Reunião nesta terça debate urgência para garantir integralidade da Serra do Curral

Belo Horizonte encontra-se em Área Diretamente Afetada (ADA) pelo projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), proposto pela empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa) e em curso na Serra do Curral, no Município de Nova Lima. Isto foi o que apontou parecer técnico emitido pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dlam) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de BH. A fim de garantir a manutenção da integralidade da Serra do Curral, frente à implantação destes novos empreendimentos minerários, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana irá realizar nesta terça-feira (31/5), às 13h40, audiência pública para debater a questão. No encontro, solicitado pelas vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Duda Salabert (PDT), são esperados mais de 30 convidados, dentre eles autoridades parlamentares; representantes dos órgãos de Justiça; da PBH; do governo de Minas Gerais e da sociedade civil. A população interessada também pode assistir à reunião de forma presencial e participar enviando perguntas, comentários e/ou sugestões utilizando formulário já disponível. 

Potencial de risco e medida cautelar

O empreendimento da Tamisa para exploração de minério de ferro na Serra do Curral recebeu, no último dia 30 de abril, durante reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), licença prévia e de instalação junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e é considerado de grande porte e potencial poluidor.

Logo após a emissão da licença, entretanto, em encontro que reuniu as vereadoras Duda e Bella, representantes de movimentos ambientalistas e o prefeito Fuad Noman (PSD), decidiu-se pelo acionamento da Justiça através da Procuradoria-Geral do Município em face do Estado de Minas Gerais, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Taquaril Mineração, pleiteando medida cautelar determinando a suspensão da licença ambiental de implantação do complexo minerário, já que há riscos concretos de impactos em BH a partir da execução do empreendimento.

“O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) exigiu que o órgão ambiental competente solicitasse anuência do Município de Belo Horizonte para implantação do mesmo; pleito que restou indeferido pelo órgão estadual”, destacaram Bella e Duda em trecho da petição. Para as parlamentares, a audiência desta terça-feira é urgente uma vez que, além de BH estar na Área Diretamente Afetada (ADA), o laudo emitido pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dlam) do Município indica graves irregularidades nos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor.

Cava pode alterar perfil do pico

A Serra do Curral é considerada patrimônio natural, histórico-cultural, paisagístico, ambiental, hídrico e afetivo de Minas Gerais, com tombamento municipal desde 1991 e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desde 1960. A Serra serve de limite entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Brumadinho e Ibirité.

Segundo informações trazidas pelas parlamentares, plebiscito promovido pela PBH, em 1995, elegeu a Serra do Curral símbolo da cidade. Além disso, desde 2018 o local é objeto de estudo pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha) para fins de proteção através do tombamento em nível estadual, abrangendo as áreas de Belo Horizonte e Nova Lima. Para as parlamentares, é temerário considerar qualquer licenciamento ambiental para novas minerações antes que se conclua o tombamento na esfera estadual. “Avaliou-se ainda que a nova cava poderá alterar o perfil do alinhamento montanhoso, objeto do tombamento municipal, e interferirá na visibilidade do Pico Belo Horizonte”, destacaram.

As parlamentares também destacaram que a Serra do Curral pertence à Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e abriga incontestável riqueza ecológica, um patrimônio da biodiversidade, com mata nativa e transição de biomas de Cerrado e Mata Atlântica. É considerada também corredor ecológico que conecta cinco unidades de conservação de seu entorno, abrigando milhares de espécies de plantas e animais ameaçadas de extinção. Possui ainda inúmeras nascentes e córregos que abastecem os Rios Paraopeba e Velhas, que são responsáveis pela captação de água de Belo Horizonte e região metropolitana.

Convidados

Para o debate desta terça-feira são esperados: presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Domingues; secretário Municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck; Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (MPMG); presidente do Iphan, Kátia Bogea; secretária da Semad, Marília Carvalho de Melo; diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Marcelo da Fonseca; presidente do Iepha/MG, Joel Campolina; secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult/MG), Leônidas Oliveira; diretor-presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares; procurador-chefe do Ministério Público Federal, Patrick Salgado Martins; deputada Federal Áurea Carolina; presidente do Tribunal de Contas da União, Ministra Ana Arraes; Ednéia Aparecida de Souza, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM); secretária Municipal de Cultura, Fabíola Moulin; presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e coordenador do Projeto Manuelzão, Marcus Vinícius Polignano; representante da Associação dos Moradores do Bairro Cidade Jardim Taquaril (Amojat) e conselheiro do Parque Estadual Florestal da Baleia, Arthur Nicolato; superintendente de Projetos Prioritários da Semad, Rodrigo Ribas; deputada Estadual, Beatriz Cerqueira; representante do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Arrudas e do Movimento Mexeu com a Serra, Mexeu Comigo!, Jeanine Oliveira; representante do Movimento Eu Rejeito Barragens, Renato Carli; Makota Cássia Kidoiale, do Quilombo Manzo Ngunzo Kaiango; representante da Ocupação Terra Nossa, Gilson Ferreira; Célia Xakriabá, artista indígena, antropóloga e educadora social; vereadora de Nova Lima Juliana Sales; procuradora-geral do Município de Belo Horizonte, Izabela Boaventura Carvalho; Fábio Dinis, morador do Aglomerado da Serra; membro do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural de MG Flávio Carsalade; engenheiro e representante do Fórum Permanente do São Francisco, Euler Cruz; representante da Taquaril Mineração (Tamisa), Leandro Amorim; morador do Bairro Taquaril, Nilo César Sampaio; representante do Movimento Tire o Pé da Minha Serra, Roberto Andrés; representante do Gabinete de Crise da Sociedade Civil, Júlio Grilo;  arquiteta e moradora de Nova Lima Claudia Pires; representante do Instituto Práxis, Ana Lúcia Goyatá e ainda os cidadãos Ana Flávia e Felipe Gomes.

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