Protetores de animais cobram agilidade do Executivo para plano de transição

Faltando cerca de três meses para entrar em vigor a lei que decretou o fim do uso de carroças em BH, movimentos de proteção animal e representantes do Executivo estiveram presentes em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta sexta-feira (17/10). Ativistas cobraram o plano de ação da prefeitura para a transição profissional dos carroceiros que atuam na cidade, bem como de resgate dos animais que teriam sido vítimas de maus-tratos. A representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente relatou que o plano de transição está em estudo pela PBH, mas que a intenção é oferecer aos carroceiros triciclos motorizados, cursos de capacitação com bolsas de auxílio ou orientação para que os profissionais idosos comecem a receber o Benefício de Prestação Continuada. 

Transparência

Solicitante da audiência, Osvaldo Lopes (Republicanos) afirmou que Belo Horizonte tem hoje 438 carroceiros e 606 cavalos cadastrados na prefeitura. O vereador questionou quais são os planos da administração municipal para cuidar das famílias que serão impactadas pelo fim da atividade.

“O dia 22 de janeiro já está batendo nas portas, um período muito curto pra gente começar a entender o que está sendo feito e proposto pelo Executivo”, disse o parlamentar. 

A presidente do projeto Direito Animal Brasil, Gabriela Soares Maia, pediu transparência da PBH com a divulgação do cronograma detalhado de como está sendo feita a transição e quais são as responsabilidades de cada órgão. Ela relatou que uma lista de perguntas ao Executivo foi transformada em requerimento pelo gabinete do vereador, e manifestou preocupação, já que outros documentos enviados no passado não teriam sido respondidos pela prefeitura. Uma reunião com movimentos de defesa animal sobre o tema também teria sido negada pela administração municipal.

Transição em três pilares

O plano de transição está atualmente em fase de estudo pela administração municipal, conforme relatou a diretora de Parcerias e Projetos da Fauna da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Jane Caroline Souza Pinto. Mas a servidora adiantou que a intenção do Executivo é trabalhar com três pilares para atender diferentes segmentos de carroceiros: 1) para os que possuem carteira de motorista ou têm possibilidade de tirá-la, a entrega de triciclos motorizados; 2) para os que não se enquadram no primeiro grupo, cursos profissionalizantes com bolsas de auxílio e inserção no mercado de trabalho; e, para os carroceiros idosos, orientação para que consigam acesso ao Benefício de Prestação Continuada, programa federal que concede um salário mínimo àqueles que têm 65 anos ou mais e renda igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Recolhimento dos cavalos

Gabriela perguntou à representante da pasta de Meio Ambiente se a disponibilização dos triciclos será feita mediante a entrega dos cavalos ao poder público. Jane respondeu que a questão está em discussão, mas que a tutela do animal não está proibida, apenas sua utilização em veículos de tração. O Executivo tem intenção de definir que, ao aderir ao programa de transição, o carroceiro tenha que levar o cavalo para uma inspeção e, se quiser ficar com ele, deva assinar um termo de responsabilidade, sendo penalizado caso o animal seja encontrado posteriormente em estado de maus-tratos.

Osvaldo Lopes levantou a preocupação de que os cavalos sejam vendidos em cidades da região metropolitana de BH a fim de serem utilizados em carroças nesses locais, e sugeriu que, no termo de responsabilidade, o tutor deva se comprometer a não vender o animal.

Já a representante do Movimento Brasil pelos Cavalos, Fernanda Braga, defendeu que a entrega dos benefícios por parte da prefeitura seja necessariamente condicionada à entrega dos cavalos. Segundo ela, "carroceiros aposentados aos 65 anos, com família para manter, jamais vão conseguir sustentar com dignidade um cavalo, prover atendimento veterinário, ambiente adequado".

"Nós não podemos aceitar que uma política que está sendo feita nos 45 do segundo tempo beneficie a todos menos os principais interessados, que são os cavalos", afirmou Fernanda.

Falta de abrigo

O vereador ressaltou que a PBH não dispõe hoje de espaço suficiente para abrigar cerca de 600 cavalos e encaminhá-los à adoção responsável, por isso, defendeu que os tutores mantenham os animais, mas que a fiscalização seja efetiva a fim de garantir que não haverá maus-tratos. A ativista Daniela Souza, do podcast Papo de Quintal, sugeriu que o terreno da antiga Estrada do Sanatório, na Região Norte, seja utilizado para acomodar os animais recolhidos, uma vez que, segundo ela, há interesse da instituição que detém o espaço de cedê-lo para a prefeitura. Osvaldo Lopes sugeriu, então, que seja feita uma visita técnica ao local a fim de avaliar essa possibilidade.

Wanderley Porto (PRD), coautor da lei que reduziu o prazo para o fim dos veículos de tração animal na cidade, disse que protocolou projetos para alterar a norma, garantindo que a oferta de veículo motorizado pela prefeitura seja condicionada à entrega do cavalo e que, em caso de uso de carroça após a vigência da lei, esses veículos possam ser apreendidos pelo Executivo. Já Lucas Ganem (Pode) sugeriu uma indicação ao Executivo para que o programa Muralha BH, que prevê uso de câmeras de monitoramento inteligente na cidade, seja utilizado para identificar carroceiros a partir da proibição em janeiro.

Encaminhamentos

Osvaldo Lopes criticou a ausência de alguns órgãos convidados para participar da audiência, como a pasta de Saúde e o Centro de Controle de Zoonoses. Além de fazer o pedido de informação ao Executivo e sugerir a visita técnica à Estrada do Sanatório, o vereador afirmou que solicitou ao secretário de Governo, Guilherme Daltro, que seja feita a reunião dos movimentos de defesa animal com a prefeitura. De acordo com ele, a reunião vai acontecer com a presença do prefeito Álvaro Damião.
   
Superintendente de Comunicação Institucional