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25/01/2021

NOVA LEI

Sancionado Crédito Verde, benefício para imóveis que implantarem medidas sustentáveis

Uma moeda verde. Assim pode ser chamado o Programa de Certificação de Crédito Verde, criado pela Lei 11.284, publicada no último sábado (23/1) no Diário Oficial do Município (DOM). Projeto de iniciativa do vereador Gabriel (Patri), que deu origem à norma, foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em dois turnos. O programa tem como objetivo conceder o direito ao...

01/12/2020

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Regulamentação da venda de alimentos em veículos poderá ser alterada em BH

Além de água mineral, sucos industrializados e refrigerantes, automóveis e food-trucks que comercializam alimentos em vias e praças públicas podem vir a ser autorizados a vender chope e cerveja. Carne e derivados também poderão ser incluídos no cardápio se as alterações previstas em projeto de lei forem sancionadas pelo prefeito. Com a aprovação da Redação Final nesta segunda-feira (1º/12) na Comissão de...

15/10/2020

Audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quinta-feira (15/10), que apresentou Projeto de Lei de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2018-2021 da PBH, nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana e Segurança

PLANO PLURIANUAL

Entre as metas da PBH para 2021, o reassentamento de famílias pelo Programa Vila Viva

Dando continuidade à apresentação dos anteprojetos do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021 (PPAG) e do Orçamento (LOA) 2021 pela Prefeitura, audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quinta-feira (15/10), colocou em tela metas e resultados previstos nas Áreas de Resultado Sustentabilidade Ambiental, Habitação e Urbanização, Mobilidade Urbana...

13/10/2020

Plenário

Pode virar lei gratuidade no transporte para pacientes com câncer em tratamento

O Plenário da Câmara de BH aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (13/10), projeto de lei que garante ao paciente em tratamento de câncer e seu acompanhante isenção do pagamento de tarifa de ônibus quando nas viagens entre a residência e o local de tratamento. Ainda em 1º turno, também receberam aval dos vereadores proposta que permite a veículos maiores o comércio de alimentos nas ruas,...

09/09/2020

EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA

Câmara de BH é destaque na Edição 2020 do Parlamento Jovem de Minas

Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas em tempos de pandemia, o Polo Metropolitano 1 do Parlamento Jovem de Minas, coordenado pela Câmara de BH e que conta ainda com a participação das cidades de Felixlândia e Juatuba, realizou todas as etapas do projeto na edição deste ano. “Conseguimos fazer tudo virtualmente. Cerca de 110 cidades participam do projeto em Minas Gerais, mas o único polo que conseguiu...

30/07/2020

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão emite parecer sobre emendas parlamentares à LDO-2021, que vai a Plenário

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 obteve na quarta-feira (29/7) o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas sobre as 147 emendas de autoria de vereadores, que serão votadas em turno único no Plenário, juntamente com o projeto e as 14 sugestões populares acolhidas. Por unanimidade, foi aprovada indicação sugerindo que os empresários atingidos pelo fechamento de suas atividades...

05/06/2020

Plenário

Vereadores cobram mais transparência de dados e ações da PBH sobre a Covid-19

O não atendimento de pedidos de informação encaminhados pelo Legislativo, a ausência de dados científicos e de critérios claros para flexibilização de atividades comerciais, supostas irregularidades na compra de máscaras e subnotificação de mortes decorrentes da pandemia pela Prefeitura de BH foram denunciados por parlamentares na reunião plenária desta sexta-feira (5/6). Dnunciantes comunicaram o...

03/06/2020

CIDADANIA NO ISOLAMENTO

Edição 2020 do Parlamento Jovem de Minas é 100% online

Em tempos de pandemia, em que as pessoas devem sair de casa o mínimo possível para diminuir o risco de contágio e transmissão da Covid-19, plataformas online e aplicativos tornaram-se ferramentas essenciais. Jovens de todo país estão se deparando com a necessidade de estudar em casa, e com os participantes do Parlamento Jovem de Minas não é diferente. O projeto, conduzido em sua etapa municipal pela Seção de...

