CPI DA COVID-19

Maioria dos ônibus não excedeu limite de passageiros na pandemia, diz ex-presidente do Setra

Joel Jorge Paschoalin também afirmou que repasses feitos pela PBH foram adiantamentos de passagens e R$ 6 milhões já foram devolvidos

quinta-feira, 30 Setembro, 2021 - 12:15
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

Em depoimento à CPI da Covid-19, nesta quinta-feira (30/9), o ex-presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Belo Horizonte (Setra-BH), Joel Jorge Paschoalin, afirmou que a maioria das viagens de ônibus feitas durante o período mais crítico da pandemia tiveram em média 37 passageiros, não ultrapassando o limite estabelecido em acordo com a Prefeitura. O acordo em questão resultou no repasse de mais de R$ 200 milhões para as empresas pela PBH, como adiantamento da compra de vales-transportes do funcionalismo, antes mesmo de o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) validar a operação, o que foi confirmado pelo empresário na oitiva. Segundo Paschoalin, R$ 6 milhões já retornaram aos cofres do Município em forma de créditos no Cartão BHBus e todo o valor adiantado será revertido. Para os vereadores da CPI, os ônibus andaram mais cheios que o normal e o acordo não era por média, mas por viagem. Eles apontaram a ilegalidade da operação e disseram que o dinheiro não tem como ser restituído até 2028, quando se encerra a atual concessão do transporte. 

A oitiva de Joel Jorge Paschoalin foi pedida pelo presidente da comissão, Paschoalin, e teve como principal justificativa informações repassadas pelo ex-presidente da BHTrans, Célio Bouzada que, em depoimento à CPI, disse que os mais de R$ 220 milhões repassados pelo Executivo às empresas começou a ser pago antes que fosse feita a solicitação formal pelos empresários. Bouzada afirmou também aos membros da CPI que parte das empresas descumpriram acordo firmado com o Executivo. Para que recebessem os recursos, as empresas de ônibus deveriam circular com um número limitado de passageiros, previsto em portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM). “A Prefeitura mandou recursos sem saber nem o valor necessário. Emprestou tanto dinheiro e não tem como pegar de volta”, disse Juliano Lopes.

Acordo assinado no Tribunal de Justiça tinha como objetivo conter superlotação de ônibus

Um dos temas de maior interesse da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os gastos do Município durante a pandemia de Covid-19, é a superlotação dos ônibus e sua influência no índice de transmissão do vírus na cidade. Nesse sentido, Juliano Lopes, apresentou, durante reunião desta quinta-feira, os termos do acordo feito entre a PBH e as empresas no sentido de manter as viagens dos ônibus e evitar que os veículos transitassem com grande número de passageiros. Cópia do acordo foi mostrada aos vereadores e ao ex-presidente do Setra-BH, que esteve à frente do sindicato até meados de junho.

Segundo Juliano, o acordo, assinado pelo então presidente do Setra-BH, previa que a Prefeitura pagaria a quantia de R$ 4 milhões semanais para um limite de até 42 passageiros por viagem nos ônibus. Esse valor reduziria para R$ 3 milhões com 44 passageiros, R$ 2 milhões para 46 passageiros e R$ 1 milhão para 49 passageiros. Acima desta quantidade de pessoas, o Município ficaria isento de fazer qualquer repasse. “Esse acordo foi cumprido?”, perguntou Juliano Lopes ao depoente. De acordo com Joel, “a PBH pagava semanalmente o teto”, pois os ônibus circularam com média de 37 passageiros por viagem.

“Os ônibus andaram mais cheios que o normal. A PBH foi omissa. O acordo não era por média, era por viagem”, destacou Juliano, perguntando ainda se o depoente acha que foi prestado um bom serviço aos usuários no auge da pandemia. “Não era o serviço ideal. Fizemos o máximo dentro de uma pandemia”, disse Joel, explicando aos presentes que na grande maioria das viagens a lotação respeitava o padrão estabelecido no acordo. “Os ônibus em média andavam na maior com 37 passageiros. A BHTrans fazia essa média e se não tivesse acordo, mudava de faixa”, confirmou o ex-presidente do Setra.

