Revitalização do Centro e modernização administrativa na PBH em pauta

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), convocou os demais parlamentares para duas reuniões extraordinárias do Plenário, na próxima segunda e terça-feira (30 e 31/3). Os encontros terão como finalidade apreciar dois projetos de lei (PLs) enviados pelo Executivo. Dentre eles, o PL 574/2025, que trata da requalificação urbanística da região central de BH, vai precisar do voto de dois terços dos vereadores (28) para ser aprovado. Outra proposição em pauta é o PL 616/2025, que faz a reorganização administrativa de áreas como mobilidade urbana, meio ambiente e estrutura do governo municipal. A matéria necessita do apoio de pelo menos 21 parlamentares para avançar. Ambas as propostas estão em 1º turno e tiveram tramitação acelerada com apreciação conjunta de comissões. As reuniões estão marcadas para as 14h30 e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário Amintas de Barros ou de forma remota no Portal ou no canal da CMBH no YouTube. Confira a pauta das extraordinárias. 

Regeneração do centro

O PL 574/2025 institui Operação Urbana Simplificada voltada à recuperação de bairros da Região Central de Belo Horizonte. A medida prevê incentivos urbanísticos e fiscais para a revitalização dos bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Concórdia, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista, com o objetivo de estimular a reocupação e a "dinamização econômica" desses territórios .

Entre os principais pontos trazidos está o incentivo à conversão e modernização de imóveis, incluindo estratégias como retrofit, além da conclusão de obras paradas e da substituição de edificações subutilizadas. O texto também prioriza a ampliação da oferta de moradia, inclusive de interesse social.

Para atrair investimentos, o projeto estabelece isenções fiscais temporárias de outorga onerosa, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), sob determinadas condições. Também há previsão de dispensa ou flexibilização de exigências urbanísticas, como número mínimo de vagas de estacionamento e parâmetros construtivos, com o objetivo de reduzir custos e acelerar investimentos.

Na justificativa da matéria, o prefeito argumenta que se espera uma “expressiva arrecadação" de receitas provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre as obras e edificações a serem executadas no âmbito da operação de requalificação da região. Dessa maneira, a arrecadação compensaria ou até superaria, segundo a PBH, a renúncia de receita estimada.

A tramitação acelerada do PL 574/2025 gerou críticas de alguns vereadores, que afirmaram que gostariam de mais tempo para discussão, dada a complexidade da iniciativa. A medida recebeu 36 emendas e, caso seja aprovada em sua primeira votação, retorna às comissões.

Reorganização administrativa

Também na pauta das reuniões extraordinárias, o PL 616/2025 promove uma série de alterações em leis municipais, a fim de garantir "mais coerência e efetividade" na execução das políticas públicas, "aprimorando a governança e a articulação institucional”, conforme justifica o Executivo. Para isso, o projeto propõe a reorganização das competências de secretarias municipais e a atualização da nomenclatura e atribuições de órgãos da administração direta.

Uma das alterações destacadas é a reestruturação da Secretaria Municipal de Governo, que passará a coordenar diretamente as administrações regionais, as políticas de participação popular e o relacionamento institucional do Município. Já a atual Secretaria Municipal de Relações Institucionais será renomeada para Secretaria Municipal de Negócios, Investimentos e Relações Internacionais. A pasta assumirá "papel estratégico" na atração de investimentos estrangeiros, na internacionalização de empresas locais e na articulação com organismos e autoridades internacionais, funções que hoje estão ligadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Essa, por sua vez, ficará voltada à promoção de negócios e investimentos no âmbito local.

Outra mudança relevante é na estrutura da mobilidade urbana. A BHTrans - que passará a ser denominada Empresa de Trânsito de Belo Horizonte, retirando a palavra “transporte” da sigla - passará a atuar de forma integrada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte. Segundo a PBH, as entidades devem trabalhar em conjunto, buscando otimizar recursos e coordenar as políticas públicas de mobilidade urbana.

“A integração fortalece a estrutura municipal e garante a aplicação de uma gestão que atenda de forma mais eficaz aos interesses dos cidadãos, promovendo estabilidade institucional e uma perspectiva de longo prazo para os projetos estruturantes de mobilidade”, destaca o Executivo.

Caso seja aprovado em Plenário, o PL retorna às comissões em 2º turno, para apreciação das oito emendas recebidas.

Superintendência de Comunicação Institucional