Acompanhante para PcD em atendimentos pode ser votado nesta quarta (3)

Assegurar à pessoa com deficiência (PcD) a presença de um acompanhante durante o atendimento clínico ou terapêutico realizado em estabelecimentos públicos ou privados da cidade. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 572/2025, de autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), que deve ser apreciado em 1º turno no Plenário nesta quarta-feira (3/6), a partir de 14h30. Para a vereadora, o acompanhante oferece suporte emocional e contribui para que o atendimento seja mais seguro e inclusivo. Também em 1º turno, o PL 366/2025 reconhece o Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural popular e democrática. Professor Juliano Lopes (Pode) e Cláudio do Mundo Novo (PL), autores do texto, ressaltam a necessidade de fortalecer e preservar a cultura popular. Ambos os projetos precisam do aval da maioria dos parlamentares (21) para seguirem tramitando. Cidadãos interessados podem acompanhar a reunião da galeria do Plenário Amintas de Barros ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou no canal da CMBH no YouTube. 

Acompanhante para PcD

O PL 572/2025 garante à pessoa com deficiência o direito de ser acompanhado por pessoa de sua confiança durante o atendimento clínico ou terapêutico, o que inclui atendimentos como fisioterapia, musicoterapia, terapia alimentar, entre outros.

A vereadora avalia que a medida fortalece a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência, assegurando apoio durante procedimentos que podem envolver vulnerabilidade, desconforto ou necessidade de comunicação mediada. 

“O acompanhante, além de oferecer suporte emocional, contribui para que o atendimento ocorra de maneira mais segura, inclusiva e eficaz”, justifica Dra. Michelly Siqueira.

A matéria estabelece que o profissional responsável pela sessão poderá restringir a presença do acompanhante em caráter excepcional, mediante justificativa expressa, e quando demonstrar que a permanência do acompanhante compromete o tratamento, a segurança do paciente ou o sigilo profissional. 

O projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para seguir tramitando.

Arraial de Belô

O PL 366/2025 reconhece o Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural popular e democrática, determinando que o poder público apoie a sua realização e fomente a cultura de festa junina. A consolidação da política pública para o Arraial de Belô tem como diretrizes o caráter público, gratuito e democrático da festa; o uso livre do espaço público; o estímulo ao turismo; a desburocratização dos procedimentos de licenciamento, inscrição em editais e prestação de contas dos eventos, entre outras.

Professor Juliano Lopes e Cláudio do Mundo Novo explicam que o primeiro Arraial de Belô aconteceu em 1979 com o nome "Forró de Belô". A festa aconteceu na Praça da Estação com grupos de quadrilha. Já em 1994, o evento ficou conhecido como Arraial de Belô e reuniu mais participantes. 

"Ressalta-se que há notoriamente a necessidade da preservação e fortalecimento da nossa cultura popular, vez que, o objetivo geral do grupo é expandir a cultura local do folclore, contribuindo para o constante crescimento do movimento junino em todo o território nacional", afirmam os autores. 

O projeto menciona meios de financiamento para o Arraial de Belô, como patrocínios, recursos previstos no orçamento público municipal e arrecadações autônomas das festividades, incluindo renúncia fiscal. 

A matéria também autoriza o poder público a realizar parcerias com catadores de recicláveis para garantir sustentabilidade e geração de renda. A Prefeitura de Belo Horizonte deve ainda criar um grupo de trabalho para planejar e coordenar o Arraial de Belô, composto por representantes dos órgãos envolvidos na realização do evento e de setores da sociedade civil.

Para ser aprovado, o texto precisa do “sim” da maioria dos membros da Câmara (21) para seguir tramitando.

Superintendência de Comunicação Institucional