Redução do déficit habitacional é uma das propostas previstas no PPAG

A previsão orçamentária do Executivo para as áreas de Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; e Segurança, no período de 2022 a 2025, foi apresentada nesta sexta-feira (15/10) em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. As prioridades e metas, assim como a distribuição dos recursos, constam nos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), enviados à Câmara Municipal. De acordo com o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Pacelli, os projetos desenvolvidos têm como norte os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e as indicações da comunidade por meio da participação popular. Nos próximos quatro anos, a PBH pretende destinar mais de R$ 3 bilhões em habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano. Os recursos serão investidos na provisão habitacional do município e na regularização fundiária e urbanização em áreas de interesse social, bem como na gestão e redução de risco geológico em assentamentos de interesse social. 

O subsecretário iniciou a explanação informando a previsão de arrecadação da Prefeitura de 2002 a 2025, conforme já havia explicado no dia anterior, quando expôs a primeira parte da apresentação. Segundo ele, as receitas correntes estimadas totalizam R$ 14,2 bilhões para 2022, sendo o maior valor proveniente de transferências correntes (R$ 7,46 bilhões), seguida pela arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria. No que se refere às receitas de capital (R$ 880,72 milhões), ganham destaque operações de crédito (R$ 669,5 milhões) e transferências de capital (R$ 125,6 milhões), apontando-se uma dedução da receita corrente do Fundeb de R$ 613,3 milhões. De acordo com o subsecretário, o valor total de receitas estimado é de R$ 15,3 bilhões, com expectativa de crescimento para os próximos anos, chegando a R$ 16,9 bilhões em 2025.

Habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano

A PBH espera aumentar o percentual de domicílios regularizados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) de 26,37%, em 2022 , para 34,57%, em 2025; e em 10% o percentual de processos de edificação para fins de emissão de alvará na hora, passando de 50 para 60%, no mesmo período; além de atingir 100% dos pedidos de tapa-buraco, dentro do prazo estabelecido, já em 2022. 

Entre as metas apresentadas destacam-se a construção de mais de 1500 unidades habitacionais, a regularização fundiária de mais de 11 mil domicílios localizados em assentamentos de interesse social e a implantação de 30 jardins de chuva até 2025. Também está prevista a elaboração de plano de urbanização sustentável da área do Izidora - na Região Norte da cidade - e de desenvolvimento estratégico da região do Jatobá - no Barreiro - além intervenções estruturantes no Complexo Várzea da Palma, Morro das Pedras, Taquaril, Cabana Pai Tomaz, Aglomerado Aeroporto/São Tomaz e Aglomerado Santa Lúcia. 

A proposta do Executivo também prevê a simplificação, democratização e modernização da legislação urbanística e melhoria do ambiente urbano, entre outros. 

A vereadora Marcela Trópia (Novo) quis saber mais sobre o plano de urbanização da região do Izidora. O presidente da Companhia Urbalizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius, informou que o plano está sendo elaborado em conjunto com um escritório da ONU e que deve ter como eixo norteador a questão ambiental “para salvar o que restou de uma das últimas áreas verdes da cidade”. Segundo Claudius Vinícius, foi instalado um centro de referência urbana para acompanhar as demandas da região, que é muito extensa. 

Mobilidade Urbana

Para avançar na qualidade do transporte coletivo, na modernização tecnológica  e na implantação e melhoria de infraestrutura de mobilidade urbana, a previsão é que sejam investidos mais de R$ 2,6 bilhões. A expectativa é aumentar a velocidade média do transporte coletivo em horário de pico, passando dos atuais 16km/h para 20km/h; aumentar o percentual de interseções semaforizadas com travessias para pedestres de 19,8% para 28,30%; e reduzir a taxa de mortalidade por acidentes de trânsito por 100 mil habitantes de 4,48% para 3,5%. 

A estratégia adotada pela PBH, segundo informou o subsecretário Passeli, será concluir a segunda etapa da Via 710 e atentar para o Complexo da Lagoinha, as intervenções na Avenida Cristiano Machado e o corredor da Avenida Amazonas, além de garantir a manutenção das vias públicas. A Prefeitura também pretende implantar 67km de faixas exclusivas/preferenciais para o transporte coletivo e criar um Laboratório de Inovação em Mobilidade (Mobitec), entre outros. 

Segurança

Os projetos estratégicos na área de segurança contemplam policiamento em áreas prioritárias e em unidades de atendimento à população; prevenção de violência em áreas de vulnerabilidade social e a gestão integrada de problemas, efetivada por meio do Centro Integrado de Operações (COP-BH). O objetivo é reduzir as ocorrências registradas pela Guarda Municipal em unidades ambientais; de crimes contra a pessoa ou contra o patrimônio em centros de saúde; e ainda de contravenções e atos infracionais em escolas municipais. Para alcançar os resultados esperados, a Prefeitura propõe realizar 150 mil patrulhamentos preventivos/ano e 24 mil ações preventivas contra crimes ambientais/ano. 

A meta também prevê a capacitação de guardas municipais; a realização de atividades de prevenção à violência nas escolas municipais; a implantação do Programa de Prevenção à Criminalidade Juvenil; e a prevenção de violência contra mulheres em extrema vulnerabilidade. A expectativa é que sejam investidos cerca de R$1 bilhão no desenvolvimento destas ações até 2025.

Sustentabilidade ambiental

Um dos destaques da área de sustentabilidade ambiental é a melhoria do atendimento dos serviços de limpeza urbana. A proposta é aumentar o percentual da população atendida pela coleta seletiva de 15% para 42%; ampliar o número de vias atendidas pelo serviço de limpeza de sarjetas tanto em áreas urbanas quanto em vilas e favelas.

Além de recuperação de encostas e elaboração do Plano Municipal de Ação Climática, a estratégia contempla a melhoria de infraestrutura, de equipamentos e das condições ambientais das unidades administradas pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica com ênfase na acessibilidade e monitoramento e também, em educação ambientação.

Questionado por Marcela Trópia sobre o número de bairros atendidos pela coleta seletiva, se há propostas para aumentar o atendimento para outras áreas e ainda se há possibilidade de fazer parceria com catadores de recicláveis, o superintendente de Limpeza Urbana, Coronel Bicalho, respondeu que em BH seis cooperativas contratadas pela PBH fazem a coleta seletiva porta a porta. Segundo ele, houve um aumento dos catadores avulsos - a maioria, pessoas em situação de rua - que têm urgência em vender o material e recorrem, com certa constância, aos atravessadores. “A proposta da PBH é capacitar esses catadores avulsos para possibilitar que sejam absorvidos pelas cooperativas autorizadas”, afirmou. A parlamentar ainda quis saber sobre a possibilidade de grandes condomínios realizarem a própria coleta seletiva em parceria com catadores avulsos, sem a interferência de cooperativas. Bicalho respondeu que isso já é uma realidade. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional