Projeto de lei prevê controle populacional de gatos em parques da capital

Promover o controle ético e sustentável da população de gatos nos parques e espaços públicos de Belo Horizonte é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 185/2025. De autoria de Osvaldo Lopes (Republicanos), a proposição institui uma série de medidas para o manejo populacional desses animais, buscando garantir a saúde pública, o equilíbrio ambiental e o bem-estar animal. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana em reunião realizada nesta segunda-feira (21/7). O texto passará por mais duas comissões de mérito antes de ser apreciado pelo Plenário em 1º turno. Confira o resultado completo da reunião.

Enfrentamento à esporotricose

Relatora do PL 185/2025 no colegiado, Janaína Cardoso (União) destaca em seu parecer que o texto não possui restrições para sua tramitação, e afirma que o tema é de "grande relevância" para a proteção ambiental e bem-estar dos animais. Segundo Osvaldo Lopes, Belo Horizonte possui mais de 81 parques municipais e "praticamente todos eles têm colônias de gatos”. O parlamentar ainda lembrou audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir medidas efetivas para o combate à esporotricose com foco nos gatos em situação de rua.

“É um projeto de extrema importância para a causa animal de Belo Horizonte. [...] E mediante a audiência pública que nós fizemos aqui nessa Casa, nós entendemos que a esporotricose precisa urgentemente de políticas de enfrentamento. É uma doença que é grave no nosso município, é uma zoonose que passa para o ser humano, e esse projeto de lei ele vem nesse sentido. Cuidar dos gatos nos parques municipais através de castração, vacinação e também de enfrentamento à esporotricose”, declarou Osvaldo.

O parecer favorável foi aprovado por unanimidade e a proposição segue agora para análise da Comissões de Saúde e Saneamento e da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Na sequência, o projeto poderá ser apreciado pelo Plenário em 1º turno, quando precisará do voto favorável da maioria dos vereadores (21).

Controle de gatos não domiciliados

O PL 185/2025 busca instituir a Política Municipal de Manejo Populacional Ético dos Felinos Urbanos em Parques e Espaços Públicos de Belo Horizonte, promovendo o controle ético sustentável da população de gatos nesses locais, garantindo a saúde pública e o bem-estar animal. Entre as ações que poderão ser desenvolvidas pelo Poder Executivo está a realização de campanhas permanentes e gratuitas de castração, vacinação e vermifugação; a implantação de sistema de identificação por microchip e cadastro municipal integrado de felinos; e o desenvolvimento de programas educativos que incentivem a adoção responsável e o combate ao abandono e aos maus-tratos.

O texto ainda prevê a realização de convênios e parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), clínicas veterinárias e instituições de ensino e pesquisa, para viabilizar técnica e financeiramente as ações previstas na proposição.

Superintendência de Comunicação Institucional