CPI pede dados contábeis e de atendimento de entidades assistenciais contratadas

Lista de atendimentos diários, cópias de prestações de contas anuais e número de colaboradores remunerados são alguns dos dados que entidades socio-assistenciais que realizam serviços de acolhimento da população em situação de rua deverão enviar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em Situação de Rua. Mais de 20 pedidos de informação sobre o tema foram aprovados durante reunião do colegiado realizada na manhã desta quinta-feira (17/8). Instituída no início do mês de julho, a CPI apura o aumento da quantidade de pessoas vivendo nas ruas de BH e supostas irregularidades no funcionamento dos abrigos da cidade. Parlamentares que integram o inquérito definiram por realizar uma reunião com convidados com a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), Rosilene Rocha, e por vistoriar as instalações do Abrigo São Paulo. O encontro, onde foi acatado o Plano de Trabalho proposto pelo relator, Cleiton Xavier (PMN), teve momentos de impasse e parlamentares presentes abandonaram o debate, após negativa quanto a sua manifestação. Confira o resultado final da reunião.

Dados contábeis e de acolhimento

Os pedidos de informações aprovados são destinados à Smasac e a sete entidades assistenciais contratas pelo Município para realizarem serviços de acolhimento para a população em situação de rua. Para a Smasac, além de cópias de contratos e processos que deram a sua origem, os requerimentos aprovados (2196, 2197, 2199, 2200, 2203, 2205, 2206, 2208, 2209, 2211, 2212, 2213, 2215, 2217, 2218, 2220 e 2221) solicitam cópias das prestações de contas mensais dos últimos cinco anos, bem como das prestações de contas anuais consolidadas no mesmo período.

Já às entidades: Casa de Acolhida Padre Eustáquio (2198); Associação Amigos do Amanhã (2201); Sociedade de São Vicente de Paulo Conselho Central (2207); Providens Ação Social Arquidiocesana (2210); Instituto de Promoção Social e Humana Darcy Ribeiro (2214); Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileiro (Adra)/Seção MG (2216); Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua (2219) e Cáritas Brasileira Regional/MG (2222), são solicitados, dentre outros dados, listas de atendimentos diários, dos últimos cinco anos, contendo os dados da pessoa atendida, o serviço prestado e o local de atendimento, bem como dados de colaboradores remunerados e salários recebidos.

Assinados pelos vereadores Braulio Lara (Novo); Ciro Pereira (PTB); Cleiton Xavier; Henrique Braga (PSDB) e Jorge Santos (Republicanos), os requerimentos têm 10 dias para serem respondidos. Bruno Pedralva (PT), que integra a investigação, votou contra os requerimentos que pediam detalhes de atendimento como o nome das pessoas acolhidas. Na negativa, justificou que entende que o sigilo das pessoas acolhidas deve ser preservado em função da proteção da dignidade.

Abrigo São Paulo e reunião

A investigação também definiu por realizar na próxima terça-feira (22/8), às 9h, uma visita técnica ao Abrigo São Paulo. A unidade, localizada na Rua Elétron, nº 100, no Bairro Primeiro de Maio, atua na modalidade ‘casa de passagem’ e realiza acolhimento em regime de pernoite e permanência dia para famílias e/ou indivíduos adultos sozinhos, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção socioassistencial integral. No pedido de vistoria, assinado por Braulio Lara, Ciro Pereira, Cleiton Xavier, Henrique Braga e Jorge Santos, os vereadores argumentam que a visita se justifica pela necessidade de obtenção de uma melhor percepção e compreensão dos aspectos relacionados aos trabalhos da comissão.

Outra agenda aprovada é uma reunião com convidados com a chefe da pasta da Smasac, Rosilene Rocha. De acordo com o pedido, assinado pelo mesmo grupo de parlamentares, a secretária deverá para comparecer à Câmara, tendo como finalidade a prestação de informações que serão de suma importância para os trabalhos da CPI. A agenda ficou acertada para o dia 29 de agosto, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Plano de Trabalho

Foi aprovado o Plano de Trabalho que orienta as ações que serão conduzidas pelo inquérito. No doumento, Cleiton Xavier destaca que devem ser ouvidos ainda representantes da Guarda Municipal; da Fiscalização; das Coordenadores de Regionais; da Controladoria Interna da Prefeitura e da Subsecretaria de Orçamento. Ao debater o plano, o relator ressaltou que deu atenção às ações que serão desenvolvidas internamente, mas principalmente aos trabalhos externos que a comissão fará. “Queremos que esta seja uma CPS: uma Comissão Parlamentar de Soluções acerca deste problema que tanto tem nos afetado, em função da falta de políticas públicas e do ferimento da dignidade humana que causa”, afirmou.

Integrante da CPI, Bruno Pedralva votou contra o plano de trabalho e justificou que a peça precisa explicitar melhor o objeto da investigação e ressaltou que uma das discussões que precisam ser feitas é, por exemplo, sobre o censo da população em situação de rua e a questão do financiamento, que teve repasses do governo federal drasticamente diminuídos dos últimos anos.

Abandono da discussão

A reunião teve momentos de impasse quando o presidente da CPI, Braulio Lara, não concedeu, no momento solicitado, a palavra à vereadora Iza Lourença (Psol). A parlamentar, que não integra o colegiado, pediu para falar durante a discussão dos requerimentos e o presidente, pedindo agilidade nas apreciações, explicou que a sua manifestação estaria garantida ao fim da aprovação da pauta. Com a negativa, a parlamentar deixou a reunião e foi acompanhada por diversas pessoas presentes, dentre elas, a vereadora Cida Falabella (Psol) e também Bruno Pedralva.

Ciro Pereira lamentou o abandono da discussão pelos colegas e em nome da boa condução dos trabalhos pediu que a CPI sente-se com as bancadas do PT e do Psol para acertar pontos de convergência. Já Braulio Lara disse que o espaço da CPI é amplo e democrático, que todas as falas serão contempladas, mas que é preciso seguir uma organização, em especial nas primeiras reuniões, quando os trabalhos são iniciados.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião os vereadores Cláudio do Mundo Novo (PSD), Pedro Patrus (PT) e Wilsinho da Tabu (PP)

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional