DIREITO DA CRIANÇA

Inclusão da Semana Mundial do Brincar no calendário oficial pode virar lei em BH

Investimento em materialidade e pesquisas e planejamento urbano voltado para a infância devem ser observados, afirmam especialistas

terça-feira, 21 Setembro, 2021 - 11:15
Pátio de escola infantil com brinquedos ao fundo e  vários livros pendurados em uma árvore robusta.
Foto: Bernardo Dias/CMBH

O direito de brincar como política pública e como essa temática se relaciona com outros direitos das crianças e dos adolescentes foram amplamente debatidos em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na segunda-feira (20/9), a pedido de Duda Salabert (PDT). Profissionais de diversas áreas destacaram a importância do tema e apoiaram a proposta de incluir a Semana Mundial do Brincar no calendário oficial da cidade. Eles destacaram a relevância dos espaços públicos para realização de atividades lúdicas e chamaram a atenção para a necessidade de pensar o brincar junto com outras políticas públicas, como saúde, educação, nutrição e alimentação,  entre outras. Duda Salabert informou que vai protocolar projeto de lei para instituição da Semana do Brincar em BH; encaminhar requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente; e questionar a Secretaria Municipal de Saúde se há brinquedoteca nos hospitais infantis conveniados com a PBH. O centenário de Paulo Freire foi lembrado pelos participantes. 

Direito de brincar

Representante do Movimento BH pela Infância, Desirée Ruas destacou que o planejamento urbano deve ser levado em conta na construção de políticas públicas voltadas para o brincar tanto quanto ações para apoiar as famílias. Ela defendeu o direito de brincar das crianças que moram em ocupações, que estão internadas ou que estão nas ruas e o fomento de atividades que promovam o contato com a natureza, possibilitando o “desemparedamento das crianças”. Ao manifestar o desejo por uma cidade acessível e lúdica, Desirée reforçou que, a partir das brincadeiras, é possível combater o sedentarismo, o consumismo, o resgate de uma cultura lúdica e o encontro geracional.

A psicóloga Lívia Guimarães foi  além. Para ela, brincar é um direito e também uma necessidade das crianças. “É uma forma de desenvolver habilidades, solucionar problemas, elaborar vivências que as crianças têm nos contextos familiar, escolar, social”, frisou. Segundo a psicóloga, para a criança crescer saudável, ela precisa brincar.

A ex-vereadora Cida Falabella também citou a falta de espaços lúdicos na cidade e afirmou que BH não foi pensada para as crianças e que a pandemia “escancarou” essa realidade. “Tirando as escolas, não há lugar para as crianças. Não temos espaços de convivência, espaços acolhedores”, disse. Ela lembrou que uma cidade boa para as crianças também é boa para os idosos e para aqueles que têm mobilidade reduzida. 

Estímulo na primeira infância

“Do ponto de vista jurídico, não há dúvidas de que o poder público deve assegurar o direito de brincar da criança”, afirmou a promotora de Justiça, Paola Domingues. Ela pontuou que tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Infância deixam claro que este direito está atrelado a uma obrigação da família e do poder público. “É preciso assegurar que pais, mães e cuidadores tenham conhecimento da importância do estímulo, principalmente nos primeiros anos de vida, para o desenvolvimento físico, cognitivo e emocional, para a formação adequada do ser humano saudável”. Para ela, a instituição da Semana do Brincar traz a possibilidade de fomentar a discussão dessas políticas públicas voltadas para a primeira infância. “É uma possibilidade de pensar em mais investimento público, social e das famílias também nesta primeira etapa da vida para assegurar que nós tenhamos lá na frente um menor índice de violência, de evasão escolar, uma causa social mais robusta. É um investimento que colhe frutos”, finalizou.

Mais recursos para pesquisas

Professora da UFMG, Vanessa Neves também concorda que o brincar impulsiona o desenvolvimento cognitivo e social da criança. Para ela, além de propiciar a construção da empatia e do diálogo intergeracional, a atividade lúdica permite que as crianças aprendam a obedecer regras e a compartilhar brinquedos. A professora afirmou que as crianças sentem falta da escola, reclamou da falta de investimentos em pesquisas e defendeu a necessidade de equipar todas as instituições que atendem crianças e adolescentes com materiais que favoreçam o brincar. “Não dá para ter uma caixa de brinquedos quebrados em uma instituição e não dá para ter brinquedos só na educação infantil. Nós precisamos apoiar e financiar pesquisas para poder embasar nossas ações”, afirmou. Duda Salabert ponderou que o “ataque e desmonte de órgãos de pesquisa impactam nas políticas para crianças e suas famílias” e lembrou que uma cidade educadora é “uma cidade que tem um papel pedagógico”. 

