MEIO AMBIENTE

Obras em execução ou interrompidas devem ser comunicadas à população

PL propõe instalação de placas informando motivo e previsão de retomada de obras, além de disponibilizar contato com responsáveis 

terça-feira, 22 Junho, 2021 - 17:30
Tela com imagem dos vereadores que participam da reunião
Foto: Karoline Barreto/CMBH

Informar à população sobre início e término de obras em espaços públicos e disponibilizar um canal de comunicação para dar informações sobre possíveis interrupções e/ou paralisações é a proposta do Projeto de Lei 102/2021, que teve parecer favorável, em 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, nesta terça-feira (22/6). Durante a reunião, os parlamentares aprovaram pedido de informação sobre o processo de regularização fundiária do Bairro Itaipu, no Barreiro, e a alteração da data de realização de audiência pública para discutir formas de otimização para aprovação de projetos arquitetônicos e de empreendimentos imobiliários. A pedido de Braulio Lara (Novo), a audiência foi remarcada para o dia 6 de julho, às 13h40. Os vereadores também registraram o recebimento de respostas da Prefeitura a pedidos de informação.

Placas informativas

O PL 102/2021, de autoria de Wilsinho da Tabu (PP), tem como objetivo informar à população sobre obras e intervenções em execução ou paralisadas, oferecendo um canal de diálogo com seus responsáveis e executores, disponibilizando telefone e e-mail para este contato. A medida, que altera o Código de Edificações de BH, prevê ainda que casos de paralisação devem ser comunicados com instalação de novas placas contendo a motivação da interrupção, nome e telefone do órgão público e/ou privado responsável pela obra e o prazo previsto para o retorno das atividades. 

Ao defender a proposta, Wilsinho afirma que as obras interferem no cotidiano dos munícipes afetando direta ou indiretamente toda a comunidade, e cita como exemplo o caso da Rua Genoveva de Souza que “foi interditada por quase três anos sem que os moradores dispusessem de informações sobre o logradouro que foi grosseiramente interrompido por tapumes e manilhas”. 

Em sua relatoria, Ciro Pereira (PTB) afirma que o autor teve o cuidado de destacar no PL a obrigatoriedade, por parte do município, de regular as dimensões e características físicas das placas , evitando que haja poluição visual. Ciro salientou que as placas, além de orientar a população, poderão conter informações relevantes ao controle e à fiscalização.

O PL já teve parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça e segue ainda para as Comissões de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas antes de poder vir a ser anunciado para primeira votação do Plenário. 

Regularização fundiária

O colegiado aprovou pedido de informação, destinado à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, sobre a regularização fundiária do Bairro Itaipu, na região do Barreiro. Autor do requerimento, Wanderlei Porto (Patri) alega que moradores de aproximadamente 40 casas do bairro esperam pela regularização fundiária. De acordo com ele, é preciso que o poder público dê uma resposta efetiva para os moradores que não conseguem regularizar os imóveis, mesmo pagando o IPTU normalmente.

Os parlamentares querem saber qual a situação da regularização fundiária das moradias localizadas nas Ruas Taiwan; Pedro Firmino de Oliveira; e Francisco Faleiro Lopes. 

Questões respondidas

Questionada por Gabriel (sem partido) sobre os gradis instalados no Conjunto Residencial JK, a Prefeitura respondeu, por meio da Secretaria Municipal de Política Urbana e da Secretaria Municipal de Cultura, que não houve autorização para fechamento do espaço público com instalação de gradis no local.   

A comissão também recebeu resposta do questionamento de Bella Gonçalves (Psol) sobre a proteção de Zonas de Preservação Ambiental diante de protocolos e licenciamentos de projetos e empreendimentos anteriores à vigência do novo Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e do questionamento de Iza Lourença (Psol) sobre proteção ambiental no Bairro Vista do Sol.   

Além de informações sobre o tombamento da Serra do Curral, solicitadas por Duda Salabert (PDT) e Iza Lourença à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a comissão também recebeu respostas da Copasa sobre a nova fonte de captação do Rio Paraopeba, conforme solicitação de Irlan Melo (PSD); e sobre o lançamento de esgoto no Ribeirão Onça, a pedido do ex-vereador Edmar Branco.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional 

19ª Reunião Ordinária : Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana