Pais e trabalhadores insatisfeitos com assistência a estudantes com deficiência

A Secretaria Municipal de Educação (Smed) está em processo de ampliação do atendimento a alunos com deficiência na rede municipal de ensino. A informação foi dada por Flávia Pavan, diretora de Educação Inclusiva da secretaria, durante audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (18/6) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a pedido de Iza Lourença (Psol). Censo realizado pela Smed aponta que a rede teria cerca de 9,9 mil alunos com algum tipo de deficiência comprovada com laudos médicos, e outros 9 mil sem laudos ou com documentos em análise. Já para atender os alunos, a rede contaria com pouco mais de 320 professores dentro do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Familiares e trabalhadores relataram precariedade, falta de assistência, desvio de função, exaustão e, principalmente, falta de aprendizagem por parte dos alunos.

Redução do número de estudantes por sala

Iza Lourença destacou a urgência do debate, já que tem recebido demanda de mães e profissionais preocupados em garantir uma inclusão verdadeira. Para a parlamentar, é preciso rever a política atual. 

“Temos de pensar na redução do número de estudantes por sala e da jornada dos profissionais de apoio. Já apresentamos proposições nesse sentido”, afirmou Iza Lourença.

Cida Falabella (Psol) lembrou que a Lei 11.817/2025 já estabelece limites no número de alunos com deficiência por turma e que a norma precisa ser regulamentada e aplicada.

Famílias sem assistência

Advogada e mãe de uma criança autista, Daniele Avelar contou as dificuldades enfrentadas pelas famílias. Para ela, a educação inclusiva está em implantação, mas a rede tem falhado, já que a terceirização dos profissionais de apoio precarizou o cuidado com os estudantes.

“Muitas crianças estão saindo da escola sem serem alfabetizadas”, disse Daniele.

Ela também relatou casos em que escolas solicitam que os pais busquem seus filhos por não conseguirem lidar com as demandas, não por causa das crianças, mas por falta de estrutura. “Precisamos de apoio no contraturno e um professor de educação especial por escola não é suficiente”, afirmou.

Profissionais adoecidos

Deise Cristina Gonçalves, profissional de apoio ao educando, apontou a precarização vivida pelos trabalhadores. “Lidamos com vidas, mas não temos treinamento adequado, nem equipamentos de proteção suficientes. Somos sobrecarregados com funções que não são nossas e adoecemos física e mentalmente. Tudo isso com um salário defasado”, destacou. Ela também cobrou reconhecimento de insalubridade e periculosidade para a função, que exige contato direto com secreções, sondas e outras situações delicadas.

“Não existe protocolo claro para lidar com essas ocorrências e somos muitas vezes vítimas de assédio moral”, ressaltou Deise.

Professores insuficientes x garantia da aprendizagem

Professora do Atendimento Educacional Especializado (AEE), Rosimeire Aguaio enfatizou que o número de professores é insuficiente para a crescente demanda. “Temos 9,9 mil estudantes com laudo e 9 mil ainda e análise, mas somos apenas 323 professores. A conta não fecha. Defendemos a ampliação urgente desse quadro para garantir a permanência e o aprendizado dos alunos”, afirmou.

A especialista Kamile Vaz, da Faculdade de Educação da UFMG, reforçou que a política pública está fragilizada e terceirizada. Para a pesquisadora, a inclusão precisa garantir igualdade de oportunidades e a alfabetização dos alunos. Kamile acredita que a relização de um concurso público talvez seja uma boa alternativa.

“A convivência e a sociabilidade os estudantes com deficiência terão em todo lugar, mas é apenas na escola que eles terão acesso ao conhecimento científico”, explicou Kamile.

Número de professores em ampliação

Representando a Secretaria Municipal de Educação (Smed), Flávia Pavan reconheceu os desafios e afirmou que existe um processo de transição em curso. A gestora assumiu que é preciso melhorar a qualidade do atendimento e ressaltou que essa melhora virá com a contribuição de todos, famílias, professores e profissionais de apoio. Ela explicou que professores regentes regulares estão tendo a oportunidade de escolherem ir para o AEE e que muitas escolas já garantiram seus profissionais. “Estamos fazendo a redistribuição dos professores interessados em atuar no Atendimento Educacional Especializado e todos os alunos continuam recebendo acompanhamento”, afirmou. Flávia Pavan informou ainda que os profissionais de apoio estão passando por treinamentos nos centros de saúde e que a ampliação dos serviços já está em curso.

Superintendência de Comunicação Institucional