“Utilização eficiente” de espaços públicos é aprovada em 1º turno

Na reunião do Plenário desta terça-feira (7/10), o vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) explicou como surgiu a ideia do Projeto de Lei (PL) 206/2025, que regula o uso compartilhado de espaços públicos municipais para atividades comunitárias. Segundo ele, seu gabinete foi procurado por blocos carnavalescos, quadrilhas juninas e grupos de Encontro de Jovens com Cristo (EJC) que buscavam locais para realizarem suas atividades. “Eu passei a entender a dificuldade das comunidades em utilizar principalmente escolas que ficavam vazias depois de suas atividades normais”, falou. A proposta foi aprovada por unanimidade com 39 votos “sim” e retorna às comissões para análise de emendas. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Espaços ociosos

De acordo com Leonardo Ângelo, o PL 206/2025 irá proporcionar “um senso de pertencimento” às comunidades em relação a equipamentos públicos, como escolas municipais, centros culturais, centros de convivência e ginásios esportivos, entre outros. A ideia é que esses espaços possam receber atividades culturais, sociais, esportivas ou recreativas. 

Entre as diretrizes para utilização desses locais estão a garantia de transparência e publicidade tanto na solicitação quanto na concessão do uso; priorização de atividades que promovam a cultura, o esporte, a educação, o lazer e a inclusão social, sem fins lucrativos; observância da compatibilidade entre a natureza do equipamento público e as atividades a serem realizadas; e estabelecimento de normas para a conservação, segurança e utilização adequada dos espaços públicos compartilhados. 

“Quantas coisas bacanas vamos promover nesses espaços que ficam ociosos depois do término de suas atividades”, afirmou Leonardo Ângelo, ao pedir o voto favorável aos parlamentares.

Emendas

Durante a tramitação em 1º turno, o PL recebeu duas emendas. De autoria de Pedro Patrus (PT), a Emenda 1 pretende retirar da proposta o inciso que veda a utilização dos equipamentos públicos municipais para finalidades partidárias ou eleitorais. Já a Emenda 2, de autoria da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, pretende incluir um inciso para que sejam estabelecidas “diretrizes para a manutenção, higienização e conservação dos equipamentos públicos utilizados de forma compartilhada”. 

A proposta retorna agora às Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública. Em 2º turno, precisará do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para ser aprovada e seguir para sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional