Vereadores aprovam enfrentamento a mudanças climáticas e melhoria do ar

Com 39 votos favoráveis, unanimidade dos presentes, o Plenário da Câmara Municipal aprovou, em 1º turno, na tarde desta quinta-feira (8/9), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar. A proposição, de autoria do Executivo, que atualiza a legislação vigente, adequando-a aos padrões internacionais, recebeu elogios dos vereadores. Antes desta aprovação, foram mantidos os vetos totais do Executivo a três proposições de iniciativa parlamentar que tratam do Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos; da instalação de placas em obras públicas e privadas; e do direitos dos estudantes da rede municipal de ensino que integrarem delegações esportivas. Ainda na reunião, vereadores cobraram a aprovação do texto que estende o benefício do Auxílio-BH, que aguarda parecer da Comissão de Orçamento e Finanças. Também integrava as votações, porém foi retirada de pauta, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que institui na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, de execução obrigatória. Confira o resultado completo da reunião.

Desenvolvimento econômico e sustentável

O  PL 270/2022, que cria a Política Municipal de Enfrentamento das Mudanças Climáticas e de Melhoria da Qualidade do Ar, objetiva orientar a elaboração de planos, programas, projetos e ações relacionadas aos desafios das mudanças climáticas, à melhoria da qualidade do ar e à promoção de um desenvolvimento urbano resiliente ao clima e de baixo carbono. O projeto tem a finalidade de assegurar o cumprimento de metas e estratégias, sobretudo com ações de mitigação, de ecoeficiência, de adaptação, de resiliência e de atendimento aos padrões de qualidade do ar. Entre as suas diretrizes estão redução da emissão de poluentes e de Gases de Efeito Estufa (GEE), promoção de soluções baseadas na natureza, ações de mitigação, adaptação e ecoeficiência, integração do desenvolvimento urbano, social e ambiental e adoção de critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e contratação de serviços.

Ao encaminhar o voto favorável à medida, o líder de governo, vereador Bruno Miranda (PDT), ressaltou a importância do texto e lembrou que ele será o norte das ações do Município.

Também o vereador Gabriel (sem partido) elogiou a iniciativa da Prefeitura e destacou ser fundamental que a cidade tenha menos emissão de poluentes e mais áreas verdes. "Isso vai gerar qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentável, que é tudo o que a nossa cidade precisa", afirmou.

A proposição retorna agora à análise das comissões para apreciação de emenda apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, antes de ser levada ao Plenário, em 2º turno.

Vetos mantidos

Antes desta aprovação, foram apreciados e mantidos pelo Plenário os vetos totais do Executivo à três proposições aprovadas na Casa.

O veto total do prefeito ao PL 102/2021, de Wilsinho da Tabu (PP), que obriga a instalação de placas em obras públicas e privadas em execução no Município, contendo informações sobre finalidade, prazo previsto para conclusão e canais de comunicação com o ente executor, foi mantido por 34 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção. Ao defender a manutenção do veto, o autor da proposta esclareceu que a decisão se deu após diálogo com a liderança de governo, quando foi acertada a apresentação de um texto mais adequado. "O Braulio apresentou um projeto semelhante e que já foi sancionado. Nós vamos pegar os trechos que não estão contemplados no texto dele e vamos fazer novo projeto", explicou Wilsinho.

Também sob o consenso de se apresentar um texto mais adequado Cláudio do Mundo Novo (PSD) e Gabriel encaminharam a manutenção do veto total ao PL 111/2021 e ao veto também integral ao PL 180/2021. De autoria do parlamentar do PSD, a primeira proposta cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos (PMIDQ), articulando comunidades terapêuticas, organizações da sociedade civil e rede de atendimento psicossocial do Município para prevenção, combate e recuperação da dependência química, além do estímulo à promoção de seminários, palestras, campanhas e cursos profissionalizantes. Já o segundo PL é de autoria do vereador Léo (União) e dispõe sobre os direitos dos estudantes da rede municipal de ensino que integrarem delegações esportivas.  

O veto ao PL 111/2021 foi mantido por 35 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. Já o PL 180/2021 teve o veto integral mantido por 34 votos sim, 3 não e nenhuma abstenção. Os projetos agora serão arquivados.

Auxílio BH

Ainda durante a reunião, vereadores utilizaram o momento para assuntos relevantes para pedir agilidade na aprovação da prorrogação do Programa Auxílio-BH. Tramitando por meio do PL 390/2022, a medida deve garantir quatro parcelas adicionais do benefício para mais de 75 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, que se cadastraram para receber o benefício até o dia 31 de março deste ano.

Além das vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença, ambas do Psol, o vereador Pedro Patrus (PT) também se manifestou pela urgência quanto à aprovação da proposição, ressaltando que as pessoas estão passando fome na cidade e que Câmara Municipal tem uma responsabilidade a cumprir. "Este projeto ainda não passou na comissão da qual eu faço parte, que é a de orçamento; então peço que o relator faça o parecer para que ele possa ser aprovado o mais rápido possível", afirmou.

Já a vereadora Marcela Trópia (Novo) questionou a pressa na aprovação da proposta, lembrou que o cronograma do programa previa que ele se encerrasse ainda no primeiro semestre e avaliou que pode ter havido ineficiência na alocação dos recursos, já que não há abertura de novo cadastramento e são as mesmas pessoas que estão recebendo o benefício.

 

Orçamento Participativo impositivo

Também integrava a Ordem do Dia, porém foi retirada de pauta a pedido do líder de governo, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que institui na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, de execução obrigatória. Ao justificar a decisão, Bruno Miranda disse que uma construção vem sendo feita em torno do texto. "Nós estamos precisando de mais dois ou três dias para acabar de fechar o substitutivo desta PELO, que é importante. Tivemos reunião já com o vereador Wilsinho e tivemos um consenso de que precisávamos pedir o 142 (artigo do Regimento Interno) neste projeto hoje", explicou.

Assinado por Wilsinho da Tabu, Bella Gonçalves (Psol), Braulio Lara (Novo), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Iza Lourença, José Ferreira (PP), Macaé Evaristo (PT), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode), Nikolas Ferreira (PL), Pedro Patrus, Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Wanderley Porto (Patri) e Wesley (PP), a PELO 4/2022 acrescenta e altera redação de dispositivos da Lei Orgânica do Município, determinando, entre outras regras, que as definições registradas como 'Orçamento Participativo' terão execução preferencial e os recursos para conclusão de obras serão aplicados exclusivamente para este fim.

Assista à integra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional