Permanência das escolas de ensino especial em pauta na quarta-feira (15/10)

Na próxima quarta-feira (15/10), às 9h, no Plenário Helvécio Arantes, a situação das escolas municipais de ensino especial de BH deve ser debatida em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. No requerimento da reunião, Dra. Michelly Siqueira (PRD) relata que existem atualmente apenas três escolas especializadas “para atender a toda a comunidade de alunos com deficiência” da capital mineira, localizadas nas Regionais Centro-Sul, Venda Nova e Oeste. Também questiona cortes de recursos federais para a educação especial e retirada das unidades do Censo Escolar, temas que serão discutidos na ocasião. Cidadãos interessados podem acompanhar o encontro presencialmente ou pela transmissão ao vivo no portal ou canal da Câmara no Youtube. 

“A retirada dessas instituições do Censo Escolar e a consequente perda de recursos federais colocam em risco sua continuidade, ameaçando deixar centenas de crianças com deficiência e suas famílias sem atendimento especializado, em clara violação a direitos garantidos pela Constituição Federal”, afirma a vereadora no requerimento.

Matrículas e financiamento

De acordo com a Prefeitura de BH, a cidade tem cerca de 9,9 mil estudantes com deficiência matriculados na rede pública de educação, que contam com atendimento de acessibilidade pedagógica complementar às atividades em sala de aula. Na audiência, a comissão quer esclarecer quantos desses alunos estão matriculados em escolas de ensino especial, idade média e frequência dos estudantes, além do quantitativo de vagas disponíveis nas unidades. 

Em maio deste ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou que o Ministério da Educação teria repassado R$ 529 milhões para a política do financiamento da Educação Especial nos últimos dois anos, valor considerado insuficiente para atender à demanda em crescimento. A entidade mostrou que o número de matrículas de alunos com Transtorno do Espectro Autista, por exemplo, saltou de 156,5 mil em 2020 para 617,4 mil em 2024 nas cidades brasileiras - um aumento de 294%.
 
Convidados

Para participar do debate, foram convidados o prefeito Álvaro Damião; a secretária municipal de Educação, Natália Araújo; o secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro; o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Abreu Reis; representantes do Ministério Público e Defensoria Pública do estado; e representantes dos Conselhos Municipais de Educação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também foram chamados outros gestores municipais de educação e das escolas de ensino especial, além do movimento social A Escola é Nossa.   

Superintendência de Comunicação Institucional