PARTICIPAÇÃO POPULAR

Comissão quer se aproximar da sociedade e ampliar audiências públicas externas

Será criado grupo de trabalho para avaliar estrutura e logística para itinerância na cidade; entidades podem sugerir projetos de lei à CPP

sexta-feira, 20 Agosto, 2021 - 17:15
Foto mostra letreiro da Câmara e escultura artística
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

“A nossa ideia é dar visibilidade à Comissão de Participação Popular e conversar com instituições da sociedade civil organizada, que são aquelas que podem apresentar proposições a essa Comissão”, explicou a presidente, Macaé Evaristo (PT), destacando audiência pública que será realizada pelo colegiado no próximo dia 16 de setembro, às 10h, no Plenário Camil Caram, para estreitar esse diálogo. A lista de convidados ainda será definida. A Comissão de Participação Popular (CPP) é um importante canal de acesso da sociedade ao Poder Legislativo. É a CPP que tem a função de receber e analisar as propostas apresentadas por entidades associativas e transformá-las em possíveis projetos de lei, que passam a tramitar na Casa. Veja aqui como participar e acesse o formulário próprio para envio de propostas. O pedido para a audiência pública foi aprovado na última quinta-feira (19/8), em reunião ordinária da CPP, quando também foi aprovada a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a estrutura disponível na Câmara e necessária para realização de audiências públicas externas, em circulação pela cidade. O GT e a audiência foram requeridos por Macaé, Bella Gonçalves (Psol), Duda Salabert (PDT), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT). Na reunião desta quinta-feira, 20 sugestões populares de proposições estiveram em pauta, todas oriundas de projetos de formação para cidadania como o Câmara Mirim e o Parlamento Jovem, programas educativos voltados a estudantes e oferecidos pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal e parceiros.

A Comissão de Participação Popular também decidiu solicitar à equipe de consultoria da Casa uma nota técnica sobre quais são as entidades associativas da sociedade civil que podem apresentar sugestões ao colegiado. O GT sobre audiências externas também tem o apoio do corpo técnico da Casa, sendo composto ainda por assessores dos parlamentares membros da CPP, e deve abordar o histórico da Comissão na efetivação das audiências, além da estrutura e logística necessárias para viabilizar a realização delas, especialmente durante a pandemia de covid-19. A vereadora Macaé Evaristo (PT) será a relatora do GT.

Sugestões de jovens estudantes: horta comunitária e atendimento psicológico nas escolas

O colegiado apreciou 13 das 20 sugestões de proposições recebidas do Câmara Mirim e do Parlamento Jovem. As demais propostas devem ser analisadas em reunião extraordinária, no dia 31 de agosto (terça-feira), às 9h, que também decidirá a lista de convidados para a audiência pública do dia 16 de setembro. Das propostas apreciadas, oito foram acolhidas pela CPP, na forma de requerimento ou indicação ao Executivo.

Uma das sugestões acolhidas foi a 36/2019, do Câmara Mirim 2018, que institui o Programa Horta Comunitária Agroecológica nos parques do Município. Ela foi transformada em requerimento a ser enviado para análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, de acordo com a relatora, Duda Salabert. Em seu voto, ela considerou que “a Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional tem fomentado a implantação e manutenção de sistemas agroecológicos (hortaliças, frutíferas, agroflorestas, espécies anuais, medicinais, aromáticas, condimentares, PANC, flores, compostagem, etc) em três tipos de unidades produtivas: institucional pública, institucional organização da sociedade civil e coletiva/comunitária”.

Nesse sentido, a vereadora entendeu que “cabe fiscalizar a execução do mencionado programa nos parques municipais”, o que poderá ser feito pela Comissão de Meio Ambiente. Cláudio do Mundo Novo (PSD) demonstrou interesse em ver as hortas e afirmou já haver legislação versando sobre o programa. “Cabe a nós fiscalizar”, concluiu, citando, para isso, a realização de visitas técnicas.

A sugestão de proposição 46/2019, do Câmara Mirim 2018,  que dispõe sobre a contratação de psicólogos nas escolas municipais, teve aprovado pedido de informação por escrito, à Diretoria do Processo Legislativo da Câmara, tratando das “normas legais pertinentes ao tema e aprimoramento de minuta, caso o projeto não tenha objeções legais”. O requerimento é assinado pelo relator, Cláudio do Mundo Novo, que também quer saber se há outros projetos de lei acerca do mesmo tema, em trâmite ou em vigor. A proposta enviada pelos estudantes estabelece a contratação de psicólogos nas escolas municipais, onde atenderiam, no mínimo, três vezes por semana. Também propõe que a direção, em conjunto com a coordenação de cada escola, defina critérios para a atuação dos profissionais de psicologia.

Duda Salabert lembrou que foi realizada audiência pública sobre o tema e já existe legislação nesse sentido, mas “não foi, ainda, implantada no Município”. Macaé Evaristo fez coro, informando que a proposta, aparentemente, “é uma meta do Plano Municipal de Educação”.

Combate ao preconceito

Numa votação apertada, a sugestão de proposição 72/2016, do  Parlamento Jovem 2015, não foi acolhida pela Comissão: foram quatro votos pelo não acolhimento e três divergentes. O Parlamento Jovem 2015 sugeriu o “monitoramento da ação de grupos com práticas violentas de natureza preconceituosa e oferta, para esses grupos, de programas educativos contra a violência e o preconceito”.

Para a relatora, Fernanda Pereira Altoé, “o propósito, obviamente, é muito bom”, mas a sugestão, além de, segundo ela, já estar contemplada em outras leis, por si mesma não garantiria o monitoramento. De acordo com a parlamentar, não é necessário criar mais leis, apenas cumprir as existentes. Ela citou como exemplos as Leis 9416/2007 (que dispõe sobre a criação da Campanha de Combate à Violência e ao Uso de Drogas), 9422/2007 (que institui o Programa Interdisciplinar de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas escolas da rede pública de ensino) e 10498/2021 (que dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino, visando à prevenção de violência contra pessoa idosa).

Iza Lourença pontuou que nenhuma das leis lembradas aborda, especificamente, o preconceito, citado na proposta dos jovens, e que a população LGBTQIA+ sofre muito com ele. Fernanda afirmou que o preconceito já estaria proibido, dando o exemplo do racismo como crime imprescritível.

Participaram da reunião os vereadores Cláudio do Mundo Novo, Duda Salabert, Fernanda Pereira Altoé, Gilson Guimarães (Rede), Helinho da Farmácia (PSD), Iza Lourença, Macaé Evaristo e Wilsinho da Tabu (PP).

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

4ª Reunião Ordinária - Comissão de Participação Popular