Vício em jogos de azar e incentivo aos eSports vão à votação final

Os vereadores de Belo Horizonte devem votar em 2º turno, na próxima segunda (10/11), o Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Rousseff (PT), que pretende criar a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nas apostas feitas por meios eletrônicos. A medida depende do voto favorável da maioria (21) dos parlamentares para sua aprovação pelo Legislativo. Em pauta na mesma reunião e aguardando votação definitiva também está o PL 383/2025, que cria a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos (eSports), assinado por Trópia (Novo), Iza Lourença (Psol), Cleiton Xavier (MDB), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD) e Vile Santos (PL). Para ser aprovado e enviado à sanção ou veto do Executivo o texto precisará dos votos “sim” de pelo menos 28 parlamentares. Interessados podem acompanhar as votações da galeria do Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, ou por meio de transmissão ao vivo no portal e no canal da CMBH no Youtube.

Dependência de apostas

O PL 332/2025 contempla atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial de Belo Horizonte e ações de prevenção, tratamento e reinserção social dessas pessoas. Além disso, prevê campanhas educativas sobre os riscos associados ao vício e a capacitação de profissionais dos serviços públicos para lidar com os casos.

Na justificativa do projeto, Rousseff argumenta que o acesso contínuo, o anonimato, a rapidez de transações e a ausência de controle direto das apostas digitais potencializam o ciclo da compulsão. O vereador afirma que pesquisas mostram que o jogo online pode apresentar dependência até quatro vezes maior em relação às modalidades físicas. 

Incentivo aos jogos eletrônicos

Já o PL 383/2025 reconhece os eSports como “vetor estratégico para o desenvolvimento econômico e social” e aposta na valorização da inovação e na promoção da inclusão digital.

A matéria prevê incentivos fiscais e financeiros a empresas desenvolvedoras de jogos, além de apoio a eventos, campeonatos e à criação de ecossistemas de inovação. O texto autoriza o poder público a estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa para oferta de cursos formativos na área e também fomentar a formação de polos de excelência em desenvolvimento de jogos eletrônicos. 

O PL ainda propõe o desenvolvimento de programas educacionais que usem jogos eletrônicos como ferramenta pedagógica para estimular habilidades e integrar conteúdos curriculares de forma lúdica. Outro trecho do projeto trata de ações de inclusão digital que poderão ser implementadas pelo poder público, com a disponibilização de jogos eletrônicos e equipamentos compatíveis em locais como bibliotecas, centros culturais, centros de juventude e unidades de inclusão digital, com prioridade para territórios de alta vulnerabilidade social.

“A indústria de jogos eletrônicos figura entre as que mais crescem no mundo, movimentando bilhões de dólares e gerando milhões de empregos diretos e indiretos. Em Belo Horizonte, o setor possui elevado potencial para impulsionar o empreendedorismo, atrair investimentos, fomentar a economia digital e promover a inserção de jovens no mercado de trabalho por meio da tecnologia e da criatividade”,  justificam os autores.

Superintendência de Comunicação Institucional