04/03/2020

PARQUE ABANDONADO

Comunidade se mobiliza e cobra preservação de nascente fundamental do Ribeirão do Onça

“Precisamos de limpeza. Da praça até a nascente.” Esta fala resume a demanda inicial e mais urgente da comunidade que cuida da Área de Proteção Permanente (APP) onde está localizada a nascente fundamental do Parque Ciliar do Ribeirão do Onça, localizada no final da Rua Serra da Mantiqueira, no Bairro Ribeiro de Abreu. O pedido foi apresentado pelos moradores a representantes da SLU, Urbel, Copasa, Secretaria...

09/01/2020

dedo sobre leitor biométrico de votação nominal

NOVAS LEIS

Combate à corrupção e transporte coletivo estão entre as leis aprovadas em 2019

Envolvendo áreas diversas, que vão desde prevenção de acidentes, acessibilidade, habitação e transporte a novas medidas de proteção ao meio ambiente e combate à corrupção, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a edição de 63 novas leis municipais em 2019. Sancionadas pelo prefeito, algumas dessas normas tiveram destaque na pauta política da cidade, como o novo Plano Diretor e a...

04/04/2019

Vista superior do Plenário Amynthas de Barros. Vereadores ocupam seus lugares

REUNIÃO PLENÁRIA

Aprovado em 1º turno PL que estabelece uso de canudos em material biodegradável

Medida já regulamentada em algumas capitais do país e recentemente aprovada pelo parlamento europeu, a substituição dos canudos e talhares plásticos por utensílios em papel biodegradável e madeira tem se apresentado como uma tendência mundial. Refletindo essa preocupação com o meio ambiente, o Plenário da Câmara de BH aprovou, na tarde desta quinta-feira (4/4), o Projeto de Lei 557/18 que determina o uso de...

01/02/2019

Mineração na Serra do Curral foi verificada in loco pela CPI no dia 13 de agosto de 2018

CPI DA MINERAÇÃO

Vereadores vão ouvir presidente de ONG sobre parceria com mineradora

Em meio à comoção gerada por mais uma tragédia humana e ambiental provocada pelas mineradoras que atuam no estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a mineração em áreas que integram o conjunto paisagístico da Serra do Curral dará prosseguimento às suas atividades na próxima terça-feira (5/2). Presidida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), a CPI vai receber o presidente da Cooperação para o...

14/01/2019

Proteção ao meio ambiente

Preservação de recursos hídricos e de áreas verdes da cidade mobiliza vereadores

Conhecida antigamente com cidade jardim, nas últimas décadas a capital mineira já perdeu grande parte de suas áreas verdes e nascentes, em decorrência da mineração e de empreendimentos imobiliários. Diante deste quadro, os parlamentares da atual legislatura (2017-2020) apresentaram diversos projetos de lei que buscam resgatar a qualidade ambiental e preservar os recursos naturais, como a vegetação e a água,...

01/11/2018

Professora e vereadores mirins fazem anotações em reuniões Plenárias

Câmara Mirim

Estudantes defendem a descentralização dos bancos de leite na capital

Reunindo 45 vereadores mirins, estudantes de 11 escolas públicas da capital, a edição 2018 do programa Câmara Mirim está chegando ao fim e realizou, na tarde desta quarta-feira (31/10), a sessão plenária para a votação final dos 22 projetos de lei e das emendas elaboradas pelos jovens. Entre os temas apreciados, destacaram-se medidas para descentralização dos bancos de leite em centros de saúde, criação de...

29/10/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê medidas para garantir direitos a indígenas, afrodescendentes e ciganos

Para muitas culturas, as roupas, adereços e pinturas corporais são traços identitários, de uso cotidiano e que, portanto, precisam ser garantidas e respeitadas. Nessa perspectiva, tramita na Casa o Projeto de Lei 465/17, que determina a proteção ao uso de indumentária e aos modos de se portar típicos e tradicionais, de qualquer povo ou comunidade, nos espaços públicos. Para isso, o projeto estabelece...

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