Proposta de incentivo ao uso de veículos elétricos é aprovada em definitivo

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo e por unanimidade, nesta quarta-feira (4/2), o Projeto de Lei (PL) 203/2025, de Leonardo Ângelo (Cidadania), que pretende estabelecer diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos. O texto aprovado, na forma do substitutivo do líder do governo, Bruno Miranda (PDT), promove ajustes de redação e conteúdo na versão original, sem modificar a essência da proposição. Com a decisão do Plenário, o PL 203/2025 segue para redação final e, em seguida, para sanção ou veto da Prefeitura de Belo Horizonte. Confira aqui o resultado completo da reunião, na qual também foi aprovado o PL 401/2025, do Executivo municipal, que solicita autorização para contratação de operação de crédito.

Energia Limpa

“Quando a gente dá diretrizes para instalações de usinas fotovoltaicas que vão alimentar pontos de recarga em espaços públicos de Belo Horizonte, nós estamos alimentando o uso da mobilidade elétrica, nós estamos diminuindo a poluição do ar da nossa capital e, claro, nós estamos incentivando a ampliação do uso da energia limpa aqui na nossa Belo Horizonte”, destacou Leonardo Ângelo ao defender a aprovação do texto em Plenário.

O parlamentar salientou que o texto assegura, além de cuidados com o meio ambiente, acessibilidade e faz BH “avançar com responsabilidade rumo à inovação”.

Acessibilidade e integração

De acordo com o substitutivo aprovado, a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos deverá ter como diretrizes a sustentabilidade ambiental, priorizando tecnologias que promovam a redução da emissão de gases de efeito estufa e o uso eficiente de recursos naturais.

O texto também prevê "acessibilidade universal", visando à inclusão de todas as pessoas, inclusive aquelas com mobilidade reduzida; bem como a integração urbana, ao buscar harmonização com o entorno urbano e o respeito às características paisagísticas locais. A segurança é outro ponto a integrar as diretrizes listadas e deve ser efetivada mediante a adoção de medidas que garantam a integridade dos usuários e dos equipamentos. Também a educação e a conscientização dos cidadãos, por meio de ações informativas que estimulem o uso de energias renováveis e da mobilidade elétrica integram as diretrizes que constam do texto.

Superintendência de Comunicação Institucional