Problemas detectados em centros de saúde podem ser alvo de emendas impositivas

Falta de linhas telefônicas, casos de violência contra trabalhadores e cidadãos, necessidade de melhorias na infraestrutura e na acessibilidade, falta de profissionais e de insumos básicos para atendimento médico e odontológico nos centros de saúde da capital. Esses foram alguns dos problemas relatados por usuários e membros de Conselhos Distritais de Saúde das nove Diretorias Regionais de Saúde do município, que participaram de audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento na tarde desta quarta-feira (23/7). As sugestões poderão integrar as emendas parlamentares impositivas e se somam às apresentadas por José Ferreira (Pode), presidente da comissão, que vistoriou 153 centros de saúde e quatro Centros de Especialidades Odontológicas nos últimos quatros meses. Um dos avanços anunciados durante a reunião foi a construção de um Catálogo de Emendas Impositivas, a ser elaborado em conjunto pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e vereadores. Confira aqui o resultado da reunião.

A audiência, solicitada por José Ferreira e pelos demais integrantes do colegiado - Maninho Félix (PSD), Dr. Bruno Pedralva (PT), Helinho da Farmácia (PSD) e Neném da Farmácia (Mobiliza) - reuniu usuários do sistema, profissionais de saúde, membros dos Conselhos Distritais de Saúde, além de representantes da Subsecretaria de Emendas Parlamentares Municipais e da Secretaria Municipal de Saúde.

“Durante as visitas técnicas foram verificados diversos problemas que somente com a intervenção da Secretaria Municipal de Saúde poderão ser solucionados (...) Quero unir forças com meus colegas vereadores para que, junto com o Poder Executivo, possamos fazer a nossa parte, ajudando as unidades de saúde com as emendas parlamentares”, afirmou José Ferreira.

Realidade dos usuários

O vereador fez um relato sobre as visitas, destacando algumas das necessidades consideradas urgentes, como obras estruturais, troca de equipamentos, mobiliários, além da falta de ar condicionado, medicamentos, balanças digitais, aparelhos para exame de eletrocardiograma, oxímetros, aparelho de pressão, ventiladores, computadores, entre outros. 

Relatos de dificuldades com a Solução Integrada de Gestão Hospitalar, Ambulatorial e de Regulação (Sistema Sigrah) tiveram uma dimensão preocupante, conforme Ferreira. Entre as várias reclamações sobre o sistema, a fala de uma médica chamou a atenção do vereador. “Ela contou: perco tanto tempo no sistema que um paciente disse que eu me preocupo mais com o computador do que com ele”, relatou.

Ainda conforme o parlamentar, a presença de dois guardas municipais é considerada essencial para a manutenção do clima de segurança nos centros de saúde. “Algumas unidades estão sendo assistidas por apenas um guarda e outras estão sem nenhum”, destacou. Todas as solicitações, conforme o parlamentar, foram enviadas à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Governo com o intuito de que soluções sejam implementadas. 

O presidente do Conselho Distrital de Saúde Centro-Sul, Sérgio Hirle de Souza, relatou que equipamentos e obras foram prometidos, mas ainda não foram realizados ou entregues. Já a presidente do Conselho Distrital de Saúde Nordeste, Rosemery Felipe, afirmou que são muitas as demandas. Ela considera que a saúde está em “um momento precário” e questionou: “por que faltam tantos medicamentos e insumos?” Rosemery e outros participantes da audiência reclamaram da falta de linhas telefônicas nos centros de saúde, fazendo com que usuários precisem se deslocar para conseguir informações básicas.

Emendas impositivas

Segundo Ferreira, muitos dos problemas que ele listou podem ser resolvidos por meio de uma definição adequada das emendas parlamentares impositivas. A legislação municipal estabelece que a utilização de uma parte do orçamento da cidade seja definida pelos vereadores da CMBH, por meio dessas emendas. As emendas impositivas são de execução obrigatória pela PBH, com valor total correspondente a 1% da Receita Corrente Líquida prevista no Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA).

A diretora de Emendas Parlamentares da Secretaria Municipal de Governo, Gabriela Andrade, explicou que, em 2025 cada vereador teve direito a R$ 4,695 milhões do orçamento da PBH, o que corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida do município, dividida pelos 41 vereadores. Os parlamentares têm que destinar, obrigatoriamente, 50% desse valor para a saúde. 

“Esse ano, o prefeito Álvaro Damião deu uma atenção especial a essa pauta, criando a Subsecretaria de Emendas Parlamentares. O objetivo é criar um Catálogo de Emendas a quatro mãos. As secretarias mandam sugestões; já recebemos mais de 120 propostas da Saúde. Mandamos o formulário para os vereadores e eles têm que nos devolver até dia 30 de julho para fazermos esse catálogo”, disse Gabriela.

Demanda crescente

Nadine Magalhães, diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que acompanha todas as emendas parlamentares, sejam municipais, estaduais ou federais. “A gente sabe que as demandas são diversas e legítimas”, disse. Ela lembrou que o orçamento tem sofrido com a “inflação da saúde”, e que os aumentos nos serviços particulares têm levado a demandas crescentes na atenção primária e na Rede de Atenção Psicossocial.

A falta de gestores e de diretores regionais dos centros de saúde foi criticada por usuários e pelo médico Carlos Eduardo Sampaio, do Centro de Saúde Noraldino de Lima. José Ferreira, que preside a Comissão de Saúde e Saneamento, afirmou que foram enviados convites para eles e destacou a importância da participação dos diretores dos Conselhos Distritais, que estão por dentro das demandas do dia a dia das unidades de saúde

Devido ao término do tempo regimental, não foram formalmente apresentados os encaminhamentos da audiência pública, mas, conforme afirmou José Ferreira, todos os problemas detectados nas visitas foram listados e enviados à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Governo.

Superintendência de Comunicação Institucional