Vereadores perguntam sobre critérios para distribuição de vacinas contra covid

Os critérios adotados pela Prefeitura para a distribuição de vacinas contra o novo coronavírus nos pontos de imunização foram questionados, nesta quarta-feira (7/7), em requerimento da Comissão de Saúde e Saneamento à Secretaria Municipal de Saúde. Os vereadores querem saber se as quatro marcas de vacina contra covid-19 utilizadas para imunizar a população em Belo Horizonte – Coronavac, Pfizer, Astrazeneca e Janssen – são divididas de forma igualitária entre os pontos de vacinação ou se cada ponto recebe um número pré-determinado delas. As regras para imunização com doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19, a chamada “xepa da vacinação”, também serão perguntados ao Executivo. Os parlamentares também buscam informações sobre os direitos assegurados às trabalhadoras e aos trabalhadores da saúde no contexto da pandemia. Confira aqui o resultado completo da reunião.

De autoria do vereador Helinho da Farmácia (PSD), requerimento aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento também questiona se existe ponto exclusivo para vacinação com alguma das quatro marcas de imunizante e qual o critério adotado para determinar os locais de vacinação e quais doses serão remetidas a cada lugar. O requerimento de Helinho da Farmácia também questiona se há o serviço de vacinação em domicílio para pessoas com dificuldade de locomoção; quantas equipes de vacinação existem em cada um dos pontos de imunização da Regional Barreiro; qual o motivo para o fechamento do posto de vacinação drive-thru na Regional Barreiro, que funcionava no Point Barreiro; e, ainda, se existe a possibilidade de construção de um cadastro ou aplicativo para que o público-alvo pré-agende a vacinação em local, data e horário específicos.

Xepa da vacina

As doses que sobram de frascos abertos da vacina que não podem ser aproveitadas no dia seguinte devido ao prazo de validade das mesmas são utilizadas para imunização em um processo que ficou conhecido como “xepa da vacina”. A vereadora Iza Lourença (Psol) explica em requerimento de sua autoria aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento que as doses remanescentes das vacinas devem ser aplicadas conforme o prazo de validade e somente em pessoas dos grupos prioritários previstos no Plano de Operacionalização da Vacinação (PNO) do Ministério da Saúde. Contudo, conforme a parlamentar, na urgência do vencimento e ausência de pessoas com essas características, as doses podem ser aplicadas nos mais jovens, com ou sem comorbidades. Nesses casos, os municípios têm autonomia para distribuir as vacinas que sobram da forma que for mais conveniente para a sua localidade, podendo convocar pessoas por chamada telefônica ou aplicar em quem estiver de prontidão nos postos, conforme orienta a secretária executiva do Conasems (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), órgão responsável por articular entre gestores de saúde a distribuição das vacinas nos municípios.

Diante disso, Iza Lourença questiona qual a média de número de doses remanescentes diárias e mensais em Belo Horizonte e quantas são as pessoas acamadas cadastradas para recebimento de tais doses. O requerimento também pergunta quais são os grupos destinados prioritariamente para receber essas doses remanescentes em Belo Horizonte, além das pessoas acamadas, e se há algum cadastramento para recebimento de vacinas na “xepa”. Caso o cadastramento não esteja sendo feito, a parlamentar quer saber o motivo, bem como os critérios adotados para a distribuição.

Direitos dos trabalhadores

A comissão aprovou o encaminhamento ao secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Abreu Reis, de requerimento em que se questiona qual apoio (acolhimento, assistencial e financeiro) que tem sido dado às famílias das trabalhadoras que vieram a se contaminar por conta do contato diário com pessoas por elas atendidas com o novo coronavírus. A proposição também pede esclarecimentos quanto às providências em relação ao afastamento das trabalhadoras com comorbidade e a segurança no trabalho durante esse período de enfrentamento à covid-19, bem como em relação aos estudos realizados sobre o pagamento de abono.

As formas de incentivo à capacitação e formação profissional para a qualificação e melhoria na carreira das trabalhadoras de saúde também constam entre os questionamentos feitos à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. O requerimento também quer saber se foi providenciado um seguro de vida específico para os trabalhadores de assistência e saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia da covid-19 e quais as providências têm sido tomadas para impedir a perda de direitos dos trabalhadores de saúde que vieram do governo do estado e que foram municipalizados. O requerimento, aprovado pela Comissão de Saúde e Saneamento, foi proposto por Bella Gonçalves (Psol), Duda Salabert (PDT), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Iza Lourença, Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional