Vereadores selecionam projetos que podem vir a ser apreciados em Plenário em agosto

O Colégio de Líderes se reuniu, na segunda-feira (1/7), para definir as proposições prioritárias para agosto e debater assuntos gerais. A presidente da Câmara, Nely Aquino (Pode), solicitou que os líderes de bancada se manifestassem a respeito dos projetos de lei que gostariam de colocar em votação em Plenário. Entre as sugestões feitas, estão o PL 117/2021, em 2º turno, que institui a Politica de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Belo Horizonte, e o PL196/2021, que também tramita em 2º turno e implementa o Programa de Dignidade Menstrual. Gabriel (sem partido) propôs aos vereadores a ida a pontos críticos da cidade, em conjunto com o Executivo, para definição de locais que necessitam de intervenções emergenciais. 

Fernanda Pereira Altoé (Novo), líder de Bancada do Novo, afirmou que, além do PL 117/2021, de sua autoria, é prioridade o PL 233/2021, que tramita em 2º turno, assinado por ela em parceria com Braulio Lara (Novo) e Marcela Trópia (Novo). A proposição altera a Lei n. 11.318/2021, que institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano, instituindo multa mínima e máxima, a depender do dano ocasionado, o que não está previsto na lei. A parlamentar também indicou o PL 114/2021, de autoria de Marcela Trópia (Novo), que tramita em 2º turno e dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas, e o PL 947/2020, também em 2º turno, que revoga 1.432 leis da câmara por razões como inconstitucionalidade, desuso, além de leis de caráter temporário e sem efeito concreto. 

O líder de Bloco Professor Claudiney Dulim (Avante) indicou o PL 96/2021, que tramita em 2º turno e é de sua autoria, que autoriza a desafetação de imóvel localizado na Rua do Itambé, entre a Avenida dos Andradas e Rua Conselheiro Rocha. Iza Lourença (Psol) indicou o PL 760/2019, em 2º turno, de autoria de Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella, que dispõe sobre as Comissões Permanentes do Trabalho no Logradouro Público e altera a Lei 8.616/2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Bruno Miranda (PDT) indicou, pelo partido, o PL 227/2021, em 2º turno, de autoria de Duda Salabert (PDT) que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a semana mundial do brincar de Belo Horizonte, e pelo Governo, o PL 196/2021, em 2º turno, que implementa o Programa de Dignidade Menstrual, o PL 334/2022, que tramita em 1º turno e altera a Lei n° 5.796/1990, que dispõe sobre eleição de diretores e vice-diretores dos estabelecimentos municipais de ensino, e o PL 352/2022, que também tramita em 1º turno e altera para via mista a permissividade de usos da Rua Turim, no Bairro Santa Lúcia. Nely Aquino mencionou que irá incluir o PL 390/2022, que estende o pagamento do Auxílio BH e já está concluso para apreciação em Plenário em 1º turno. 

O 2º vice-líder do Governo, Wesley (PP) indicou duas proposições de sua autoria, que tramitam em 1º turno: o PL 282/2022, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza sua alienação mediante venda ou permuta, e 124/2021, que altera a Lei 11.185/19, que disciplina o uso do sistema viário urbano municipal para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros. Na ocasião, Nely Aquino e Gabriel reforçaram com Bruno Miranda a necessidade de pleitear a regulamentação dessa lei ao Executivo. O 2º Secretário, Wilsinho da Tabu (PP) sugeriu o PL 204/2021, em 1º turno, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao Legislativo sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros da capital mineira, e duas proposições de autoria da Professora Marli (PP): o PL 193/2021, feita com um grupo de vereadores, em 2º turno, que dispõe sobre a inclusão de categorias e isenções na taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas em Belo Horizonte, e o PL 321/2022, que tramita em 1º turno e altera a Lei nº 9.078/05, que estabelece a Política da Pessoa com Deficiência para Belo Horizonte. 

Cláudio do Mundo Novo (PSD), secretário-geral da Mesa Diretora, solicitou a inclusão do PL 94/2021, que tramita em 2º turno e dispõe sobre o direito dos usuários do SUS residentes no Município ao acesso à informação acerca de sua saúde. O vereador afirmou que o projeto de lei recebeu um substitutivo de sua autoria, que foi aprimorado através de subemenda, construída em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

Gabriel (sem partido), líder do Bloco Democracia e Independência, disse que a prioridade do bloco é o PL 358/2022, em 1º turno, de sua autoria em conjunto com um grupo de vereadores, que altera a Lei 9.063/05 que regula procedimentos e exigências para a realização de evento no Município, seguida do Projeto de Lei 373/2022, de autoria de Léo (União), em 1º turno, que pretende autorizar o permissionário de banca de jornais e revistas a transferir a titularidade da permissão a terceiros, mediante requerimento. O vereador também mencionou o PL 41/2021, de autoria de Irlan Melo (Patri), que tramita em 2º turno e institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida, e o PL 295/2022, de autoria de Ciro Pereira (PTB), que está em 2º turno e garante o direito de meia-entrada às pessoas que comprovem a condição de doadores de sangue.

Gabriel também convidou os líderes de blocos e partidos a sugerirem locais da cidade que necessitem de intervenção, em especial, obras como drenagem, contenção de encostas e outras medidas urgentes. O objetivo é que os vereadores e o Executivo façam, entre os dias 22 e 24 de agosto, um itinerário para definir locais prioritários e urgentes. A presidente Nely Aquino disse que irá solicitar providências para que vereadores interessados façam esse trajeto em conjunto. 

Superintendência de Comunicação Institucional