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10/05/2022

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL cria parâmetros para contabilidade municipal transparente e assertiva

O Projeto de Lei 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte iniciou a tramitação com parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça, nesta terça-feira (10/5). O objetivo é tornar a contabilidade do Município mais transparente e acessível, com informações precisas que...

15/03/2022

Em primeiro plano, uma tela com imagem de fogos de artifícios iluminando o céu. Em segundo plano, a imagem de um cãozinho deitado com um semblante triste

MEIO AMBIENTE

Comissão quer multa em dobro para reincidente na soltura de fogos ruidosos

Emendas ao projeto que proíbe fogos de artifício ruidosos estão em análise em 2º turno na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Parecer que recomendava rejeição de uma delas, que prevê aplicação de multa em dobro no caso de reincidência, não foi aceito pela maioria dos vereadores, que defenderam o caráter pedagógico-punitivo da medida, em reunião nesta terça (15/3). Com isso, o...

25/01/2022

BALANÇO 2021

Desenvolvimento aliado à preservação foi preocupação dos vereadores

Desafio inerente aos avanços do desenvolvimento econômico nos grandes centros urbanos, as questões relativas ao meio ambiente seguiram recebendo a atenção dos vereadores em 2021: ao menos nove audiências públicas e cinco visitas técnicas foram aprovados pelos parlamentares a respeito do tema na cidade. Dentre as pautas tratadas estavam a criação e manutenção de parques municipais, os impactos...

26/11/2021

MOBILIDADE URBANA

VLT e metrô de malha aérea beneficiariam trânsito e qualidade de vida em BH

Muito usado em cidades europeias, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) circula na superfície, em vias segregadas ou compartilhadas. Já o metrô de malha aérea, também movido a eletricidade, é um sistema de teleféricos suspensos por cabos de aço, que trafegam acima do solo. A viabilidade da utilização desses modais para melhorar a mobilidade na Capital foi debatida na Comissão de Desenvolvimento Econômico,...

16/11/2021

MEIO AMBIENTE

Empreendimento que pode gerar mais de 3 mil empregos deve levar à supressão de quase 6 mil árvores

Notícia veiculada pela imprensa, no mês de agosto, de que cerca de nove mil árvores seriam suprimidas na Região do Barreiro em área de propriedade da Vallourec foi o mote para a audiência pública realizada nesta terça-feira (16/11) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Na ocasião, representantes das empresas Log Commercial Properties e Grupo EPO, responsáveis pelo...

12/11/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Autorização para corte de 9 mil árvores na Região do Barreiro em debate

Com o objetivo de debater o processo que resultou no licenciamento do corte de 9 mil árvores na Região do Barreiro, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza audiência pública na próxima terça-feira (16/11), às 13h40, no Plenário Paulo Portugal. De acordo com o requerimento da reunião, assinado por oito vereadores, a autorização teria sido dada à ...

15/10/2021

Tela de computador com fundo verde identificando a apresentação do PPAG e da LOA

LEIS ORÇAMENTÁRIAS

Redução do déficit habitacional é uma das propostas previstas no PPAG

A previsão orçamentária do Executivo para as áreas de Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; e Segurança, no período de 2022 a 2025, foi apresentada nesta sexta-feira (15/10) em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. As prioridades e metas, assim como a distribuição dos recursos, constam nos projetos da Lei do Orçamento Anual...

17/09/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Custos da gestão de resíduos, impactos ambientais e insegurança alimentar serão abordados

Em decorrência do aumento populacional nos grandes centros e da elevada produção de lixo orgânico, a gestão dos resíduos sólidos urbanos é um dos maiores desafios enfrentados pelo poder público municipal. A questão será debatida, a pedido de Duda Salabert (PDT), em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Direito dos Animais e Política Urbana, na terça-feira (21/9), às 13h40, no Plenário...

06/08/2021

EDUCAÇÃO

Comissão vai discutir evasão escolar em BH, agravada pela pandemia

A evasão escolar é um problema social que compromete a educação em Belo Horizonte, que se agrava com o atual contexto pandêmico, principalmente devido à dificuldade do ensino a distância. Atenta a esse cenário, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizará audiência pública para debater o tema, no dia 26 de agosto, conforme requerimento aprovado na quinta-feira (5/...

03/08/2021

Fiação elétrica em poste com mais de quinze fios, todos eles muito emaranhados.

POLÍTICA URBANA

Empresas de telecomunicação e energia podem ser obrigadas a remover sobras de fiação

Operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. A medida é prevista em projeto de lei que altera o Código de Posturas e recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (3/8). O texto estabelece ainda que esta remoção não pode...

06/07/2021

Cachorro, com uma expressão triste, no colo de uma jovem

MEIO AMBIENTE

Bem-estar animal e impactos de sua venda para a saúde pública serão debatidos

A causa animal ocupou parte da pauta da reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana desta terça-feira (6/7), quando foi aprovada a realização de duas audiências públicas: uma para debater a saúde e o bem-estar dos animais; e outra para verificar a relação entre a venda de animais e a propagação de zoonoses. Também foi aprovado o envio de pedido de informação à Superintendência de Limpeza...

22/06/2021

Tela com imagem dos vereadores que participam da reunião

MEIO AMBIENTE

Obras em execução ou interrompidas devem ser comunicadas à população

Informar à população sobre início e término de obras em espaços públicos e disponibilizar um canal de comunicação para dar informações sobre possíveis interrupções e/ou paralisações é a proposta do Projeto de Lei 102/2021, que teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta terça-feira (22/6). Durante a reunião, os parlamentares aprovaram pedido de informação...

20/05/2021

PARLAMENTO JOVEM

Projeto reúne virtualmente 60 estudantes para discutir meio ambiente

Mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia e pelo isolamento social, o Parlamento Jovem, projeto de educação para cidadania e formação política continua alcançando resultados positivos. Reunindo 60 jovens do ensino médio e superior do estado, por meio de encontros virtuais semanais, o projeto estimula a participação de jovens na construção de propostas de políticas públicas que busquem...

04/05/2021

MEIO AMBIENTE

Comissão quer informações sobre empreendimentos em áreas de preservação

Apresentados após o debate das questões em audiências públicas, pedidos de informação a órgãos estaduais e muncipais sobre projetos e licenciamento de empreendimentos na Serra do Curral, Mata da Represa e outras áreas protegidas e relevantes, que ameaçam o patrimônio ambiental da cidade, foram acolhidos nesta terça-feira (4/5) pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Cópias dos requerimentos serão...

02/02/2021

PROJETOS DE LEI

Mais de 40 projetos de lei protocolados em 2021 iniciam tramitação

Além de iniciar as atividades parlamentares nas comissões e no Plenário, os vereadores da legislatura 2021-2024 já começaram a apresentar proposições. Até a presente data (2/2) 42 projetos de lei já foram recebidos pela presidência e distribuídos às comissões pertinentes. As propostas, em sua maioria, dispõem sobre o bem-estar animal,...

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