Empréstimo para ações de desenvolvimento sustentável tem primeiro aval

O Plenário da Câmara aprovou, nesta sexta-feira (12/12), em 1º turno, o Projeto de Lei 403/2025, que autoriza o Município a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou com outra instituição financeira, com garantia da União, até o valor de 80 milhões de dólares americanos, no âmbito do Programa BH Verde Azul: Programa de Redução de Carbono. A proposição obteve os 28 votos necessários para aprovação, tendo sido registrados, ainda, três votos contrários e duas abstenções.

De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto que pretende contratar recursos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, a “demanda por intervenções nessa temática supera a disponibilidade de recursos financeiros e torna imprescindível a captação de recursos externos”.

O montante a ser contratado deverá financiar o Programa BH Verde Azul, que contempla estratégias que buscam integrar e conectar áreas verdes e corpos d'água, com o objetivo de criar uma rede ecológica contínua no Município e de promover a biodiversidade, a resiliência ambiental e a qualidade de vida urbana. Os resultados esperados com as ações do programa são: a recuperação de áreas de nascentes e de fundos de vale, a revegetação de áreas verdes públicas, a promoção da arborização urbana, a implantação de parques urbanos e a gestão das águas urbanas por meio de soluções baseadas na natureza.

Entre os resultados previstos no âmbito do programa estão a implantação de um parque no antigo aterro sanitário da BR-040; a implantação do Parque da Lagoinha; e a requalificação de córregos e nascentes nas bacias do Onça, Arrudas e Izidora.

Vilas e favelas

Conforme o líder de governo Bruno Miranda (PDT), os recursos serão fundamentais para o combate ao aquecimento da temperatura em Belo Horizonte e irão beneficiar prioritariamente moradores de vilas e favelas.

Ao justificar a importância do projeto, o 1º vice-líder de governo Diego Sanches (Solidariedade) explicou que os moradores de vilas e favelas, apesar de serem os que menos contribuem com a emissão de gases de efeito estufa, são os maiores impactados pela sensação de aumento da temperatura. “A temperatura em vilas e favelas é maior que a temperatura na Centro-sul porque em vilas e favelas não tem tanto espaço pra arborização; em vilas e favelas as moradias têm material inacabado, que contribui com o aquecimento; vilas e favelas, infelizmente, têm ausência de infraestrutura”, argumentou Sanches em Plenário ao enfatizar a importância de se buscar financiamento para investimentos que beneficiem os moradores das áreas periféricas.

O vice-líder, que presidiu uma audiência pública sobre o tema algumas horas antes da votação em Plenário, salientou que a aprovação do projeto beneficiaria as novas gerações, contribuindo para que Belo Horizonte tenha um clima mais ameno em 2050.

Conforme a Prefeitura, o Programa BH Verde Azul abarca, ainda, ações de geração de emprego e renda articuladas com a capacitação profissional em iniciativas voltadas à sustentabilidade ambiental e climática.

Centralidades, diálogo e contradições

Para evitar deslocamentos desnecessários e, assim, contribuir para o processo de descarbonização da cidade, a PBH também prevê a consolidação das centralidades previstas no Plano Diretor. Isso seria concretizado, de acordo com o planejamento do Executivo, por meio da democratização e descentralização do acesso à infraestrutura urbana de qualidade e do estímulo ao desenvolvimento econômico local, aproximando moradia, trabalho e serviço especialmente para a população de baixa renda.

O vereador Pedro Patrus (PT) defendeu a aprovação do projeto, que considera “bom pra cidade”, contudo, ele cobrou mais diálogo da PBH com a sociedade civil e apontou o que considera como contradições internas da Prefeitura. De acordo com o parlamentar, ao mesmo tempo em que os técnicos que apresentaram o projeto na audiência desta sexta demonstraram a importância da iniciativa para o combate ao racismo ambiental, bem como evidenciaram a importância fundamental da proposta para se garantir a qualidade de vida na cidade, o Poder Executivo também abrigaria visões opostas.

“O que os técnicos da Prefeitura falaram (na audiência) é exatamente o contrário do sonho do prefeito Álvaro Damião, que é de prédios de 50 andares na cidade de Belo Horizonte. Então, nós vamos ter uma disputa interna, e eu vou estar sempre do lado de quem quer uma Belo Horizonte mais sustentável”, afirmou Patrus.

Abstenções

Trópia e Braulio Lara, do Novo, justificaram em Plenário as abstenções na votação. De acordo com Trópia, a abstenção representou um “voto de cautela pra que a gente possa estudar o projeto com mais calma”, uma vez que a proposição voltará a tramitar pelas comissões e ainda precisará ser aprovada em Plenário em 2º turno.

Braulio destacou que não teria havia tempo hábil para analisar o tema, uma vez que a audiência em que o assunto foi discutido aconteceu poucas horas antes da votação em Plenário. “Eu reconheço aqui o esforço do vice-líder de governo, vereador Diego Sanches, de ter feito uma reunião hoje, mas essa reunião se concluiu agora, ao meio-dia e trinta, com uma votação tão importante como essa pra acontecer às 15 horas”, apontou Braulio Lara.

“São grandes montantes de dinheiro que a nossa cidade está, de fato, pleiteando contratar, e é obrigação nossa, como Poder fiscalizador, ter acesso a tudo, ter transparência, ter exatamente o que vai ser feito, então, eu registro essa abstenção do partido Novo pra justamente, em 2º turno, a gente acabar de confirmar a posição”, afirmou Lara em Plenário.

Tramitação

Como recebeu emenda, a matéria precisará tramitar por três comissões antes de poder vir a ser apreciada em Plenário, em 2º turno, quando precisará do voto favorável de, pelo menos, 28 vereadores para ser aprovada.

Superintendência de Comunicação Institucional