Atenção integral a pessoas com doenças raras avança em 2º turno

Duas emendas apresentadas ao projeto que cria a política municipal de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras em Belo Horizonte tiveram parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento, nesta quarta-feira (17/11). As alterações mantém as diretrizes e objetivos da proposta inicial, suprimindo do texto dispositivos que poderiam ser vetados pelo Executivo por invasão de competência. Assinada por Professora Marli (PP) e Irlan Melo (PSD), a política visa reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida de quem faz parte desse grupo. Também foi aprovada a realização de audiência pública no dia 1º de dezembro, às 13h, para debater a mudança do Centro de Saúde Santos Anjos, localizado no Bairro Caiçara, para o Centro de Saúde Carlos Prates. Visita técnica para verificar despejo irregular de esgoto em córrego no Buritis e pedido de informação sobre limpeza de bocas de lobo no Primeiro de Maio também foram aprovados.

Doença rara é aquela que afeta até 65 em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2 mil indivíduos, segundo o Ministério da Saúde. Com o objetivo de garantir e ampliar o acesso adequado à saúde pública para esse grupo da população, o PL 43/2021 foi aprovado por unanimidade em 1º turno, em Plenário realizado em 16 de setembro. O texto recebeu duas emendas durante sua tramitação que estão sendo analisadas pelas comissões temáticas. A Emenda 1, apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, propõe a supressão do art. 6° do projeto original, que define as atribuições do Município no âmbito da rede pública de saúde. Já a Emenda 2, de autoria do vereador Wesley (Pros), suprime o art. 8º, que estabelece o prazo de 120 dias, contados a partir da publicação da proposição na forma de lei, para que o Executivo regulamente a norma.

Ao apresentar parecer favorável às emendas propostas, o relator Dr. Célio Frois (Cidadania) afirmou que “as emendas cuidam de matéria de cunho constitucional, apresentando compatibilidade com as exigências do Regimento Interno da Casa, não havendo qualquer óbice para regular tramitação.” Ainda segundo Dr. Célio, “do ponto de vista da Comissão de Saúde e Saneamento, mesmo com a apresentação das emendas 1 e 2, o projeto mantém o mérito e a relevância, visando à promoção da saúde das pessoas com doenças raras, contribuindo para a redução das morbimortalidades e das manifestações secundárias e a melhoria da qualidade de vida”. O parecer foi aprovado por unanimidade. A matéria segue para análise das Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas antes de ir a Plenário.

Mudança de centro de saúde 

A Comissão de Saúde também aprovou a realização de audiência pública que irá debater sobre a mudança do Centro de Saúde Santos Anjos (Rua Misótis, 15, Bairro Caiçaras) para o Centro de Saúde Carlos Prates (Rua Riachuelo, 35, Bairro Carlos Prates). Segundo requerimento, de autoria da vereadora Professora Marli, há “falta de informações aos moradores das imediações sobre a mudança do posto, que trará dificuldades para a população ter acesso à saúde”. Ainda de acordo com a vereadora, não houve diálogo entre a comunidade e a PBH antes que a mudança fosse definida. A audiência está marcada para às 13h do dia 1º de dezembro, no Plenário Paulo Portugal. Serão convidados representantes do Executivo e da comunidade local.

Despejo de esgoto e bocas de lobo

Dois outros requerimentos foram aprovados pela comissão na reunião desta quarta-feira. Um deles, de autoria do vereador Braulio Lara (Novo), solicita a realização de visita técnica à Rua São Geraldo, 22, no Bairro Buritis. De acordo com Braulio, no local há um despejo de esgoto em afluente do Córrego Ponte Queimada. No pedido, o vereador explica que a ausência de rede de esgotamento sanitário seria o principal motivo para o despejo irregular “caracterizando crime ambiental e ausência do Estado, impactando a saúde pública e seus entes”. O objetivo é verificar as estruturas, as condições do local, as necessárias intervenções e avaliar a necessidade da realização de estudos técnicos do local a fim de serem propostas soluções para resolver os problemas. Serão convidados os secretários municipais de Obras e de Meio Ambiente, além da Sudecap e Copasa. A visita está marcada para o dia 30 de novembro, às 14h, com ponto de encontro no local.

Outro requerimento aprovado é de autoria dos vereadores Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT).  Os vereadores pedem que o subsecretário de Proteção e Defesa Civil de Belo Horizonte, Waldir Figueiredo Vieira, informe os endereços onde foi realizada a limpeza de bocas de lobo no Bairro Primeiro de Maio “para aferição pela comunidade local nas proximidades da rede que leva à região onde ocorre alagamento nas chuvas”. Os parlamentares pedem ainda informação sobre quantos novos agentes de defesa civil foram contratados para atuação permanente nos últimos três anos.

Participaram da reunião a vereadora Macaé Evaristo (PT) e os vereadores titulares da comissão Bim da Ambulância (PSD), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Léo (PSL) e José Ferreira (PP), que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional