Legislação e Justiça

Projeto que restringe venda de guloseimas nas escolas não recebe aval da CLJ

parlamentares compõem mesa de reunião

Colegiado considerou que medida interfere na livre iniciativa; também em debate, atuação do Conselho Tutelar e Jiu Jitsu na escola

Acesso e qualidade de alimentos para famílias de baixa renda podem ser ampliados

Parlamentares compõem mesa de reunião

PLs propõem assistência emergencial e cultivo de alimentos pela comunidade; textos receberam redação final e seguem para sanção

Avança na Casa projeto que reposiciona o Professor da Educação Infantil na carreira

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Com parecer favorável da CLJ, a proposta altera regulamentação das Emeis e posiciona professor no nível 6 da tabela de vencimentos

PL quer garantir nova sede para abrigar centro de saúde no Aglomerado da Serra

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Unidade de saúde seria contrapartida em função de Operação Urbana Simplificada que pretende permitir obra de edifício no Barro Preto