Entrada de BH em consórcio metropolitano na pauta do Plenário nesta quarta (9)

A autorização para que Belo Horizonte integre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel) deve ser votada pelo Plenário, em 1º turno, nesta quarta-feira (9/7), às 14h30. Além da permissão para que BH ingresse no grupo, o Projeto de Lei (PL) 303/2025, de autoria do Executivo, também permite a destinação de bens móveis e imóveis do Município ao consórcio. Em pauta na mesma reunião, também em 1º turno, está o PL 64/2025, que prevê a construção de espaços destinados ao abrigo de animais que pertencem a pessoas em situação de rua. Assinado por Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT), o projeto determina que estes espaços sejam construídos pela Prefeitura de Belo Horizonte nas casas de passagem e abrigos da capital. A reunião pode ser acompanhada ao vivo no canal da Câmara no YouTube.

Gestão conjunta de serviços

O Comgranbel foi criado em 2023 e reúne municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Capim Branco, Felixlândia, Florestal, Itaguara, Raposos, São José da Lapa e Vespasiano. O consórcio busca promover a gestão associada de serviços públicos regionalizados, compartilhamento de equipamentos, pessoal técnico, procedimentos de licitação e de concurso público para admissão de pessoal. Os integrantes do grupo ainda podem realizar compras conjuntas, capacitação de servidores e projetos conjuntos nas áreas de tecnologia, saúde, educação, transporte, saneamento, abastecimento, infraestrutura, entre outros.

Para o prefeito Álvaro Damião, a adesão de BH ao Comgranbel amplia a capacidade de diálogo e negociação com órgãos dos outros municípios, além de entidades privadas, possibilitando o fortalecimento da autonomia municipal. O ingresso de Belo Horizonte ao consórcio “proporciona economia, praticidade, eficiência e agilidade na aquisição dos melhores produtos e serviços pelos menores preços”, destacou o prefeito.

O PL 303/2025 ainda determina a implementação anual de um contrato de rateio de despesas para a manutenção da entidade. Em 1º turno, a proposição depende de 21 votos favoráveis para ser aprovada e continuar tramitando. 

Acolhimento a animais

Também integra a pauta do Plenário nesta quarta, o Projeto de Lei 64/2025, que autoriza o Poder Executivo a construir espaço para abrigar animais pertencentes à população em situação de rua em abrigos e casas de passagem de Belo Horizonte. De autoria de Osvaldo Lopes e Pedro Rousseff, a medida estabelece que os locais destinados ao acolhimento dos animais devem garantir alimentação, segurança, saúde e bem-estar dos animais, além de possuir condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação. O PL ainda prevê a realização de ações educativas sobre adoção e guarda responsável voltadas aos tutores e à sociedade em geral.

Ao justificarem o projeto, os autores destacam a relevância do vínculo entre pessoas em situação de rua e seus animais. “A relação é marcada por um profundo laço afetivo e de proteção mútua. Muitas vezes, essas pessoas recusam acolhimento em abrigos por não terem onde deixar seus animais”, explicam os parlamentares. A execução das medidas propostas estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do município. Para seguir tramitando, o PL deve ser aprovado em Plenário por pelo menos 21 vereadores.

Superintendência de Comunicação Institucional