Ampliação de beneficiados por subsídio ao transporte escolar recebe parecer contrário

Projeto que pretende criar auxílio de transporte escolar para estudantes de instituições situadas no Município, preferencialmente no ensino médio e superior, e que residam a distâncias superiores a mil metros das respectivas unidades escolares recebeu, na quinta-feira (26/4), parecer pela rejeição da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Relator argumenta que recursos que seriam gastos para subsidiar as passagens de estudantes do ensino médio e superior seriam mais bem utilizados no desenvolvimento das escolas da rede municipal de ensino. Ao todo, foram apreciadas 16 proposições, entre elas, nove requerimentos referentes ao Carnaval de Belo Horizonte.

Em seu parecer contrário ao PL 703/19, que busca garantir subsídio municipal para o transporte de estudantes de ensino médio e superior que residam a distâncias superiores a mil metros das respectivas unidades escolares, o relator, César Gordin (PHS) argumenta que o Município já conta com o beneficio instituído pela Lei 10.106/11, de 50% do valor da tarifa correspondente ao percurso residência - escola e escola - residência, para estudantes que residam a distâncias superiores a mil metros das respectivas unidades escolares, e cujas famílias sejam beneficiárias de programas sociais. A referida lei especifica que o benefício deva ser concedido preferencialmente para estudantes do ensino médio.

O autor do PL 703/19, vereador Jair Di Gregório (PP), entende que a ampliação dos beneficiados pelo subsídio ao transporte escolar seria importante para assegurar a permanência de estudantes de baixa renda nas universidades. Ele argumenta que o “fomento à educação é um dever primordial do poder público”. O projeto, que tramita em 1º turno, segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário.

Carnaval

As vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol) apresentaram nove requerimentos tratando do Carnaval em Belo Horizonte. Entre as proposições apresentadas pelas parlamentares está a sugestão de que seja garantido fomento aos blocos que atuem nas periferias de Belo Horizonte, e que a Secretaria Municipal de Cultura participe de forma efetiva da formulação de políticas para a cultura do Carnaval. Outra sugestão apresentada pelas vereadoras à Prefeitura diz respeito à revisão e dilatação do prazo estipulado pelo Executivo para que os blocos se dispersem após o fim do desfile. Elas sugerem o prazo mínimo de 2 horas. Os nove requerimentos apresentados pelas duas vereadoras acerca do Carnaval na capital mineira foram aprovados pela comissão e podem ser acessados por meio do link ao final da matéria. As proposições são decorrência de audiência pública que tratou do tema no dia 1º de abril.

Escolas Municipais de Educação Infantil

No dia 23 de maio, às 13h30, o Plenário Amynthas de Barros irá receber convidados e interessados em debater as alterações na organização das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS) e na organização das turmas de educação infantil nas escolas de ensino fundamental. A audiência pública foi requerida pelos vereadores Álvaro Damião (Dem), Arnaldo Godoy (PT), César Gordin, Cida Falabella e Eduardo da Ambulância (Pode). De acordo com os parlamentares, trata-se de alterações iniciadas no final de 2017, aprofundadas em 2018 e 2019, e que tem gerado muitos questionamentos, sendo necessário, portanto, o esclarecimento à comunidade.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional