Aprovado em 1º turno PL que proíbe policiamento individual em BH

O Plenário da Câmara aprovou em 1º turno, por unanimidade, nesta terça-feira (11/11), o Projeto de Lei 436/2025, que proíbe a atuação individual de agentes da Guarda Civil Municipal em policiamento ostensivo e comunitário em Belo Horizonte. De autoria de Sargento Jalyson (PL), a proposição pretende reduzir os riscos e proteger os profissionais, garantindo que estejam acompanhados por pelo menos mais um agente. Sargento Jalyson afirmou que “supremacia de força é fundamental para que se possa oferecer segurança à sociedade”. Por ter recebido emendas, a proposição retorna agora para as comissões que a analisaram em 1º turno. O projeto de lei ainda precisa ser submetido à votação final em Plenário, sendo necessários ao menos 21 votos favoráveis para que possa ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

De acordo com Sargento Jalyson, a Polícia Militar de Minas Gerais já possui a regra de não realizar ações com agentes unitários, estabelecida por meio de lei estadual (25.374/2025).

“Imagine se um guarda municipal, trabalhando sozinho em um ambiente hostil, tiver um mal súbito. Ele está protegendo a sociedade, mas quem vai protegê-lo? Nós temos a oportunidade e o dever moral de defender os nossos operadores de segurança pública”, disse 

Emendas

O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), reconheceu a relevância do tema, mas fez uma ressalva. “O PL apresenta uma intervenção em prerrogativa exclusiva do prefeito”, disse. Mesmo assim, o parlamentar liberou a base do governo para escolha do voto e, a fim de dar continuidade às discussões, Miranda disse ter apresentado uma emenda ao projeto.

Dr. Bruno Pedralva (PT) também apresentou uma emenda ao PL 436/2025. Ele relatou que, atualmente, a segurança nos centros de saúde da capital é feita por apenas um guarda municipal. “Gostaríamos que fossem dois guardas. O que estamos dialogando com a PBH é que se mantenham dois guardas ou, se quiserem tirar,  que se garanta segurança privada contratada permanente nos centros de saúde. Por isso, coloquei uma emenda. Até resolver essa situação, isso não se aplica aos centros de saúde”, explicou Pedralva.

Tramitação

Antes da votação final, o PL 436/2025 retorna às Comissões de Legislação e Justiça e Administração Pública e Segurança Pública para avaliação das emendas. Só depois poderá ir a votação em 2º turno, precisando de 21 votos favoráveis para ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito.

Superintendência de Comunicação Institucional