Vereadores aprovam em 1º turno entrada da capital em consórcio metropolitano

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na tarde desta quarta-feira (9/7), em 1º turno, o texto que autoriza o ingresso de Belo Horizonte no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel). A apreciação do Projeto de Lei (PL) 303/2025 gerou debate entre os vereadores, e os artigos 1º ao 9º do projeto foram aprovados em votação destacada e em bloco, com 27 votos favoráveis, 5 contrários e 8 abstenções. Além da permissão para que a capital integre o grupo, o PL de autoria do Executivo também prevê a destinação de bens móveis e imóveis do Município ao consórcio. Também nesta quarta, foi aprovado em primeira votação o PL 64/2025, de autoria de Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT), que prevê a construção de abrigos para animais que pertencem à população em situação de rua. Ambos os projetos receberam emendas e retornam às comissões para análise das mudanças propostas; só depois disso poderão voltar ao Plenário para votação final. 

Benefícios questionados

A apreciação do PL 303/2025 gerou ampla discussão entre os parlamentares. Pedro Patrus (PT) apresentou 15 requerimentos solicitando a apreciação dos artigos do projeto de lei de forma destacada. O parlamentar afirmou que o Comgranbel tem recebido diversas denúncias e questionou quais as vantagens de Belo Horizonte integrar o consórcio. “O projeto é ruim. Belo Horizonte não precisa ter um consórcio com cidades menores, com todo respeito às cidades menores, mas não tem sentido. Esse consórcio abrange muita coisa, é quase uma nova prefeitura, então nós temos que tomar muito cuidado”, declarou Pedro Patrus.

Luiza Dulci (PT) fez coro ao colega de partido, destacou a diferença entre Belo Horizonte e os municípios que atualmente integram o consórcio, e questionou os custos da entrada de BH no Comgranbel. “Quais são os custos a Belo Horizonte da adesão a esse projeto? A gente ainda não sabe quais são esses custos para o nosso município. Da mesma forma, a gente não consegue ainda entender quais são as vantagens. Quais os benefícios para a cidade de Belo Horizonte se integrar ao Comgranbel?”, questionou.

Iza Lourença (Psol) ressaltou a saída dos municípios do grupo e também questionou a justificativa do ingresso de Belo Horizonte no consórcio. 

"O Comgranbel inicialmente foi criado com 15 municípios; agora ele só tem 8. Então, quase metade dos municípios que iniciaram esse consórcio já saíram. Já entenderam que é uma 'furada'. [...] Qual é a justificativa para a gente entrar em um consórcio que está desmoronando? Que não tem nenhuma outra cidade grande que realmente faz divisa com Belo Horizonte nele?”, indagou a vereadora.

Já Bruno Miranda (PDT), líder de governo na Câmara, declarou que o consórcio representa um esforço para que as cidades "conversem mais" e que, ao ingressar no grupo, Belo Horizonte assume o protagonismo na Região Metropolitana.

"Vários municípios já estão com projeto de lei tramitando em suas respectivas casas para formalizarem também a adesão ao consórcio. Há um esforço concentrado para que as cidades da Região Metropolitana convirjam em algumas políticas públicas e conversem mais. E esse tipo de consórcio vai propiciar isso. A entrada de Belo Horizonte traz inúmeros benefícios do ponto de vista de economicidade e parceria. Belo Horizonte assume o papel de protagonista", disse Bruno. 

O Comgranbel foi criado em 2023 e reúne municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Capim Branco, Felixlândia, Florestal, Itaguara, Raposos, São José da Lapa e Vespasiano. O consórcio busca promover a gestão associada de serviços públicos regionalizados, compartilhamento de equipamentos, pessoal técnico, procedimentos de licitação e de concurso público para admissão de pessoal. Os integrantes do grupo ainda podem realizar compras conjuntas, capacitação de servidores e projetos conjuntos nas áreas de tecnologia, saúde, educação, transporte, saneamento, abastecimento, infraestrutura, entre outros.

Para o prefeito Álvaro Damião, a adesão de BH ao Comgranbel amplia a capacidade de diálogo e negociação com órgãos dos outros municípios, além de entidades privadas, possibilitando o fortalecimento da autonomia municipal. O ingresso de Belo Horizonte ao consórcio “proporciona economia, praticidade, eficiência e agilidade na aquisição dos melhores produtos e serviços pelos menores preços”, destaca o prefeito na justificativa do texto.

Abrigo para animais

Também foi aprovado na reunião do Plenário desta quarta-feira o PL 64/2025, que prevê a construção de espaços para abrigar animais que pertencem à população em situação de rua. De autoria de Osvaldo Lopes e Pedro Rousseff, a proposta determina que esses espaços sejam construídos pela Prefeitura de Belo Horizonte nas casas de passagem e abrigos da capital, e estabelece a realização de ações educativas sobre adoção e guarda responsável voltadas aos tutores e à sociedade em geral.

Osvaldo Lopes afirmou que o projeto busca cuidar de "dois seres invisíveis do município" - as pessoas em situação de rua e seus cães - e destacou a importância da medida no período de inverno. “É inadmissível esses moradores hoje, nessa época de frio intenso, não poderem entrar no seu albergue sem poder levar o seu cãozinho”, declarou o vereador.

Pedro Rousseff chamou atenção para o aumento da população de rua em Belo Horizonte, e ressaltou o laço entre as pessoas em situação de vulnerabilidade e seus animais de estimação.

“A gente sabe que a população de rua de BH quintuplicou em poucos anos e, principalmente nesse frio, [isso] é muito crítico, porque hoje em dia essas pessoas não podem entrar nos abrigos com seus animaizinhos, e a única coisa que as pessoas em situação de rua têm são seus animais. Então, essa lei é revolucionária não só pelo cuidado com esses cães e gatos com abrigo, alimentação, até mesmo vacinação, mas para que nós consigamos, a longo prazo, tirar as pessoas da rua”, afirmou o parlamentar.

Braulio Lara (Novo) encaminhou voto contrário à proposição, defendendo que a adaptação dos abrigos para receber os animais é necessária, mas que a norma já existe. “É urgente que a prefeitura faça essa adaptação onde há demanda, mas o projeto é autorizativo. Já existe norma federal, já existe decisão do Supremo que isso tem que ser feito. Ou seja, é pegar e fazer, mas não precisamos de uma nova norma”, disse.

A proposição foi aprovada com 38 votos favoráveis e 1 contrário e volta para as comissões para apreciação de emendas. 

Superintendência de Comunicação Institucional