PBH retoma debate da primeira parte dos projetos da LOA 2024 e revisão do PPAG

Em participação remota, titulares e gestores setoriais de secretarias, órgãos e empresas públicas municipais retornaram nesta quarta-feira (25/10) à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara de BH para dar continuidade à apresentação e debate dos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2024 e da Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 nas áreas de resultado Saúde, Educação, Cultura, Políticas Sociais e Esportes, Atendimento ao Cidadão, Desenvolvimento Econômico e Turismo, iniciados no dia 16 de outubro e interrompidos por problemas técnicos. O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, o subsecretário da pasta, Bruno Passeli, e André Gomes, da Secretaria Municipal de Educação (Smed), sanaram dúvidas de parlamentares, sindicalistas e representantes da sociedade civil. Os temas previsão orçamentária, transporte público e investimentos em pessoal da Saúde e da Educação predominaram na pauta. 
 
Bruno Passeli afirmou que, na LOA 2023, a margem de remanejamento foi reduzida de 15% para 10%, o que obrigou a Prefeitura a apresentar projetos de lei para a abertura de créditos suplementares, ocasionando um atraso  de 3 a 4 meses na execução de ações como a adequação do piso da enfermagem e a Lei Paulo Gustavo, mesmo com o dinheiro repassado pela União em caixa. “Quem paga a conta é o cidadão”, comentou. Bruno Pedralva (PT) apontou a importância de se manter as margens de remanejamento previstas para 2024 que, se reduzidas, podem prejudicar a cidade, e enfatizou que o compromisso com o reajuste dos servidores da Prefeitura deve ser honrado, assegurando o bom atendimento da população. 

O subsecretário comentou que o indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) utilizado para uniformizar a questão a nível nacional não é o mais adequado para avaliar o montante capaz de financiar despesas com pessoal, sugerindo que se avalie também a receita “sem carimbo”, ou seja, sem destino certo. Ele disse que em 2024 a despesa pessoal cresceu 23% e a receita, de 11 a 12%, e essa discrepância é um índice de que irá chegar um momento em que o Município não terá como pagar a folha de pessoal. 
 
O titular da pasta, André Reis, explicou que, teoricamente, o gasto na Saúde, com mínimo de gasto constitucional de 15% e onde se aplicam 22% do orçamento, poderia ser uma fonte de realocação de recursos para pessoal, bem como a área de Assistência Social. Passeli acrescentou que as áreas que recebem maior recurso, atualmente, são a de Educação, Assistência Social e Limpeza Urbana, e esclareceu que as despesas de pessoal poderão, no futuro, comprometer gastos inicialmente previstos para outros setores, cuja redução não está prevista, e que a disparidade entre a receita e as despesas pode ser difícil de administrar a longo prazo. 

O presidente da Comissão, Cleiton Xavier (PMN), perguntou se em 2024 está prevista a nomeação de dentistas aprovados no último concurso, que estão aguardando. A subsecretária Fernanda Girão disse que a Secretaria Municipal de Saúde recebeu uma aprovação para o período orçamentário deste ano, em que se baseia a composição das nomeações, que também considera a necessidade assistencial de cada mês. A gestora acrescentou que o concurso mencionado tem validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois, e que em 2024 haverá outra análise para que seja possível avançar com as nomeações. 

Subsídio do transporte

Bruno Pedralva questionou o aumento previsto de 15% nas receitas municipais para os anos de 2023 e 2024 acima da inflação e da variação do Produto Interno Bruto (PIB), e, afirmando que a Lei Orçamentária Anual não deixa claro o valor estimado para o subsídio ao transporte público e o valor previsto das tarifas no ano que vem. Bruno Passeli disse que as previsões de arrecadação do Município costumam acertar em até 99% dos casos e levam em conta a inflação, o PIB e fatores econômicos. Ele acrescentou que o subsídio ao transporte deverá ser o mesmo de 2023, ou seja, R$ 392 milhões, e que o valor da passagem é uma discussão técnica que não cabe ao seu setor, podendo ser influenciada por um aumento do custo do quilômetro rodado, e deverá ser feita no início do ano que vem. Defendendo a manutenção do valor atual, Cleiton Xavier lembrou que a população sofreu com o aumento para R$ 6, revertido com o empenho da Câmara, e reclamou que o aumento da passagem não é acompanhado pelo aumento da qualidade do serviço.

Educação

O professor Anderson Rocha, do Sind-Rede BH, questionou qual o impacto do subsídio das empresas de ônibus no planejamento das políticas públicas, e se a Prefeitura, diante da crescente participação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na educação municipal, não poderia manter os recursos anteriormente destinados à área. Rocha também comentou que recursos para a implementação de educação bilíngue e preparação para atendimento de alunos com autismo previstos para o biênio 2022-2023 não estão sendo empregados. 
 
André Reis disse que a Prefeitura complementa os recursos originários do Fundeb e que precisaria verificar se houve redução de recursos municipais esse ano. Segundo o secretário, a Constituição prevê a destinação de, no mínimo, 25% do orçamento para a Educação, e as despesas com folha de pessoal no setor cresceram mais que em outros setores. Ele afirmou que a Prefeitura nunca pagou abaixo do piso salarial, e tem recebido os sindicatos com frequência.

O diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Smed, Alex Gomes, explicou que, em 2023, houve uma rediscussão do contrato com uma entidade de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), responsável pelas atividades de formação, o que levou a uma reestruturação dessas atividades para setores da própria Secretaria, além da formação de diretores e vice-diretores pela Fundação João Pinheiro. Ele disse que, em 2024, será feita uma nova contratação, e que há recursos previstos para as atividades formativas. 

Diana de Cássio Silva, do Sind-Rede, reivindicou as medidas previstas pela Smed para garantir a acessibilidade dos profissionais de educação e de crianças com necessidades especiais e questionou a falta de psicólogos nos postos de saúde, que se reflete na educação. Silva também perguntou se há medidas previstas a favor da saúde, física e mental, do trabalhador municipal. Passeli informou que a política de prevenção e melhoria de condições do trabalho do servidor faz parte de uma política maior, e afirmou que irá buscar os dados sobre o tema e encaminhá-los posteriormente. 
 
Sobre a necessidade de ampliação de profissionais de apoio a crianças com necessidades especiais, ele disse que uma grande demanda reprimida foi tratada neste anoe que houve aprovação interna para ampliação das contratações. “A gente sabe da importância desse profissional e também da qualidade oferecida para o aluno que já conta com esse serviço”, pontuou, afirmando ter recebido, pessoalmente, relatos positivos. Alex Gomes informou que a Smed está formatando um grande programa de formação de monitores e que já foram tomadas medidas para a recomposição de profissionais. A inclusão, segundo ele, é um dos temas que mais vem crescendo proporcionalmente no orçamento da pasta. Gomes também disse que está prevista a entrada de 664 profissionais de psicologia e assistente social na Rede via processo seletivo simplificado. 

O diretor tambpem afirmou que muitas escolas são antigas e frequentemente precisam de adequação e readequação, e que há recursos previstos para esse fim em 2024. Passeli acrescentou que 18 engenheiros contratados pela Secretaria estão trabalhando em prol da acessibilidade das escolas, e que há previsão de recomposição de aposentados e de ampliação de profissionais para 2024, em especial na Educação Infantil. 

Sobre o concurso para assistente administrativo educacional, que segundo o Sind-Rede, teria sido acordado com o secretário anterior, a Smed explicou não haver previsão, mas que irá encaminhar à Câmara o que for apurado posteriormente. Reforçando que a categoria desempenha um papel importante e necessita de apoio da Prefeitura, Loíde Gonçalves (Pode) agradeceu a participação de todos na audiência. Xavier também agradeceu a oportunidade e a presença do Executivo, enfatizando a oportunidade de fazer discussões importantes sobre o Orçamento Municipal. 
 
Superintendência de Comunicação Institucional