Responsável por ações de despoluição diz que decisões são de chefes de pastas

“Tenho orgulho da minha carreira e não a arriscaria dizendo de decisões que não tomei. Sou um técnico e não tomo decisões”. A afirmação, do diretor de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo Aroeira, foi feita mais de uma vez em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, nesta terça-feira (6/6). O gestor foi questionado acerca de e-mail enviado à empresa participante de certame licitatório para contratação de ações de despoluição da lagoa enquanto a disputa ainda estava em curso. Ele é apontado como pivô das decisões que cercam os contratos realizados pela Prefeitura para limpeza da bacia. O diretor, entretanto, rechaça o papel de centralidade nas ações e insiste que jamais tomou decisões, já que sua atuação é estritamente técnica. Em depoimento recente à CPI, o atual secretário municipal de Governo, Josué Valadão, que já chefiou a pasta de Obras Municipais e foi superior hierárquico de Aroeira, disse que decisões da PBH em relação à Pampulha são tomadas a partir de pareceres técnicos. Para os parlamentares, há contradições. O ex-prefeito Marcio Lacerda, que também testemunharia no inquérito nesta manhã, pediu ao colegiado mais tempo para ser ouvido e seu depoimento foi remarcado para o próximo dia 20 de junho, às 9h45 no Plenário Helvécio Arantes. Confira o resultado completo da reunião.

Convocado pelo prefeito

O diretor de Águas Urbanas já depôs à CPI em duas outras ocasiões. No primeiro depoimento, o gestor foi confrontado pelo relator da CPI, Braulio Lara (Novo), sobre e-mail que teria enviado à empresa DT Engenharia, solicitando que fosse apresentada nova proposta mudando, de classe 3 para classe 2 o nível de pureza da água ao final do tratamento de despoluição. Na ocasião, Aroeira disse que não se lembrava da documentação. Hoje, entretanto, o diretor contou que a mensagem eletrônica teria sido enviada a pedido do então prefeito Marcio Lacerda, após reunião do chefe do Executivo com a empresa. “Fui convocado pelo prefeito para participar de uma reunião onde a DT Engenharia propunha uma contratação por inexibilidade (de forma direta, sem licitação), inclusive com parâmetros diferentes e onde não havia nenhuma relação com o procedimento de licitação em aberto”, afirmou. Questionado ainda pelo relator se esse tipo de interação com uma empresa que está participando de um processo licitatório é comum, Aroeira disse que não sabia se é normal, mas que participou desse evento, já que foi convocado.

E-mail não alterou licitação em curso

Segundo informações de Aroeira, a DT Engenharia teria pedido uma reunião com Marcio Lacerda, a fim de apresentar proposta de despoluição em que a água a ser entregue ao final do procedimento estaria na classe 2 de pureza. A proposta incluía a construção de duas Estações de Tratamento de Águas Fluviais (Etafs), que seriam construídas ao longo de cursos d’água, antes que eles desaguassem na bacia. A tecnologia, entretanto, não seria capaz de assegurar a classe 2, já que havia um grande passivo de poluição na lagoa. Questionado pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), se o e-mail enviado à empresa alterava o objeto da licitação, já que o certame exigia a classe 3, um nível abaixo na pureza da água, o diretor disse que os processos não tinham ligação entre si. “Um e-mail não tem capacidade de alterar um edital em curso. Ele (o e-mail) apenas pede que a DT apresente documentação como descrita”, explicou Aroeira, dizendo ainda que a documentação foi enviada pela empresa, mas que as conversas não prosperaram e a licitação seguiu adiante. “Não conversei depois com o prefeito, mas tive informações de que a licitação prosseguiria. Não era responsabilidade minha conduzir o processo licitatório. Apenas tomei conhecimento”, completou. Questionado ainda sobre como seria se as negociações com a empresa tivessem prosperado, Aroeira disse que comprovadamente a proposta apresentada pela DT Engenharia não conseguiria tratar o passivo e não saberia dizer o que teria acontecido.

Investigação no TC/MG

Segundo o relator da CPI, o processo de investigação sobre o e-mail, iniciado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), foi arquivado em função do prazo. Entretanto, trecho da documentação chegou a orientar que gestores municipais fossem ouvidos para explicar as denúncias. “Foi uma manifestação intermediária e que foi revista ao final. Na conclusão, a avaliação do TCE foi de que não teria havido nenhum tipo de irregularidade”, declarou Aroeira sobre o assunto.

Braulio Lara questionou Aroeira sobre seu papel como gestor do contrato e sua atuação no contato com a DT Engenharia, o que caberia, na avaliação do relator, à comissão de licitação.O diretor atribuiu, novamente, a ação às ordens do prefeito. “A equipe da licitação não encaminhou e-mail porque não tinha relação com o processo de licitação. Foi um comando do prefeito Marcio Lacerda e não vejo nenhum problema nesse ponto. Trabalho sob comando e sob demanda. Tudo aconteceu de forma transparente e o e-mail foi publicado no Diário Oficial do Município”, declarou dizendo ainda não entender a importância que vem sendo dada ao e-mail.

‘Não tomo decisões’

Professor Juliano Lopes ressaltou então haver contradição nos depoimentos, já que testemunhas ouvidas disseram que as ações ligadas à despoluição da lagoa são de responsabilidade de Ricardo Aroeira. “Não sou fiscal de contrato. A avaliação técnica é do fiscal do contrato e a Ana Paula será ouvida e terá como explicar melhor. Minha responsabilidade era receber os dados produzidos pelas empresas e pela fiscal e analisar a consistência técnica dos relatórios recebidos”, explicou.

Questionado novamente, pelo presidente da CPI, sobre quem de fato define as intervenções que serão feita na lagoa, Ricardo Aroeira disse que há variáveis e que existem ações ligadas à fiscalização, à Fundação Zoobotânica e à Guarda Municipal, dentre outras. “Estão superdimensionado minha participação. Decisões ocorrem em níveis de secretarias e sou apenas um técnico, não tomo decisões. Tenho orgulho da minha carreira e não a arriscaria por responsabilidades que não foram minhas. Tomadores de decisões são chefes de pastas. Tive o privilégio de conviver com excelentes chefias, mas o que eu sempre fiz foi assessoramento técnico. Não tomo decisões”, reafirmou.

Aroeira também foi questionado sobre o empréstimo de 75 milhões de dólares que foi feito com o Banco do Brasil de Viena para despoluição da lagoa. Segundo o relator, o financiamento definia que a utilização dos recursos deveria ser feita de forma exclusiva na despoluição, mas obras diversas foram identificadas, dentre elas restaurações do recinto das aves e do borboletário, no Zoológico de BH. O diretor de Águas Urbanas disse, entretanto, que sua diretoria não atua na definição de fontes de financiamento e nem na gestão financeira de contratos.

Antes de encerrar a reunião, o procurador municipal Fernando Couto, que atua na defesa de Ricardo Aroeira, apresentou um vídeo com trecho de uma audiência pública realizada em setembro de 2018 na Câmara Municipal. No encontro, do qual Aroeira teria participado, foi discutida a importância das ações na Lagoa da Pampulha, e Jorge Santos (Republicanos), que hoje integra a CPI, teria se manifestado favoravelmente à continuidade das ações de despoluição. “Ainda não havia inexibilidade e fizemos uma audiência pública aqui. Todos se manifestaram, inclusive Jorge Santos, sobre a importância da continuidade deste procedimento”, concluiu o diretor. Já o parlamentar, disse que se lembrava de ter endossado a continuidade das ações, já que o secretário Josué Valadão disse que elas só poderiam cessar quando a Copasa resolvesse a questão da coleta do esgoto.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião Bruno Miranda (PDT), Wagner Ferreira (PDT) e Wanderley Porto (Patri).

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional