Permissionários cobram solução para débitos do transporte suplementar

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços realizou, nesta quinta-feira (14/5), uma audiência pública para discutir a cobrança do pagamento antecipado do vale-transporte durante a pandemia de covid-19. Irlan Melo (PL), solicitante do encontro, parabenizou os permissionários pela mobilização e declarou que não pode haver tratamento diferente entre o transporte convencional e o suplementar. Representantes dos chamados “amarelinhos” acusaram a Prefeitura de Belo Horizonte de omissão diante da gestão realizada pela Transfácil e afirmaram que a cobrança dos valores vai levar o sistema suplementar ao colapso. Subsecretário de Planejamento da Mobilidade, Lucas Ventura Colen se comprometeu a buscar junto aos gestores da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) a suspensão do bloqueio do faturamento do transporte suplementar até que a questão seja resolvida.

Créditos de vale-transporte

Durante a pandemia de covid-19, a PBH realizou o pagamento antecipado de R$ 17 milhões de auxílio transporte à Transfácil para assegurar a continuidade da prestação do serviço diante dos impactos econômicos desencadeados pela pandemia. Porém, nem todos os créditos foram utilizados, o que gerou a necessidade de devolução desses valores à cidade. Irlan Melo ressaltou que cerca de R$ 13 milhões já foram pagos pelos permissionários, mas defendeu que os operadores que atuam no transporte suplementar não podem pagar os débitos das pessoas que já saíram do sistema. O parlamentar declarou que os permissionários não tem mais condições de continuar atuando nesta situação e cobrou a valorização da categoria.

“Nós precisamos valorizar vocês. Ao que me lembre vocês são responsáveis por quase 10% de todo o transporte da malha de Belo Horizonte, mas recebem o equivalente a menos de 3% do subsídio. Isso é um absurdo”, disse Irlan Melo.

O vereador ainda lamentou a ausência da Transfácil no debate. Irlan Melo informou que a empresa enviou uma carta na qual afirma que “os valores foram regularmente repassados pela Transfácil ao sistema suplementar, conforme critérios definidos pelo poder público”, e que a divisão individualizada dos valores foi feita “exclusivamente pela entidade representativa da categoria”. O parlamentar declarou que, mesmo sendo uma instituição privada, a Transfácil “está exercendo uma função pública” e que a empresa “não pode cobrar os valores da forma que está fazendo”, retendo o decêndio (pagamentos a cada dez dias) dos permissionários. Irlan Melo rasgou a carta enviada pelo consórcio.

Tratamento distinto

Os permissionários do sistema suplementar se queixaram que a prefeitura utilizou maneiras diferentes de cobrar os valores adiantados para o sistema convencional de transporte e para os amarelinhos. Segundo eles, as empresas maiores poderiam, por exemplo, descontar os valores devidos das gratuidades oferecidas aos passageiros; já os permissionários têm seus débitos descontados na fonte. Essa diferença tem feito com que muitos proprietários de micro-ônibus fiquem sem receber em algumas semanas. Presidente do consórcio suplementar Transuple, Geisilane Rodrigues questionou o fato da cobrança ser feita de forma diferente entre as categorias quando a verba veio da mesma fonte.

“Se o transporte convencional devolve como antecipação de crédito, por acaso, para o transporte suplementar o que houve foi um empréstimo da prefeitura, para que o nosso rendimento seja debitado 100%? Nada justifica fazer retenção do nosso faturamento”, declarou Geisilane.

Omissão da prefeitura

Os permissionários do transporte suplementar também acusaram a prefeitura de omissão diante da gestão feita pela Transfácil e destacaram os impactos do fim da atividade dos “amarelinhos” na mobilidade do município. Geisilane Rodrigues disse que em todas as mesas de negociação a PBH se apresentou como mediadora, “mas quando os permissionários denunciam as injustiças, a resposta vem em forma de ameaças veladas”. Geisilane perguntou “até quando o município será conivente com o que está acontecendo”. Presidente do Sindicato dos Permissionários de Transporte Suplementar de Belo Horizonte (Sindpautras), Edson Clayton Dornelas também criticou a atuação da prefeitura e disse que a administração municipal tem sido “omissa” diante das demandas apresentadas.

O presidente do sindicato afirmou que hoje os permissionários são “sobreviventes” porque o trabalho “gera muito custo e pouca receita”. Ele relatou ainda que todo ano a Sumob cria um grupo de estudo e solicita relatórios sobre os repasses feitos aos operadores, mas que nenhuma solução efetiva é apresentada. Clayton Dornelas cobrou a valorização da categoria e destacou a proximidade entre motoristas e passageiros. “É preciso valorizar o nosso trabalho, valorizar de forma concreta. E principalmente não onerar mais o nosso trabalho”, disse.

Geisilane Rodrigues ressaltou os impactos que o fim do transporte suplementar vai trazer para a população. “É o trabalhador da periferia que vai deixar de ser transportado, é a mãe que depende daquela linha para levar o seu filho à escola ou ao hospital que vai deixar de ser transportada. O município precisa entender que enfraquecer o transporte suplementar é enfraquecer a mobilidade das regiões mais vulneráveis de Belo Horizonte”, declarou Geisilane.

Posicionamento da PBH

Representando a Sumob, o subsecretário de Planejamento da Mobilidade, Lucas Ventura Colen, destacou a importância do transporte suplementar para a capital. “Ele presta um serviço de excelência para a nossa cidade e nós aqui não abrimos mão dele”, disse Lucas Colen. Segundo ele, o Transuple apresentou ao município uma planilha com informações individualizadas sobre os permissionários, incluindo valores devidos e a situação de cada trabalhador no sistema.

No entanto, Lucas afirmou que o poder público também solicitou os comprovantes de repasse e a documentação detalhada de cada permissionário, mas que esses documentos ainda não foram enviados. Ele explicou que, sem essa comprovação, a prefeitura fica impossibilitada de validar os dados e adotar medidas administrativas. Segundo o subsecretário, a solução para o impasse depende agora do envio da documentação por parte do Transuple e do Sindprautas. Geisilane Rodrigues informou que desde 2001 a entrega dos comprovantes da individualização está pendente por parte do sindicato. Segundo ela, como o repasse aos permissionários foi feito através das contas do sindicato, o Transuple não tem acesso a essa documentação. Geisilane solicitou, no entanto, que a Sumob suspenda as retenções dos repasses dos operadores do transporte suplementar até que um encontro de contas seja marcado.

Irlan Melo reforçou o pedido da presidente do Transuple e solicitou a Lucas Colen que firmasse o compromisso de, primeiramente, suspender o bloqueio previsto para esta sexta-feira (15) e, posteriormente, a retenção dos próximos três decêndios. Lucas Colen explicou que não tem autonomia para decidir sobre as retenções, mas que a solicitação será passada aos gestores da Sumob, e ainda nesta quinta-feira (14) uma resposta será dada a Irlan Melo. Os permissionários declararam que caso o repasse seja retido amanhã, a categoria irá parar.

Superintendência de Comunicação Institucional