Aprovada em 1º turno política de incentivo aos esportes e jogos eletrônicos

Belo Horizonte está mais perto de ter uma Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e aos Esportes Eletrônicos, também conhecidos como eSports. Nesta quinta-feira (6/11), o Plenário da Câmara de BH aprovou em 1º turno, com 38 votos, o Projeto de Lei 383/2025, assinado por Trópia (Novo) e outros cinco parlamentares. A proposição busca reconhecer os jogos digitais como "vetor estratégico" para o desenvolvimento econômico, social, cultural e educacional da cidade, e também prevê incentivos fiscais e financeiros a empresas desenvolvedoras de jogos. Como não recebeu emendas, o PL 383/2025 está apto para voltar a Plenário em votação definitiva. Confira o resultado completo da reunião.

Inclusão digital

O PL 383/2025 define jogos eletrônicos como programas de computador em diversas plataformas; e os eSports como competições digitais. A medida ainda reconhece desenvolvedores e eventos do setor, buscando impulsionar o seu crescimento. Além da valorização da inovação, pesquisa e tecnologia, estão entre as diretrizes da proposta a inclusão digital e social; a formação técnica e profissional; a saúde, bem-estar e uso equilibrado da tecnologia; a ética, diversidade e combate à discriminação e violência; a acessibilidade plena a pessoas com deficiência; e a cooperação entre poder público, iniciativa privada, ensino e sociedade civil.

Com o objetivo de transformar essas diretrizes em ações concretas, a proposta prevê incentivos fiscais e financeiros a empresas desenvolvedoras de jogos, além de apoio a eventos, campeonatos e à criação de ecossistemas de inovação. O texto também autoriza o poder público a estabelecer parcerias com universidades e escolas técnicas para cursos e criação de polos de excelência; bem como o desenvolvimento de campanhas sobre o uso saudável, prevenção de distúrbios e combate ao cyberbullying.

Fomento à economia

Além de Trópia, assinam a proposta Iza Lourença (Psol), Cleiton Xavier (MDB), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD) e Vile Santos (PL). Ao justificar o projeto, os autores lembram que os eSports já possuem reconhecimento legal em âmbito federal, e citam a Lei 14.852/2024, que estabelece o marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Segundo eles, o PL 383/2025, busca, portanto, “alinhar Belo Horizonte às diretrizes nacionais, e consolidar um arcabouço normativo que estimule e organize o desenvolvimento local do setor”. Os parlamentares ainda destacam o crescimento da indústria de jogos eletrônicos e afirmam que o setor possui grande potencial para impulsionar o empreendedorismo, atrair investimentos para a capital e promover a inserção de jovens no mercado de trabalho.

Valor cultural e educacional

A proposição ainda prevê a implementação de ações de inclusão digital, mediante a disponibilização de jogos eletrônicos e equipamentos compatíveis em espaços públicos como bibliotecas e centros culturais, com prioridade para territórios de alta vulnerabilidade social. Para os autores da proposta, além do aspecto econômico, os jogos eletrônicos e os eSports carregam importante valor cultural e educacional, sendo capazes de desenvolver habilidades cognitivas, promover o raciocínio lógico, estimular a criatividade e fortalecer o trabalho em equipe.

“No campo da educação, sua utilização como ferramenta pedagógica pode tornar o aprendizado mais lúdico, inclusivo e atrativo, em especial para crianças e adolescentes. No plano social, promovem a inclusão digital, a sociabilidade em rede e a formação de comunidades diversas, acolhendo pessoas de diferentes origens, habilidades e perfis”, completam os autores da proposta.

Com 38 votos a favor e apenas 1 contrário, o PL 383/2025 foi aprovado em 1º turno. Como não recebeu emendas, o texto está apto para voltar a Plenário em votação definitiva, quando precisará novamente dos votos “sim” de pelo menos 28 parlamentares.

Privatização da Copasa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estado de Minas Gerais (PEC 24/2023), aprovada em 2º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais na quarta-feira (5/11), que busca facilitar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), foi lembrada por Dr. Bruno Pedralva (PT) na segunda parte da reunião. Ao lado de colegas de partido e da bancada do Psol, o parlamentar propôs ao Plenário da Câmara a realização de um plebiscito popular sobre a concessão da água e do esgoto. Pedralva destacou que o contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a Copasa em 2002 prevê que em caso de privatização o direito de exploração da água e do esgoto volta para o Município e o contrato é rompido. “Sem Belo Horizonte, a Copasa vai ter problemas; porque Belo Horizonte é naturalmente o espaço onde a maioria das operações ocorre, a maioria do lucro da Copasa ocorre”, afirmou Dr. Bruno Pedralva. O vereador ressaltou ainda que serviços como água e saneamento básico são "constitucionalmente uma obrigação dos municípios”; e pediu o apoio dos demais parlamentares.

“Nosso interesse é a soberania popular. Então, nós redigimos de forma coletiva e estamos propondo a todos os vereadores da Casa que a gente aprove em Belo Horizonte que a concessão da água e do esgoto passe por um plebiscito popular. Afinal de contas, se o governador está tão convencido que privatizar é a solução para a água e o saneamento, por que ele não consulta o povo de Belo Horizonte?”, declarou Bruno Pedralva.

Superintendência de Comunicação Institucional