Reabilitação de dependentes químicos nas comunidades terapêuticas em pauta
Também será discutida proposta de reinserção dos dependentes químicos ao mundo do trabalho por meio destas entidades

Com regras básicas de convivência, aprendizado de habilidades sociais e profissionais, o sistema das comunidades terapêuticas é uma alternativa para a reabilitação de usuários de álcool e outras drogas. Para debater o trabalho dessas organizações não governamentais, a Comissão de Saúde e Saneamento realiza audiência pública na próxima quarta-feira (13/10), às 13h, no Plenário Paulo Portugal. Solicitado por Cláudio do Mundo Novo (PSD), o encontro será por videconferência, garantida a população popular por meio de formulário já disponível. Também será discutido o Projeto de Lei 111/2021, de autoria do vereador, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos e altera a Lei 10.625/2013, sobre o Fundo Municipal sobre Drogas.
Cláudio do Mundo Novo defende que cabe ao poder público buscar medidas que reduzam reingresso dos dependentes às drogas, promovendo a reinserção social e o incentivo ao emprego. Neste contexto, é necessário conhecer o trabalho das comunidades terapêuticas para buscar medidas de estímulo à contratação formal de dependes químicos após tratamento, além de discutir medidas para capacitação profissional e reinserção social deste grupo. Junto com Nikolas Ferreira (PRTB), Cláudio já realizou visitas técnicas a duas comunidades: Terra da Sobriedade, no Bairro São João Batista; e Casa Azul, no Renascença.
De acordo com os vereadores, o modelo de comunidades terapêuticas foi proposto pelo Instituto Nacional de Abuso de Drogas dos Estados Unidos (Nida). “Os transtornos de uso de substâncias muitas vezes desgastam o funcionamento social de educação/habilidades vocacionais e os laços comunitários e familiares do indivíduo. Dessa forma, a recuperação envolve a reabilitação” no convívio social. Entretanto, nem sempre é possível conseguir essa reabilitação, pois uma parte dos usuários das comunidades se desenvolveu e amadureceu em contextos adversos ou de vulnerabilidade, sem ter experimentado “uma vida funcional e organizada”.
Reinserção no mundo do trabalho
O PL 111/2021 permite ao Executivo conceder benefícios fiscais para empresas que contratarem dependentes químicos após tratamento. De acordo com o projeto, as pessoas jurídicas regularmente instituídas em Belo Horizonte que empregarem ou tomarem serviços prestados por dependente químico, em quantidade superior a 2% do seu quadro de funcionários, poderão receber incentivos fiscais do Executivo. Tais incentivos seriam concedidos às pessoas jurídicas optantes pelo Simples que empregarem cinco ou mais dependentes químicos. A proposição também insere o termo “incentivo ao trabalho” nas finalidades para as quais serão destinadas os recursos obtidos pelo Fundo Municipal Sobre Drogas.
O vereador sugeriu os seguintes convidados: deputado federal Eros Biondini (Pros); a superintendente de Apoio ao Dependente Químico Patricia Magalhães Rocha; os terapeutas Belizário Gomes Pena e Ronaldo Vitelli Viana; o teólogo acadêmico em Serviço Social Diego Aguiar Alves; os psicólogos Rafael Borges de Jesus, Maria Célia Rabelo Rievess, Aline Poliana Antônia Dufan e Carolina Valinha Manata; o comerciante Rui Faria Campos; a terapeuta ocupacional especialista em dependência química Rubya Gomes Quintela, e o empresário e pastor Onézimo Domingos Filho. Também são esperados representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselhos Municipal e Estadual de Saúde, Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção de Drogas, e Departamento Nacional de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social.
Superintendência de Comunicação Institucional