MULHERES

Comissão é contrária a projeto que suspende plano de equidade de gênero

A proposta, que não passará por outras comissões, foi considerada legal pela Comissão de Legislação e Justiça

segunda-feira, 28 Dezembro, 2020 - 14:45
Vereadoras Cida Falabella e Bella Gonçalves e vereador Edmar Branco, na última reunião da legislatura da Comissão de Mulheres, nesta segunda-feira (28/12)
Foto: Karoline Barreto / CMBH

Na última reunião desta legislatura realizada nesta segunda-feira (28/12), a Comissão de Mulheres recomendou a rejeição do Projeto de Resolução 1067/20, assinado por 12 vereadores, que susta normativa do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) sobre o Plano Municipal de Equidade de Gênero. A relatora do texto e presidente da Comissão, vereadora Cida Falabella (Psol), considerou "conservadora e fundamentalista" a tentativa de barrar iniciativa do órgão baseada em protocolo assinado com a Organização das Nações Unidas (ONU). Analisado também pela Comissão de Legislação e Justiça, o PR foi considerado constitucional, legal e regimental e já está apto a ser incluído em pauta para apreciação do Plenário, em 1º turno, o que poderá ocorrer na próxima legislatura.   

De autoria dos vereadores Álvaro Damião (DEM), Bim da Ambulância (PSD), Dimas da Ambulância (PSC), Elvis Côrtes (PSD), Fernando Borja (Avante), Hélio da Farmácia (PSD), Jair Bolsonaro Di Gregório (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania), Orlei (PSD), Reinaldinho (Pros) e Wesley Autoescola (Pros), o Projeto de Resolução 1067/20,  susta a Resolução CMDM 3/19, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a qual dispõe sobre o Plano Municipal de Equidade de Gênero. De acordo com o Conselho, o Plano Municipal de Equidade de Gênero será utilizado como instrumento de gestão adotado pela Prefeitura de Belo Horizonte para promover atividades relacionadas à equidade de gênero, permitindo quantificar, acompanhar, orientar e avaliar as ações implementadas.

Conforme argumentou a relatora do projeto, a suspensão do Plano Municipal de Equidade de Gênero incide sobre órgão colegiado, composto pela sociedade civil, Prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos a Mulher, ressaltando que o debate da questão envolve a construção social da identidade de gênero, que enfrenta frequentes ataques a mulheres marginalizadas e trans.

A vereadora Bella Gonçalves (Psol) reforçou a vedação ao debate sobre desigualdade e diferença de gênero no Legislativo Municipal, destacando a atuação do CMDM, composto também por integrantes LGBTs. Edmar Branco (PSB), reafirmou também ataques voltados a projetos relativos ao tema no mês de dezembro na Câmara Municipal, defendendo propostas sobre equidade de gênero, em defesa da vida das mulheres.

Legislação e Justiça

Relator da proposta na Comissão de Legislação e Justiça, por onde o projeto tramitou anteriormente, o vereador Irlan Melo (PSD) lembrou que o  Decreto 17.485/20, que instituiu em BH o Comitê de Equidade entre Mulheres e Homens, revogou o anterior (Decreto 17.480/20), que instituía o Comitê de Equidade de Gênero, estabelecendo a um novo nome para a entidade. Os autores da proposição argumentam que as discussões que antecederam a edição da Resolução pelo CMDM, sobretudo a realização do 1º Seminário Diálogos para Equidade, foram conduzidas com total omissão da palavra gênero, como estratégia de esvaziar a presença daqueles que se contrapõem a essa linha ideológica.

Assista ao vídeo dareunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

35ª Reunião Ordinária - Comissão de Mulheres