Legislação e Justiça

Comissão debate projeto que visa o combate à violência

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, na segunda-feira, 31 de agosto, o parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade ao projeto de Lei 328/09. A matéria, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Casa, tramita em primeiro turno e institui a Política de Assistência Psicopedagógica nas instituições municipais de ensino infantil, fundamental e médio.