terceirizados pode ser votada na sexta (4)

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode votar em definitivo, nesta sexta-feira (4/9), o Projeto de Lei (PL) 305/2025, que prevê a divulgação da relação de trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública. A proposta, de autoria de Luiza Dulci (PT), determina que a publicação ocorra mensalmente, em site oficial e em local de fácil acesso e localização. Para a autora, a medida poderá contribuir para a formulação de políticas públicas “que garantam melhores condições de trabalho e mais dignidade para esses trabalhadores”, aponta. O texto precisa do voto favorável de pelos menos 21 parlamentares para ser aprovado e seguir para sanção ou veto do Executivo. A reunião acontece a partir das 14h30 no Plenário Amintas de Barros e pode ser acompanhada presencialmente ou online, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Mais transparência

Ampliar a transparência na contratação de terceirizados pela administração pública é o objetivo do PL 305/2025. A proposta determina a publicação mensal, nos sites oficiais dos órgãos da administração direta e indireta, da lista de empregados contratados junto a empresas prestadoras de serviços terceirizados. A medida também se aplica aos contratos de terceirização da Câmara Municipal de BH. Segundo Luiza Dulci, o propósito do projeto é garantir a divulgação e a transparência das informações em período igual ao que ocorre com os servidores efetivos ou comissionados da administração pública, feita mensalmente.

Ao justificar a proposição, Luiza Dulci afirma que a publicação da lista de funcionários terceirizados contratados pelo poder público municipal está desatualizada. Para ela, os intervalos semestrais são insuficientes. A parlamentar também considera que as planilhas apresentam poucos dados, “o que dificulta a comparação dessas informações com as dos servidores públicos”, argumenta. Para Luiza Dulci, a publicação mensal permitirá maior controle social e fiscalização.

“A transparência e assiduidade na divulgação da listagem dos trabalhadores terceirizados contratados pela administração pública possibilitará melhor controle social por parte da comunidade, dos próprios trabalhadores e de nós, vereadores”, afirma a parlamentar.

Emenda

Ao longo da tramitação em 1º turno, o PL 305/2025 recebeu uma emenda de autoria do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), que busca manter a publicação semestral dos dados sobre terceirizados.

Tramitação

O PL 305/2026 recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Em seguida, também obteve aval das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. Em Plenário, o projeto foi aprovado em 1º turno com 36 votos “sim”. Agora, para ser aprovado em definitivo e seguir para sanção ou veto do Poder Executivo, o PL precisará novamente do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares.

Superintendência de Comunicação Institucional