Perguntado pela vereadora Flávia Borja (Avante) se a PBH fez repasses antes do acordo ser firmado no TJMG e se essa verba foi solicitada pelas empresas, Joel disse que houve um diálogo constante com o Executivo. “Quando veio o decreto (de calamidade por causa da pandemia) reivindicamos o corte das viagens para o reequilíbrio do sistema. Temos e-mails diários solicitando à Prefeitura”, contou Joel, explicando ainda que a situação ficou mais complexa por causa dos aumentos rotineiros do diesel. Flávia questionou também se o repasse feito pela PBH não configuraria um subsídio para o transporte. Segundo Joel, não. “Nunca tivemos subsídio. Várias cidades têm. É de fácil comprovação que não temos. O prefeito foi categórico ao dizer que iria ajudar naquilo que fosse relativo à prestação de serviços mínimos. A Prefeitura deixou claro que está adiantando passagens”, disse o depoente.

No acordo feito entre PBH e as empresas, o Executivo faria repasses adiantados relativos a vales-transportes comprados junto à Transfácil para uso dos servidores públicos. “Já havia um desequilíbrio e houve um aproveitamento da pandemia para reequilibrar o sistema. Nem um outro setor teve ajuda. Um único setor foi atendido e socorrido com um empréstimo ilegal. Com sete dias de pandemia acharam a fórmula mágica, o pote de outro. Estou muito indignada com essa Prefeitura”, salientou Flávia Borja, pedindo que o depoente envie todos os e-mails que fazem parte dessa negociação entre as empresas e a Administração Municipal.

Devolução do dinheiro repassado ainda é uma incógnita para a comissão

“O prefeito Kalil fez uma pedalada fiscal. Viu que cometeu um erro e agora quer corrigir. Não tem como pagar esse valor até 2028 (ano final do contrato atual do transporte coletivo)”, disse Juliano Lopes. Segundo o vereador, para tentar corrigir o que chamou de erro, a Prefeitura está preparando uma proposta, a ser apresentada na Câmara, para que seja feita devolução de R$ 100 milhões (quase 50% do valor repassado às empresas) em forma de programa voltado para as populações mais carentes da cidade. A proposta de auxílio seria apresentada em forma de projeto de lei.

O tema da devolução também foi levantado pela vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). Segundo a parlamentar, o repasse é ilegal. “O Município não pode emprestar dinheiro e isso é um empréstimo. É uma maquiagem”, disse Fernanda, questionando Joel sobre como e quando esses recursos serão devolvidos. “Na nossa conta a PBH volta a comprar (vale-transporte) como comprava antes da pandemia em janeiro. Independente do desequilíbrio, nós vamos recarregar o cartão (dos servidores públicos). Na nossa conta, devolvemos em seis anos e meio”, disse Joel, afirmando que valores da ordem de R$ 6 milhões já foram devolvidos para o Município. “Esse é um contrato sem prazo que se perpetuou até julho deste ano. A PBH aproveitou a situação para fazer esse repasse de forma maquiada”, denunciou Fernanda.

Para buscar mais esclarecimentos sobre os repasses feitos pela PBH e sobre a lotação dos ônibus durante a pandemia, a CPI da Covid-19 vai ouvir ainda o presidente da Transfácil, Ralison Guimarães de Andrade, e o ex-presidente da empresa, Renaldo de Carvalho Moura. A oitiva está marcada para o dia 28 de outubro, às 9h.

Participaram da oitiva as vereadoras Fernanda Altoé, Flávia Borja e os vereadores, Irlan Melo (PSD), Nikolas Ferreira (PRTB), Jorge Santos (Republicanos), José Ferreira (PP) e Juliano Lopes, que presidiu os trabalhos.

Confira aqui a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

24ª Reunião - Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI : COVID-19 -  Oitiva - Finalidade: Intimar o ex presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros - SETRABH, Sr. Joel Jorge Pasqualin, para prestar informações