Plenário

Sexo biológico como critério em torneios esportivos é aprovado em 2º turno

Vereadores também dão aval, em primeira votação, à implantação de sistema de videomonitoramento com reconhecimento facial e IA

segunda-feira, 4 Maio, 2026 - 18:15

Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

Depois de ter sua votação em 2º turno adiada no mês de abril, o Projeto de Lei (PL) 591/2023, que garante aos organizadores de eventos e torneios esportivos em Belo Horizonte o direito de utilizar o sexo biológico como critério para participação dos atletas, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (4/5). A proposta recebeu 23 votos favoráveis, 10 contrários e 4 abstenções, e segue para sanção ou veto do Executivo. De acordo com a autora do PL, Flávia Borja (Pode), o projeto “faz não só uma reparação biológica das atletas femininas, como justiça nos esportes”. Na reunião, os vereadores aprovaram ainda, em 1º turno, o PL 219/2025, de Vile Santos (PL) e outros três colegas de partido, que propõe a implementação de um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias de reconhecimento facial e inteligência artificial na capital mineira. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Mulheres biológicas em desvantagem

Em abril, após longa e calorosa discussão entre vereadores favoráveis e contrários ao PL 591/2023, esgotou-se o prazo regimental de duração da reunião do Plenário e a votação da proposta não foi concluída. Na ocasião, Flávia Borja justificou que o maior porte e a força física proporcionados pelos hormônios às pessoas trans nascidas com o sexo masculino deixam as mulheres biológicas em desvantagem. Já os vereadores que se posicionaram de maneira divergente reclamaram que a proposta legitima a discriminação em Belo Horizonte.

“O que queremos é que as atletas possam competir em igualdade de condições. E isso é uma tendência mundial. Já sabemos que o Comitê Olímpico Internacional vetou a participação de atletas trans nos esportes femininos”, declarou Flávia Borja.

Na justificativa do projeto, a autora cita que, de acordo com um estudo da universidade americana de Princeton, “o total absoluto da força das mulheres estudadas foi reportado como sendo, aproximadamente, 67% da força dos homens”. Ela também diz que os homens costumam ser mais altos e pesados. “Como poderia se aceitar que homens invadissem as categorias esportivas femininas, colocando em perigo a integridade física das mulheres em esportes de contato e ferindo de morte a competitividade em qualquer modalidade que exija esforço físico?”, questiona Flávia Borja.

Smart BH

Aprovado em 1º turno com 31 votos favoráveis e 6 contrários, o PL 219/2025 é assinado, além de Vile Santos, por Marilda Portela, Pablo Almeida e Sargento Jalyson, todos do Partido Liberal. A proposta cria o programa Smart BH, que tem a finalidade de implementar um sistema integrado de videomonitoramento, utilizando tecnologias de reconhecimento facial e Inteligência Artificial para aprimorar a segurança pública e a gestão urbana em Belo Horizonte. Ao pedir o voto “sim” dos colegas, Sargento Jalyson apresentou um vídeo com dados do programa Smart Sampa, implantado em 2024 pela Prefeitura de São Paulo. De acordo com os dados mostrados no telão, em menos de um ano de operação mais de 1,5 mil foragidos haviam sido capturados e 3 mil pessoas presas em flagrante. A capital paulista conta com aproximadamente 30 mil câmeras.

“É uma parceria que está contribuindo para inibir a criminalidade, inclusive com a parceria de câmeras privadas”, disse Sargento Jalyson.

Entre outras medidas, o texto propõe que as câmeras sejam instaladas em pontos estratégicos da cidade, priorizando áreas com maior índice de criminalidade e circulação de pessoas. As imagens captadas deverão ser enviadas a uma central de monitoramento operada pela Guarda Municipal de Belo Horizonte, e poderão ser utilizadas tecnologias de reconhecimento facial para identificar pessoas desaparecidas e foragidos da Justiça, além de leitura de placas para reconhecer veículos roubados ou furtados.

"Racismo institucional"

Vereadores críticos ao projeto argumentaram que o programa paulistano apresenta falhas, principalmente em relação ao reconhecimento facial. A vereadora Luiza Dulci (PT) lembrou o caso de um homem negro, morador da Zona Sul de São Paulo, que foi detido quatro vezes em sete meses após ter sido confundido com um foragido da Justiça que cometeu um homicídio em Mato Grosso.

“Essas tecnologias de reconhecimento facial são baseadas, muitas vezes, em um banco de dados totalmente viciado que perpetua o racismo institucional, e que cada vez mais coloca cidadãos negros e periféricos como alvo dessas câmeras”, afirmou Luiza Dulci.

Como recebeu emendas, a proposta volta para as Comissões de Constituição e Justiça; Administração Pública e Segurança Pública; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Só depois estará apta a ir para a votação em 2º turno, quando precisará do aval da maioria dos vereadores (21) para ser aprovada em definitivo.

Superintendência de Comunicação Institucional