Parlamentares comentam acidente com ônibus e cobram fiscalização mais rigorosa

Pronunciamentos sobre um acidente ocorrido nesta manhã com um ônibus da linha 318, no Bairro Liberdade, Região do Barreiro, marcaram a reunião plenária desta quarta-feira (21/2). De acordo com testemunhas, o veículo pertencente à empresa Transoeste teria perdido os freios em uma ladeira, colidindo com uma casa, deixando 13 pessoas feridas. Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade, encerrada no início de fevereiro, lembraram que a empresa, campeã de reclamações, foi denunciada ao Ministério Público por irregularidades e a sustação do contrato de concessão já está tramitando na Casa. Os vereadores cobraram mais fiscalização do transporte público e “tolerância zero” com as falhas detectadas, conforme prometido no início do ano pelo prefeito Fuad Noman (PSD). Confira as informações completas.

Primeiro a mencionar o acidente “muito grave” ocorrido por volta das 5h30 da manhã com o ônibus da linha 318, da TransOeste, no trajeto entre o Barreiro e o centro da cidade, Helinho da Farmácia (PSD) lamentou o “descaso” da empresa em relação às diversas denúncias que já vêm sendo feitas há muito tempo pelos usuários, especialmente contra as linhas 318, 332 e 3054, por descumprimento de horários e más condições dos veículos. “A comunidade do Barreiro não merece essas sucatas que estão circulando. O povo está pedindo socorro. Vamos continuar cobrando”, assegurou.

Wesley Moreira (PP), que integrou a CPI Ônibus sem Qualidade, reiterou as críticas à empresa, mas disse que, neste caso específico, o ônibus, vistoriado recentemente, estaria em condições de trafegar, Segundo o vereador, o acidente, desta vez, teria sido causado por imprudência do motorista, que estaria alcoolizado e fugiu do local, recusando-se a fazer o teste do bafômetro ao ser encontrado em casa pela polícia. Afirmando que a responsabilidade cabe à empresa, o parlamentar lembrou que a proposta de sustação do contrato de concessão do Município com a TransOeste e a BHLeste, recomendada pela CPI, está tramitando na Câmara.

Fiscalização e sustação do contrato

O presidente e a relatora da CPI, Jorge Santos (Rep) e Loíde Gonçalves (Pode), exibiram imagens do local do acidente, das vítimas sendo socorridas e entrevistas com moradores e testemunhas, que relataram problemas recorrentes por falta de manutenção dos veículos. Ressaltando os seis meses de trabalho investigativo e o “ótimo relatório” produzido pelo colegiado, Jorge cobrou do prefeito que cumpra a palavra dada no início do ano, quando anunciou a fiscalização rigorosa do transporte público e a “tolerância zero” com as infrações e deficiências. “Nós fizemos a nossa parte”, afirmou.

“Todo dia recebemos inúmeros vídeos e reclamações. Os atrasos são frequentes, e quem sofre é a população mais carente, que precisa do transporte público. Precisamos dar uma resposta à sociedade”, reiterou Loíde, pedindo a aprovação do Projeto de Resolução 848/2024, assinado por ela, Jorge Santos e outros 13 parlamentares, que susta o contrato administrativo de concessão do serviço de transporte público com as empresas citadas, considerando que “a prestação de serviços não atende ao mínimo patamar de qualidade determinado pela administração municipal” e que “o número de acidentes e reclamações ultrapassa qualquer limite razoável, colocando diariamente em risco a segurança de passageiros e transeuntes”.

Fernanda Pereira Altoé (Novo) lembrou que, além de violar as obrigações contratuais, a má qualidade do serviço público viola o direito do consumidor, e todas as garantias estabelecidas no Código do Consumidor se aplicam aos prestadores, incluindo a reparação de danos. A vereadora recomendou que as pessoas reclamem no Procon e defendeu uma ação coletiva “urgente” do Ministério Público por danos morais e patrimoniais. Diante da omissão das empresas, segundo ela, a PBH deve estar no polo passivo da ação, por responsabilidade subsidiária. “Não é uma pauta política; o serviço, além de ruim, traz risco à saúde e à vida da população. Os órgãos públicos não podem se omitir”, alertou.

Impasse e negociação

Antes de encerrar a reunião, o presidente Gabriel Sousa Marques Azevedo (sem partido) explicou que a derrubada do quórum é um instrumento regimental utilizado legitimamente diante de impasses. Neste momento, segundo ele, o veto total do prefeito ao projeto de lei (PL 547/2023) de Marcela Trópia (Novo), que propõe medidas de incentivo às startups e ao empreendedorismo, exige negociação entre as partes antes da decisão pela manutenção ou rejeição (este e outros quatro vetos estão sobrestando a pauta do Plenário, ou seja, nenhuma proposição pode ser votada antes deles). Gabriel anunciou que não estão previstas extraordinárias em fevereiro e o Plenário voltará a se reunir a partir do dia 1º de março.

Superintendência de Comunicação Institucional