Orçamento da Criança e do Adolescente e desigualdade

Macaé Evaristo (PT) questionou o Orçamento da Criança e do Adolescente. “Ao pensar em uma cidade educadora temos que nos comprometer com espaços para as crianças. Ao pensar no PL da Semana do Brincar, temos que olhar para o orçamento, temos que questionar o Executivo”, afirmou ao sugerir que o pedido de informações seja feito pela Comissão de Orçamento de Finanças. Duda Salabert endossou a proposta.

O arquiteto Samy Lansky tratou da desigualdade ao comparar as atividades lúdicas de crianças que moram em condomínios fechados com aquelas que moram na periferia. Segundo ele, ambas são vítimas de segregação. Enquanto as primeiras, embora seguras, experimentam o confinamento e desconhecem a diversidade do mundo; as crianças que moram na periferia têm presença marcante nas ruas e espaços públicos e, ainda que tenham mais autonomia, estão mais sujeitas a violência urbana.

A representante da Secretaria Municipal de Educação, Vânia Michel, concordou com a promotora Paola Domingues que deve haver um olhar mais atento para o brincar e afirmou que a PBH está buscando uma intercessão entre a educação infantil e o ensino fundamental. Segundo ela, a Prefeitura está equipando as escolas com parquinhos por entender que quando “a criança sai da educação infantil ela não deixa de viver a infância, de brincar ou interagir”. Para Vânia, a aprovação do PL será  muito positiva, pois vai deixar em evidência para a população, especialmente para os pais, que “no brincar a criança faz a leitura do mundo, aprende, se desenvolve, se organiza e organiza suas emoções, experimenta e cria hipóteses, interage e socializa”.  

Esse direito foi defendido também por Poly do Amaral, do coletivo Amparem, que abordou ainda a preocupação com os impactos negativos que as medidas sanitárias exigidas pela pandemia podem trazer para a relação das crianças ao brincar. Ela destacou a impossibilidade de compartilhar brinquedos, ter uma aproximação física e de usar o parquinho. Já a preocupação de Rubia Lisboa, do Blog Pois é, Sou Mãe, é com o impacto da chegada da internet e dos brinquedos eletrônicos na vida dos pequenos. “A criança quer o que está vendo e quando a internet entra na vida dela, os pedidos passam a ser de alto custo”, revelou. Moradora de Venda Nova, ela lamenta que as atividades lúdicas gratuitas sejam realizadas no Centro ou na Zona Sul da cidade. “Não justifica a Praça da Assembleia ter muitos brinquedos e a do meu bairro ter apenas um escorrega quebrado”, reclamou. Ela apontou como fatores inibidores do brincar em família questões como a distância dos equipamentos públicos e eventos voltados para as crianças, o desconhecimento das atividades propostas pelo poder público e a falta de tempo dos pais e de “espaços verdes próximos para correr e brincar”.

Posicionamento da PBH

Os representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Bárbara Boff, e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Fabiano Peres, fizeram um apanhado das ações do Executivo voltadas para o atendimento deste público. Ambos destacaram que durante a pandemia os equipamentos ficaram fechados e as atividades presenciais foram suspensas, mas que em breve haverá um retorno gradual e seguro dessas atividades. Bárbara Boff contrapôs o argumento de Rubia informando que a Secretaria Municipal de Cultura tem como diretriz a democratização dos serviços e atividades. Ela salientou que a PBH mantém 22 bibliotecas públicas e 17 centros culturais espalhados pela cidade, além de ofertar oficinas e festivais com foco também no atendimento de crianças e adolescentes.

Fabiano Peres também discordou que haja centralização de atividades e citou programas e projetos descentralizados desenvolvidos pela PBH como, por exemplo, o fechamento de ruas como forma de liberar o espaço público para utilização das pessoas e o BH é da Gente, que além de fechar as ruas, disponibiliza atividades de animação em quatro pontos da cidade. Já Fernando Libânio, da Secretaria Municipal de Saúde, não soube dizer se há brinquedotecas nos hospitais conveniados com a PBH, conforme determina a legislação.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para discutir sobre o tema O brincar como política pública em Belo Horizonte - 31ª Reunião Ordinária - Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor