DIREITOS HUMANOS

Condições de acessibilidade na Arena Independência serão verificadas em visita técnica

Comissão quer informações sobre execução orçamentária em segurança pública. Objetivo é propor aperfeiçoamentos das ações nesta área

quarta-feira, 17 Julho, 2019 - 18:45
Foto: Adão de Souza/Portal PBH

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, além de ter realizado audiência pública, na última segunda-feira (15/7), para discutir a situação dos moradores da ocupação Professor Fábio Alves, que correm o risco de serem despejados, aprovou três requerimentos. Um deles altera data de visita técnica à Arena Independência para 19 de agosto, às 10h, enquanto os outros dois buscam informações da Prefeitura acerca da execução orçamentária na área da segurança pública. Confira aqui o resultado completo da comissão.

O objetivo da visita técnica ao Independência, requerida pelo vereador Irlan Melo (PL), é verificar as barreiras para locomoção de pessoas com deficiência e trabalhar para que os entraves físicos existentes no estádio sejam eliminados, garantindo um espaço acessível a todos. De acordo com o autor do requerimento, frequentadores do estádio têm denunciado condições de acessibilidade inadequadas às necessidades de pessoas com deficiência.

O requerimento para realização desta visita técnica integra mais uma das ações de Irlan Melo com o intuito de possibilitar a ocupação dos espaços públicos por todos os cidadãos, independentemente de suas limitações. Entre as iniciativas propostas pelo parlamentar estão o PL 367/17, que institui a Lei Municipal de Inclusão, que objetiva reunir em um único dispositivo legal as normas relativas à acessibilidade, atendimentos preferenciais e direitos da pessoa com deficiência. Além dessa iniciativa, o vereador também á autor do PL 719/19, que garante a emissão de contracheques em braille para servidores municipais cegos; o PL 655/18, que autoriza o Executivo a inserir a Língua Brasileira de Sinais na grade curricular de escolas da Capital; e o PL 628/18, que autoriza a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

A visita técnica programada para acontecer no dia 19 de agosto à Arena Independência integrar-se-á ao rol de outras vistorias realizadas pelo parlamentar em espaços públicos de Belo Horizonte com o intuito de promover melhorias nas condições de acessibilidade, como ocorreu em duas visitas técnicas ao Estádio Mineirão. Na segunda visita, ocorrida em 22 de maio deste ano, foi possível perceber adequações de acessibilidade provenientes de ações promovidas a partir da vistoria anterior, realizada em 16 de maio do ano passado ao Gigante da Pampulha.

Segurança pública

De autoria da vereadora Bella Gonçalves (Psol) e do vereador Mateus Simões (Novo), um requerimento que solicita da Prefeitura informações sobre a execução orçamentária e as diretrizes de atuação no âmbito da segurança pública no 1º quadrimestre de 2019 referentes ao programa Prevenção Social à Criminalidade foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Um segundo pedido de informação que trata de segurança pública foi aprovado pela comissão, dessa vez, assinado pela vereadora Bella Gonçalves e pelos vereadores Mateus Simões e Pedro Patrus. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a execução orçamentária e as diretrizes do Programa Belo Horizonte Cidade Inteligente referentes ao 1º quadrimestre de 2019.

Os requerimentos são oriundos do Grupo de Trabalho instituído em 2017 pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que tem por objetivo fiscalizar os programas da Prefeitura relacionados à segurança pública. O mais recente resultado deste trabalho é o Relatório do Monitoramento da Política de Segurança Pública do ano de 2018, publicado em junho deste ano. No documento, foram analisados os programas cuja unidade orçamentária coube à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, bem como o Programa Serviços de Iluminação Pública, que, embora seja executado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, é de suma importância para o desempenho das políticas de segurança pública. Após diagnosticar e auditar os programas da área de segurança pública, o relatório apresentou propostas concretas ao Poder Executivo para aprimorar os mecanismos de planejamento governamental, os níveis de informações divulgadas na prestação de contas da Prefeitura e a prestação de serviços na área.

Ao dar prosseguimento à apresentação de requerimentos de informação à Prefeitura, o Grupo de Trabalho pretende continuar a diagnosticar, a auditar e a propor ações para aperfeiçoar a segurança pública de Belo Horizonte.

Pessoas em situação de rua

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor recebeu resposta da Prefeitura quanto às pessoas em situação de rua na Capital. De acordo com a PBH, em fevereiro deste ano, foram contadas 6.600 pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. Desse total, 89,08% são do sexo masculino e 10,02% são do sexo feminino; 42,85% dessas 6.600 pessoas são originárias de Belo Horizonte e 41,01% têm renda mensal de até R$ 89,00. A Prefeitura informou, ainda, que há 27 crianças em situação de rua na Capital. Os dados são provenientes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal — CadÚníco e foram obtidos por meio da ação de entrevistadores sociais. O requerimento de informação respondido pela PBH é de autoria do vereador Fernando Borja (Avante). 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação institucional