Meta de zerar emissões de gases de efeito estufa nos ônibus de BH já pode virar lei

A redução gradual da emissão de gases de efeito estufa é um dos principais objetivos do Projeto de Lei 915/2024, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática. Aprovado em 2º  turno, com unanimidade, durante reunião extraordinária do Plenário nesta segunda (25/11), o PL pretende associar o desenvolvimento econômico municipal a práticas mais sustentáveis, com a previsão de zerar as emissões pela frota de ônibus que realizam o transporte coletivo na cidade até 2040.  De autoria do Executivo, o PL segue agora para sanção do prefeito. Também foram aprovados, entre outras proposições, o PL 942/2024, em 1º turno, que estabelece novas regras de segurança e bem-estar dos animais; o PL 872/2024, em 1º turno, que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia; e o PL  970/ 2024, em 2º turno, que declara o valor histórico e cultural dos blocos caricatos. Confira o resultado completo e outros destaques da reunião.

Pelo previsto no PL 915/2024, deve ocorrer uma redução progressiva na emissão de gases de efeito estufa (GEE) oriunda da frota de ônibus do sistema de transporte público, por meio da utilização gradual de combustíveis e tecnologias mais limpas e sustentáveis. A redução de 40% das emissões de dióxido de carbono (CO2) deve ocorrer até 2030 e a redução de 100%, até 2040. A Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e será criado o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas (Comclima-BH) — que contará com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estaduais, da sociedade civil, empresas e universidades. De acordo com o vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo, o PL 915/2024 é uma legislação necessária para a cidade se preparar para as adversidades vivenciadas em função da mudança climática.

Metas não cumpridas

Apesar do voto favorável,  vereadores do Novo fizeram questionamentos em relação à efetividade da nova legislação. Fernanda Pereira Altoé (Novo) destacou uma resposta a um pedido de informação enviado à Prefeitura. De acordo com a parlamentar, BH já estabeleceu metas para problemas climáticos desde 2011, com a Lei 10.175/2011, mas essas metas não foram cumpridas. Ela explicou que, no prazo de quatro anos, haveria uma meta a ser alcançada para reduzir em 30% as emissões antrópicas (produzidas pelo homem) agregadas do município. “Eu fiz um pedido de informação e a resposta da PBH foi: essa meta não foi atingida porque era inexequível diante dos modelos e tecnologias. Vamos ver se agora a Prefeitura vai cumprir porque não adianta só fazer lei e não cumprir”, avaliou.

Braulio Lara (Novo) também questionou quais assuntos seriam emergenciais e quais seriam previsíveis, considerando-se os riscos. “O rompimento da barragem do Parque Lagoa do Nado foi uma emergência climática?”, perguntou. Segundo o parlamentar, desde 2019 a PBH tinha conhecimento dos riscos de rompimento e apenas contratou estudos. “O rompimento seria emergência climática ou incompetência?”, questionou.

Bem-estar animal

Após discussões entre os parlamentares também foi aprovado o PL 942/2024, de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT), que estabelece novas regras de segurança e bem-estar dos animais. De acordo com o parlamentar, esse PL regulamenta a comercialização de animais em pet shops, tendo como base normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O parlamentar lembrou que as normas não se aplicam a feiras de doação de animais. Entretanto, Fernanda Pereira Altoé disse haver um excesso de exigências que podem impedir a realização de feiras de adoção e Braulio Lara propôs que o projeto passe por aprimoramentos. Wanderley Porto (PRD) defende que a prática de venda de animais deveria ser proibida e concorda que é preciso observar com cuidado, durante a tramitação em 2º turno, os impactos que o projeto terá na adoção de animais.

Fibromialgia

Também em 1º turno foi aprovado o PL 872/2024, da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, doença crônica que se caracteriza por dor generalizada e persistente em todo o corpo. Segundo a parlamentar, o substitutivo que retira a preferência para os portadores da doença em bancos e filas de supermercados precisa ser novamente colocado em pauta para discussão, já que a condição provoca dores crônicas nos doentes. Bruno Pedralva também destacou que a forma de encaminhar o tratamento à doença no SUS precisa ser reavaliada durante a tramitação em 2º turno.

Blocos caricatos

Sob aplausos de integrantes de blocos caricatos presentes na galeria do Plenário, foi aprovado o PL 970/ 2024, dos vereadores Professora Marli (PP), Cida Falabella (Psol), Marcela Trópia (Novo) e Pedro Patrus (PT). Cida Falabella contou que os blocos caricatos surgiram durante a fundação da cidade. “Eram trabalhadores que se pintavam para brincar pelas ruas, em carroças. É um patrimônio imaterial da cidade, é uma história que precisa ser preservada”, disse. A parlamentar destacou que o Carnaval congrega um grande sistema que movimenta o turismo e a economia da cidade. Com a aprovação em 2º turno, o PL segue para sanção do Executivo.

Outros PLs aprovados

Aprovado em 2º o PL 921/2024, de autoria do vereador Fernando Luiz (Republicanos). O texto prevê a criação da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes, que deverá acontecer anualmente com a promoção de atividades e ações voltadas para a comunidade geral. Também aprovado em 2º turno o PL 977/2024, de Professora Marli, que institui o cordão com desenho de caricatura de mãos como símbolo de identificação de pessoas com doença rara.

Assista à integra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional