Suspensão de contratação de psicólogos e assistentes sociais será discutida

Tema de pedidos de informação e solicitações de reunião, a suspensão da contratação de Psicólogos e Assistentes Sociais, escolhidos por meio de processo seletivo, para atuarem no projeto Janela da Escuta na Escola será debatida em audiência pública, marcada para o próximo dia 1º de março. A decisão foi aprovada durante reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo ocorrida na manhã desta quarta-feira (15/2). A suspensão da contratação dos cerca de 600 profissionais foi comunicada pela Prefeitura no fim de janeiro, quando vários selecionados já haviam pedido demissão de emprego anterior e muitos haviam contraído dívidas para a abertura de empresa, como exigia o edital do Município. No início da semana, uma manifestação dos profissionais chegou a ocorrer em frente à Câmara Municipal. Na reunião, os vereadores também solicitaram informações à Prefeitura sobre a falta de professores na Escola Municipal Israel Pinheiro e sobre os critérios para ingresso na Escola Integral. Os parlamentares querem saber qual o tempo de espera enfrentado pelas famílias para conseguirem vagas em unidades próprias e conveniadas de educação infantil da rede municipal. O colegiado ainda aprovou parecer favorável ao projeto de lei que cria nova bandeira para BH. Confira o resultado final da reunião.

Presença de profissionais é lei

Após receber dois pedidos de audiência pública, assinados Pedro Patrus (PT) e Loíde Gonçalves (Pode) e uma convocação da secretária de Educação, proposta por Loíde, para debater a suspensão da contratação de psicólogos e assistentes sociais para as escolas do município, a comissão optou pela junção dos três requerimentos. Pela proposta, ficou decido que uma audiência pública, com convidados dos dois parlamentares, será realizada na quarta-feira (1º de março), às 9h30, no Plenário Camil Caram.

Ao debater o pedido, Loíde Gonçalves ressaltou a necessidade de se manter psicólogos e assistente sociais dentro das escolas e contou que uma ocorrência grave na Emei Tupi, esta semana, teria outra repercussão, caso estivesse lá um psicólogo. "Sabemos que a as crianças foram prejudicadas com a pandemia, e eles vão cuidar delas. É um meio de uma criança chegar e desabafar", afirmou.

Patrus também se manifestou, dizendo ser importante que a Câmara tenha abraçado esta questão de forma ampla, mas o parlamentar lembrou que a Prefeitura já poderia ter resolvido o assunto, de forma simples, com maior antecedência, uma vez que já há previsão legal. "Essa presença de psicólogos e assistentes já vem sendo discutida há algum tempo. A Prefeitura veio de uma forma meio torta tentar se adequar à lei federal fazendo esta contratação. Podemos pensar um projeto de lei que nos adéque à legislação federal", afirmou ressaltando que agora a Prefeitura precisa dar um resposta rápida.

Para a audiência pública foram convidados representantes da secretaria Municipal de Educação, dos Conselhos Regionais de Psicologia e da Assistência Social, do Ministério Público de Minas Gerais; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede) e do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais.

Como o Município cumprirá a lei

Além da audiência, o colegiado definiu ainda pela aprovação de dois pedidos de informação sobre o assunto. Assinados por Flávia Borja (PP) e pela presidente da comissão, Marcela Trópia (Novo), as solicitações são dirigidas ao prefeito Fuad Noman e à secretária de Educação, Ângela Dalben. Eles questionam: 1) quais as políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação (Smed) para fortalecer a promoção da saúde mental nas escolas do Município; 2) por que a Smed suspendeu as contratações do projeto "Janela da Escuta"; 3) qual o planejamento da Smed para cumprir a Lei Federal 13.935/19,  que determina a oferta dos serviços de psicologia educacional e serviço social nas escolas da rede pública e, ainda, solicita que seja enviado tal planejamento.

Falta de professor e Escola Integral

Outros dois pedidos de informação sobre as escolas do município tiveram a aprovação do colegiado e serão encaminhados ao Executivo. Marcos Crispim (PP) pede ao prefeito Fuad Noman e à secretária de Educação, Ângela Dalben, informações sobre a falta de profissionais de educação apontada pelos pais de alunos da Escola Municipal Israel Pinheiro, que fica na Rua Desembargador Bráulio, 1147, no Bairro Alto Vera Cruz. No documento, Crispim ressalta que recebeu em seu gabinete um abaixo-assinado de pais de alunos da escola e pede providências quanto às medidas que podem ser adotadas, como concurso público ou contratação emergencial. Já Professor Claudiney Dulim (PP), pede que o secretário municipal de Governo, Josué Valadão informe sobre a gestão da Secretaria Municipal de Educação, em aspectos ligados à Escola Integral. Entre as questões estão: quais creches e Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), atualmente, oferecem a modalidade de tempo integral e quais os seus horários de funcionamento; como é realizada a oferta de vagas nas creches e nas Emeis de tempo integral por regional; qual é a demanda das regionais Barreiro e Oeste quanto às solicitações de vagas para o período integral; as demandas são atendidas? Quais são os critérios utilizados pela prefeitura ao disponibilizar as vagas nas creches e Emeis de tempo integral e qual o prazo médio de espera das famílias por vagas para o período integral.

Nova Bandeira

Os parlamentares decidiram acatar parecer favorável ao PL 483/2023, que dá nova redação ao capítulo IV da Lei 11.293/2021, que consolida legislação sobre os símbolos oficiais do Município. De autoria de Jorge Santos (Republicanos) e Cleiton Xavier (PMN), a medida prevê a alteração da bandeira de Belo Horizonte, que deixará de ser o brasão, para apresentar um desenho mais simbólico, que ressaltará as cores verde, azul e amarelo, da Bandeira Nacional, e o céu, o sol e a Serra do Curral, que formam o "belo horizonte".

Em parecer, o relator Álvaro Damião (União) ressaltou não vislumbrar nenhum impedimento para o prosseguimento do projeto de lei e destacou que o objetivo do PL é estabelecer uma bandeira própria para Belo Horizonte, preservando o brasão para sua finalidade específica e valorizando simbolicamente a proteção e preservação da Serra do Curral.

Ao debater o parecer, Marcela Trópia disse que por sugestão do presidente da Casa, Gabriel (sem partido), deixará aberta a possibilidade de a comissão realizar uma audiência pública para debater o projeto com a cidade. Comentando a fala da presidente, Cida Falabella (Psol) disse que vê com bons olhos a possibilidade de se discutir com a cidade essa construção de uma nova bandeira. "Estamos num tempo onde bandeiras dizem muito. Então acho que se a gente quer ter uma bandeira para BH, é bom que a população participe, opine, porque com certeza vamos chegar a uma bandeira que seja resultado da vontade da maioria", afirmou.

A proposição já pode vir a ser anunciada para apreciação em Plenário, em 1º turno, quando estará sujeita ao quórum da maioria dos presentes.

Marcela Trópia presidiu a reunião que contou com a participação de Cida Falabella, Flávia Borja, Loíde Gonçalves, Pedro Patrus, Professora Marli (PP) e Álvaro Damião.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional